Câmara de Ourinhos arquiva relatório final de CPI
Câmara de Ourinhos arquiva relatório final de CPI
Ourinhos - Sob vaias de mais de 300 munícipes, os vereadores de Ourinhos, arquivaram anteontem à noite o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que apurou denúncias de envolvimento de assessores do primeiro escalão da Prefeitura Municipal com a empresa Engesp Engenharia e Comércio. Com o arquivamento, o prefeito Toshio Misato (PMDB) livrou-se de ser acionado por Comissão Processante (CP) por negligência e omissão.
Independente da decisão da Câmara, as denúncias da CPI continuam sendo investigadas pelo Ministério Público
(MP).
A Justiça decretou há duas semanas a indisponibilidade de bens de dois engenheiros, Murilo e Hélio Moraes, acusados de manipular a empresa, quando estavam na Prefeitura.
O arquivamento foi uma surpresa para o relator da CPI, Carlos Mercante (sem partido). "Havia provas contundentes no relatório e nem assim a Câmara acatou o parecer", declarou.
Para o prefeito Toshio Misato, não havia razão de abrir CP porque ele demitiu todos os suspeitos após a divulgação do relatório. Misato teve apoio de nove dos 17 vereadores na votação que arquivou a CPI.
Na semana passada a Câmara de Ourinhos usou de "manobra" regimental para impedir, a leitura e votação do relatório da CPI. O presidente do Legislativo ourinhense, Osvaldo Barbosa (sem partido), suspendeu a leitura do relatório por volta das 22 horas, quando faltavam 21 folhas para completar o texto que sugere abertura de comissão processante (CP) contra o prefeito Toshio Misato (PMDB), alegando que o tempo do primeiro expediente havia se esgotado. Não permitiu a prorrogação, o que é possível, de acordo com Regimento Interno.
Misato brecou a leitura do relatório da CPI na Justiça por dois meses, ao alegar irregularidades na elaboração da portaria que instituiu a comissão. Há poucos dias, foi julgado improcedente o mandado de segurança interposto pelo prefeito. Só assim foi possível à Câmara retomar a leitura do relatório, mas mesmo assim a leitura não chegou a ser concluída.
