Prefeito cria 315 cargos em Garça
Prefeito cria 315 cargos em Garça
Texto: Marcos Zibordi
Vereador ingressa amanhã com Ação Popular para tentar derrubar a lei
Garça - Alegando necessidade administrativa e parecendo gozar de ótima saúde financeira, a prefeitura de Garça aprovou na Câmara Municipal um projeto que criou, de uma só vez, 315 cargos na administração municipal. 108 deles são de Provimento em Comissão, ou seja, serão ocupados através de nomeação direta do prefeito Júlio Marcondes de Moura (PTB), o "Julinho". Um dos integrantes da Comissão de Justiça e Redação, que deu parecer contrário ao projeto, Washington Araújo
(PTB), vai ingressar com Ação Popular amanhã contra a promulgação da lei.
O presidente da Comissão, vereador José Garcia Neto
(PTB), informou que o projeto de criação de cargos foi para plenário com parecer contrário "justamente porque os cargos que existem ainda não estão preenchidos. Eu pedi para que os vereadores acompanhassem nosso parecer mas não fui atendido".
Ele conta que percorreu os setores administrativos nos quais os cargos seriam criados e verificou que eles eram desnecessários.
"No caso dos professores, por exemplo, tem 62 professores concursados e 17 contratados, o que daria 79 cargos. Existem 90 cargos para serem preenchidos e ele ainda mandou mais 20. Eu não entendo. Eles vão aumentar o número de escolas?", ironiza.
Estrategicamente, o projeto foi encaminhado para a Câmara há dois dias do fim do recesso parlamentar, quando não precisaria do parecer das Comissões para ser mandado para plenário. Por falta de quórum na sessão, não foi votado.
O vereador Washington de Araújo (PTB), outro membro da Comissão de Justiça e Redação, questiona a criação de 40 cargos de Auxiliar de Saneamento, o aumento de 50 funcionários Braçais e de mais 20 Coletores de Lixo. "Não tem nem caminhão de lixo, ele está aumentando vinte coletores".
Araújo disse ainda que o prefeito não sancionou e recorreu de projetos de interesse do funcionalismo público tais como cesta básica e vale transporte. O funcionalismo público está sem aumento há três anos. Segundo o vereador, a prefeitura vai ficar com cerca de 1400 funcionários com a aprovação do Lei.
Relatório
O relatório da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n º 53/99, que criou os cargos, é amplamente contrário ao projeto. Segundo o relatório, a exposição de motivos é muito pobre, limitando-se a informar que a administração, ao longo dos últimos dois anos e meio, encontrou uma carência muito grande de servidores, em diversos setores. A proposta teria sido apresentada, também, para atender determinação do Ministério Público (MP), que concedeu prazo de 90 dias para criação de cargos e posterior concurso. "Quanto a recomendação do Ministério Público, a mesma era no sentido do Executivo interromper a contratação de servidores temporários para exercer funções permanentes e realizasse imediatamente concurso público para regularizar o preenchimento dos cargos. Não houve referência a criação de novos cargos", diz o relatório.
O relatório, que chama o projeto de "Trem da Alegria", questiona a criação de cargos de forma geral e, principalmente, os de confiança. A Lei criou 1 cargo de Assessor do Ciretran e 2 Cargos de Assessor do Cartório Eleitoral. "É uma aberração Jurídica, pois tanto o Ciretran quanto o Cartório Eleitoral não são repartições municipais".
A orientação final do relatório, contrária ao projeto, pede que o prefeito primeiro cumpra a determinação do MP, "realizando concurso público para o preenchimento de todos os cargos hoje ocupados por servidores temporários".
Prefeitura
Segundo o prefeito Júlio Marcondes de Moura, não são 315 mas "309 cargos". Para ele, o projeto foi iniciado por causa de uma representação dos vereadores da oposição que solicitaram providências do MP para que se evitasse a contratação temporária de funcionários. "Todos os cargos criados vem de encontro para resolver um problema maior porque os concursos realizados na administração passada foram declarados nulos pelo Tribunal de Contas do Estado, que indeferiu o registro desses funcionários, que estão em eminente dispensa". Ele espera realizar um concurso ainda neste ano para regularizar totalmente a situação dos funcionários.
Perguntado sobre quanto custaria para prefeitura a criação dos novos cargos, "Julinho" disse que "esse estudo está sendo elaborado para consignar na peça orçamentária do próximo exercício". Dizendo que a administração conta com cerca de 800 funcionários, ele diz que todos os cargos estão praticamente preenchidos.
