Prefeito quer criar Conselho de Desenvolvimento Rural
Prefeito quer criar Conselho de Desenvolvimento Rural
A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, órgão que, entre outras atribuições, deverá estabelecer as diretrizes para a política agrícola do município, integração dos segmentos e assessoramento nas questões relacionadas
à área, está sendo proposta em projeto de lei do prefeito Nilson Costa, enviado à Câmara para aprovação.
A composição do colegiado será de 19 membros titulares e respectivos suplentes, representando os seguintes segmentos: dois representantes da Prefeitura (um da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e outro da Secretaria do Meio Ambiente); um representante do Escritório de Desenvolvimento Regional, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
(Cati); um do Escritório de Defesa Agropecuária da Cati; um do Sindicato Rural; um da Associação dos Piscicultores; um da Associação dos Apicultores; um da Associação dos Produtores Rurais do Centro-Oeste Paulista (Aprocop); um da Associação dos Avicultores; um da Associação das Floriculturas; um representante de uma universidade local; um da Associação Paulista dos Supermercados (Apas); um da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib); um do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp); cinco produtores rurais do município, escolhidos em assembléia convocada pela Secretaria da Agricultura; um membro do Fórum Pró-Batalha; um membro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag). Os membros do conselho terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo.
As atribuições do órgão incluem: estabelecer diretrizes para a política agrícola municipal; promover a integração dos vários segmentos do setor agrícola, vinculados à produção, comercialização, armazenamento, industrialização e transporte; elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual e, anualmente, o Programa de Trabalho Anual, acompanhando a sua execução; manter intercâmbio com os conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum; assessorar o Executivo Municipal em matérias relacionadas à agropecuária e ao abastecimento alimentar. Pelo projeto, o Escritório de Desenvolvimento Regional fornecerá a infra-estrutura administrativa necessária
à atuação do colegiado.
Segundo o texto legal, 30 dias após a composição do novo conselho, seus membros deverão aprovar Regimento Interno disciplinando o funcionamento e a forma da eleição do presidente.
