Justiça

- muitas vezes, aliás, sem que exista uma causa justa. Mais rapidez foi um dos itens que os pesquisados mais cobraram. Por isso, desenvolveu projetos de integração entre esses profissionais e a comunidade, através dos quais os advogados envolvidos prestam atendimento e esclarecem dúvidas, na tentativa de reverter a parcela da imagem negativa da categoria.

A proposta começou a ser idealizada por Andréa em maio de 1998. Como estudante de Relações Públicas, ela teria que desenvolver um projeto experimental, obrigatório para a conclusão do curso. O tema a ser abordado, porém, pode ser escolhido livremente pelo estudante. Como, até em razão de ter cursado a Faculdade de Direito, com alguma frequência Andréa ouvia críticas aos advogados, ela decidiu pesquisar se esses comentários, algumas vezes feitos até em tom de brincadeira, realmente correspondiam

àquilo que a população pensava sobre os advogados. Confirmar ou refutar a existência desse conceito negativo a respeito da categoria era apenas a primeira parte de seu projeto, porém. Em seguida, ela se propunha a desenvolver formas de alterar esse conceito, à medida do possível, caso ele realmente se demonstrasse negativo.

Pesquisa

Durante a elaboração da pesquisa, foram preparados três formulários distintos: um deles dirigido aos advogados, outro aos funcionários do Fórum e o terceiro, destinado à população em geral. Responderam aos questionários 472 pessoas, sendo 44 funcionários do Fórum, 46 advogados e 382 moradores de Pederneiras. Os questionários destinados aos advogados foram entregues aos 82 profissionais que na ocasião efetivamente atuavam na cidade. Era solicitado que, após respondê-los, os advogados devolvessem os formulários à pesquisadora. O número de advogados que atenderam a esse pedido representa 56% daqueles enviados, quantia que Andréa considera satisfatória.

Os resultados confirmaram que os advogados são bastante criticados pela população. 16% dos entrevistados qualificam esses profissionais como desonestos, 10,5% acham que os advogados são eficientes apenas quando bem remunerados e 9,5% deles acham que os advogados "não vêem o lado do cliente". Embora seja evidente que, como em qualquer outra profissão, também entre os advogados existam os bons e os maus profissionais, a avaliação realizada pelo público consultado expõe uma controvérsia: 63% dos entrevistados obtiveram resultados favoráveis nas ações propostas, 90% disseram ter sido bem atendidos pelos advogados e 41% consideraram razoáveis os honorários pagos. Entre as pessoas atendidas através da Assistência Judiciária (serviço público através do qual os advogados nele inscritos defendem clientes sem condições de pagar pelo atendimento e recebem do próprio Poder Público), quando os honorários são muito menores que aqueles cobrados de particulares e, por isso, muitas vezes surgem dúvidas sobre a dedicação do profissional à causa, 90% afirmaram ter sido bem atendidos e 70% obtiveram resultados favoráveis a si.

Ora, se os clientes se consideram bem atendidos e, na maioria das ações impetradas, obtiveram resultados favoráveis, como explicar o conceito tão negativo que a comunidade, de forma geral, atribui aos profissionais? Ao avaliar a pesquisa, que pretendia dirimir suas dúvidas iniciais, Andréa acabou se deparando com esta, cuja resposta ela acredita que seja mais filosófica que prática: "Ainda não consegui entender perfeitamente, mas creio que seja uma questão de formação cultural, disseminação de um conceito que, mesmo equivocado, eis que não se pode tomar como genérico o comportamento de alguns, foi se arraigando na cabeça das pessoas". E complementa: "Em geral, as pessoas divulgam muito mais quando perdem a ação, e consideram que o advogado cometeu qualquer equívoco, do que quando obtém resultado favorável, o que é considerado até uma obrigação. Na grande maioria dos casos concretos, porém, os clientes aprovam o atendimento que receberam".

Dilema à parte, Andréa se preocupa, atualmente, em difundir os benefícios que os advogados podem oferecer

à comunidade, desenvolvendo projetos que permitam integrar a categoria profissional e a comunidade.

Novas iniciativas

Resultados surpreendem advogados

Pederneiras - Os resultados da pesquisa foram apresentados aos advogados no dia 23 de julho, durante uma reunião. Segundo Andréa, seus colegas se surpreenderam com o resultado, pois imaginavam que ele seria melhor.

Mas agora é o momento de desenvolver a segunda parte do projeto, criando formas de demonstrar à população que os advogados desempenham funções essenciais

à sociedade.

