Presidente da Febem quer iniciar construção em outubro
Presidente da Febem quer iniciar construção em outubro
Texto: Adriana Rota
O presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Guido Antonio Andrade, pretende iniciar a construção da unidade local no próximo mês. O projeto de descentralização que prevê a instalação de 22 unidades no Estado já tem duas concluídas, duas em fase de conclusão e as demais em processo de licitação, caso de Bauru, onde deve durar 20 dias. A idéia é diminuir os problemas decorrentes da superlotação e propiciar um atendimento digno para os menores infratores, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta o assunto.
Atualmente a cidade conta com um posto da Febem que atende a 41 municípios da região. Existe, ainda, um subposto em Jaú, outro em Lins e plantões nas demais cidades. Bauru é a 7.ª região administrativa da entidade. Essa unidade, dirigida por Terezinha Cintra, é incumbida de aplicar a liberdade assistida e assistir aos conselhos tutelares.
De acordo com Cintra, a idéia da instalação da unidade Bauru foi lançada em junho deste ano. O critério de escolha das cidades seguiu a demanda das diversas regiões. Quanto à área, localizada na margem da rodovia Bauru/Jaú, no espaço onde existe uma usina de asfalto, próximo
à Ajax, ela foi doada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). De acordo com Cintra, era o único terreno do Estado compatível com o projeto e disponível para construção.
A implantação estava prevista para janeiro do ano que vem, mas um atraso por problema na planta acabou atrasando o início da construção. O presidente da Febem, Guido A. Andrade, pretende agilizar o processo e dar início
à construção em outubro, tendo-a à disposição em março de 2000. Das 22 unidades propostas, as de São José do Rio Preto e da rodovia Raposo Tavares (altura de Cotia) já estão prontas; as de Campinas e Guarujá em fase de conclusão; as demais, em fase de licitação.
A unidade Bauru vai abrigar 72 adolescentes, sendo 24 vagas para internação provisória - até 45 dias, quando em casos de infrações graves o juiz decide o que fará com o menor - e 48 para internação permanente - que não pode exceder três anos, devendo-se aplicar outras medidas caso seja necessário.
Os recursos de implantação estão divididos entre equipamentos e material de consumo. Eles "deverão ser repassados na primeira parcela do convênio a ser firmado, visando equipar e dotar a unidade de condições materiais para que a mesma possa preparar-se para o recebimento dos adolescentes", versa o projeto. Os recursos de manutenção serão repassados mensalmente para a entidade conveniada, visando fazer frente `as despesas cotidianas da entidade. "As despesas foram planejadas de forma a contemplar 100% das necessidades de manutenção do atendimento", completa. O custo total de implantação é de R$ 99.644,26.
A previsão de gastos mensais da Febem Bauru é de R$ 1.148,52 per capita - gasta-se R$ 1.700,00 com cada um hoje, de acordo com o presidente da instituição. Considerando-se todos os internos, esse valor seria de R$ 82.693,50. A unidade deve abrir 46 postos de trabalho variados, totalizando 1,56 funcionário para cada adolescente. Hoje, nas unidades de São Paulo, denúncias dão conta de um para 40.
Tratamento diferenciado
De acordo com o projeto de instalação, o funcionamento das unidades descentralizadas deve seguir os princípios da Constituição e do ECA, opondo-se à ótica de contenção assistida hoje nas unidades Imigrantes e Tatuapé, superlotadas, caras e em total desacordo com os direitos garantidos por lei, impossibilitando a reinserção familiar e social do interno. Somadas, as duas unidades abrigam 12 mil menores, sendo quatro mil infratores.
A idéia é oferecer um tratamento personalizado, atendendo não só as necessidades básicas de acolhimento, alimentação e higiene, mas de ensino formal, profissionalização, cultura, ensino espiritual, lazer, saúde e atendimento jurídico. Tudo isso para pequenos grupos, contando com a participação da comunidade local.
Uma instituição da cidade vai administrar os recursos e o quadro de pessoal, apoiada por um conselho gestor formado por membros representativos da sociedade e de organismos governamentais. A modificação vai propiciar aumento da autonomia, que garantirá, por exemplo, compras sem necessidade de licitação. Todas as secretarias estaduais e municipais e a Procuradoria Geral da República estarão encarregados de prestar atendimento às unidades descentralizadas. Parcerias com universidades, Organizações Não-Governamentais
(ONGs) e formação contínua dos funcionários, com dispensa em caso de inadequação, também estão nos planos.
Os desinternados deverão receber acompanhamento (bem como sua família), saindo da unidade já matriculados em escola, atividades esportivas e culturais, tendo passado por uma preparação para o desligamento, que inclui finais de semana com a família. Festas, eventos e busca de apoio para inserção dos internos e suas famílias em programas variados também estão nos planos. O tratamento do jovem deve englobar tolerância com seus conflitos e dificuldades, diálogo e presença constante, sem que a exigência venha antes da compreensão. "A privação é da liberdade, não do direito", consta no plano de implantação.
Raio-X da Febem Bauru
Um diretor responsável pelo gerenciamento e administração geral
um assistente de direção
dois agentes de saúde
um profissional de serviço social
três auxiliares de escritório
quatro assistentes de serviços gerais
um coordenador administrativo
três coordenadores das oficinas de produção
26 educadores
um instrutor de educação ambiental
um motorista
quatro porteiros
um psicólogo
6.300 metros quadrados de terreno
1.520 metros de área construída
concepção arquitetônica que permita uso múltiplo de espaços
garantia de segurança interna e externa, com muros de 5,50 metros de altura, posto de segurança
ambiente sem características de confinamento
materiais não cortantes, inflamáveis e tóxicos para a construção e mobília, esta última, fixa; vidros inquebráveis com garantia de visibilidade externa
construção de alvenaria armada
quadra, sala de ginástica, pista de cooper, teatro ao ar livre, área para horta e jardim
salão para atividades de lazer, artísticas e culturais
salas de aula, de oficinas de produção e atendimento técnico
para a ala de internação de até três anos, quatro dormitórios com 12 camas, quatro saletas de estudo acopladas aos quartos, quatro banheiros também ligados aos quartos. Obs.: no caso da provisória, esses números são a metade
cinco salas de administração e serviços servindo
às duas unidades