A criação de 15 cargos de Bombeiro Hidráulico, por exemplo, é considerada por ele "uma medida avançada na área administrativa. No futuro o município terá que ter uma equipe preparada no comando do próprio Tiro de Guerra".
O prefeito diz que o problema das contratações temporárias, que são renovadas a cada seis meses, deverá ser resolvido com a criação dos cargos e conseqüente realização de concursos para médicos, por exemplo. Segundo informou, foram criados apenas 11 novos cargos de Provimento em Comissão.
Em relação aos vereadores da Comissão de Justiça e Redação que deram parecer contrário ao projeto, o prefeito disse que "eles não tem nem noção. É pau mandado. O parecer jurídico deles é rejeitado em toda sessão. Cateto, Pato (apelidos dos vereadores); isso é problema do Ibama, não é comigo". Situação Jurídica do Prefeito
O prefeito Júlio Marcondes de Moura (PTB) e o vice Antonio Marangão (PMDB), haviam sido cassados em 97 por crime eleitoral ocorrido na campanha de 96. Acusado de abuso do poder econômico
("uso excessivo da imprensa", segundo o prefeito), durante a campanha um jornal e uma rádio publicavam diariamente boletins positivos sobre os candidatos e matérias criticando os adversários. Os candidatos eram proprietários dos veículos de comunicação.
A série de matérias elogiando Júlio Marcondes de Moura começou em 26 de julho de 96. No mesmo ano, em dezembro, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo deu entrada. Ela foi julgada procedente em primeira instância, mas o prefeito recorreu.
Em 12 de julho deste ano, portanto três anos após o crime eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou novamente a ação e foi mantida a sentença por unanimidade (7 votos). O prefeito recorreu novamente e continua no cargo. Até o momento o resultado dos recursos ainda não foi publicado. No próximo dia 3 de outubro, prescreve o prazo de suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos, talvez antes que o processo tenha um final.
O advogado Jesuíno José Rodrigues, 57 anos, acredita que o TRE deve julgar improcedentes os embargos declaratórios do prefeito. "Evidentemente que o recurso sendo julgado improcedente e negado o segmento do recurso especial, o Tribunal vai determinar que se cumpra o que foi julgado, o acórdão que condenou
à cassação do senhor Júlio Marcondes de Moura e do vice". Nesse caso, segundo a Lei Orgânica de Garça, o presidente da Câmara assumiria o mandato.
O prefeito está otimista quanto ao seu futuro político-jurídico:
"Tem efeito suspensivo até ultima instância. Disputo a reeleição e vou ser reeleito com setenta por cento", prevê, otimista. Fala Povo
Na enquete realizada no centro da cidade, a equipe de reportagem constatou a desinformação das população em relação ao projeto. Em cerca de 50 abordagens, somente cinco pessoas aceitaram opinar. O restante, ou desconhecia o assunto ou preferiu não se manifestar.
"Eu acho ótimo para o povo de Garça que terá mais emprego porque o povo está sem trabalhar".
João Calegari, 58 anos, aposentado.
"Se a Prefeitura está trabalhando normalmente com os cargos que tem, vão criar mais só para onerar? Eu acho que tem que rever o assunto".
Luiz Eduardo, 29 anos, comerciante
"Eu acho uma aberração do prefeito. É a política para a futura reeleição. Onde
é que se viu ter 1.400 funcionários na prefeitura? Infelizmente aprovaram".
Pedro Cruzik, 70 anos, comerciante
"A gente só vê absurdo. Porque os demais querem cada vez mais e só subindo o imposto e fazendo coisas supérfluas com o imposto. Estamos indo cada vez mais para baixo".
José Bosqueti, 71 aposentado
"Eu acho que tem coisa mais importante. Geralmente, tem muitos empregados da prefeitura em situação difícil. Deveria cuidar das coisas que tem necessidade".
José de Almeida, 52 anos, pedreiro.
Votação
Saiba quais foram os vereadores que aprovaram o projeto por 9 x 7.
FAVOR
* Adamir Maurício de Barros (PRP)
* Ademar Salvador (PTB)
* Cornélio César Marcondes (PFL)
* Joaquim Sérgio Pereira (PMDB)
* Luiz Kunita (PPB)
* Milton de Oliveira (PMDB)
* Neuza Serapião (sem partido)
* Paulo Vieira (PTB)
* Valdemar Zimiani (PMDB)
CONTRA
* Celso Antonio (PTB)
* José Garcia ( PTB)
* Maurício Ogawa (PSDB)
* Nivaldo Couto ( PSDB)
* Sérgio Scaquette (sem partido)
* Valéria Stéfani ( PDT)
* Washington Araújo (PTB)