Uma das formas idealizadas por Andréa para atingir seu objetivo foi criar, ainda em julho, a Comissão da Mulher Advogada. Cada subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem autonomia para criar a sua, mas em Pederneiras ela ainda não existia. Além de Andréa, compõem a Comissão outras seis advogadas: Célia Regina de Oliveira Dias, Eny Figueiredo Prestes, Maria Elena de Pontes Pariz, Maria Lassalet Maran, Raquel Schiavon Rocha e Rona Mara Magnani. Desde o início de agosto, a Comissão ocupa um espaço fixo em um jornal que é publicado quinzenalmente em Pederneiras, no qual são abordados, de forma didática, temas jurídicos relacionados ao cotidiano das pessoas, especialmente as mulheres. Andréa explica que o objetivo dos textos é oferecer informações básicas sobre direitos e deveres que a legislação brasileira atribui às pessoas, de forma a facilitar o exercício da cidadania

- algo que, mesmo às vésperas do ano 2.000, ainda

é bastante precário em alguns segmentos. Cada publicação aborda um tema jurídico distinto.

Além dos textos no jornal, a Comissão da Mulher conquistou ainda um espaço numa rádio AM de Pederneiras. Aos sábados, desde o último dia 7 de agosto, as advogadas têm preparado textos que são lidos pelo locutor Vilmar Ferraz, durante seu programa denominado Reclame ou Fale Bem, veiculado a partir das 10h30. O objetivo é idêntico: oferecer à comunidade, através de um veículo de comunicação que dispõe de grande penetração popular, informações sobre questões jurídicas que envolvem o cotidiano da população e com frequência geram dúvidas. Sete textos já foram levados ao ar e, a partir de outubro, as advogadas integrantes da Comissão pretendem comparecer pessoalmente à rádio, para responder ao vivo às perguntas dos ouvintes. A proposta é que, a cada final de semana, uma das sete integrantes do grupo seja responsável pela tarefa.

Outro projeto que Andréa considera fundamental na tentativa de aproximar a comunidade e os advogados é o "OAB vai à Escola". Criado, em âmbito estadual, há dois anos, o projeto leva os advogados às classes de terceiro colegial das escolas públicas, para debater com os alunos temas jurídicos que despertem o interesse deles. Nas edições anteriores, conforme a advogada, o projeto se restringiu à distribuição de uma cartilha que aborda temas jurídicos relevantes e orientação dos advogados aos professores, para que estes expusessem o projeto aos alunos. Desta vez, a participação dos advogados, em Pederneiras, deve ser muito mais ampla: 22 deles se dispuseram a participar, e vão estar presentes às escolas para debater diretamente com os alunos. Ao invés de se restringir ao terceiro colegial das escolas públicas, todas as séries do Ensino Médio (ex-Segundo Grau) vão ser beneficiadas, tanto em escolas públicas como nas particulares. O projeto, que é coordenado por Andréa e pelos advogados Leandro Pinheiro Canelada e Maurício Possebon Neto, começou a ser aplicado na última quarta-feira, quando três palestras foram ministradas aos alunos da Escola Técnica de Comércio Anchieta. Os temas abordados foram Direito do Trabalho (exposto pelo advogado Fernando China), Direitos do Consumidor (cujo palestrante foi Marcos dos Passos) e Separação e Divórcio

(por Betiza Sória). As demais escolas que oferecem o Ensino Médio em Pederneiras também já estão agendando as datas em que vão receber palestrantes e o programa deve se estender até o final de outubro. Existe uma proposta, porém, de que as palestras continuem, depois, atendendo públicos distintos, através de uma parceria com os clubes de serviço da cidade.

A advogada Andréa acredita que essas iniciativas, se não causarem uma alteração radical no conceito que os advogados detém em Pederneiras, representam ao menos o primeiro passo em busca desse objetivo. Sua expectativa é de que, ao sentir os profissionais da advocacia mais presentes ao seu cotidiano, oferecendo informações úteis ao seu dia-a-dia, a população comece a reconhecer a importância que a categoria tem na luta por um País mais digno e justo.

Descrédito atinge a Justiça como um todo

Além dos advogados, também o Poder Judiciário brasileiro foi avaliado pelos pederneirenses. Os resultados permitiram constatar que o descrédito também atinge o Judiciário

(confira os números no boxe). Essa constatação, entretanto, se estende por todo o País, eis que as críticas

à Justiça e aos advogados parecem predominar em qualquer região do Brasil. Um exemplo: a revista Veja, em sua edição de 19 de maio último, expôs uma pesquisa, aplicada durante uma semana através da Internet, na qual se perguntava ao leitor qual era o profissional em que ele menos confiava. Os advogados conquistaram o primeiro lugar, com um grau de desconfiança correspondente a 21%. O segundo lugar foi ocupado pelo corretor de imóveis, com 15% - quase 30% a menos que o índice da categoria vencedora. Não se informava quantas pessoas haviam respondido à questão.

Quanto ao Poder Judiciário, as maiores demonstrações da crise que o atinge são a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pelo Senado, para investigar denúncias contra juízes, e a polêmica proposta de extinção da Justiça do Trabalho.

É necessário mudar algo.

Presidente da OAB-Pederneiras ressalta fiscalização

Luiz Eduardo Franco, presidente da 169.ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que reúne os advogados de Pederneiras, ressalta que se, por um lado, a pesquisa apresenta críticas contundentes à classe dos advogados, ela também demonstra que a população reconhece a importância da atividade desenvolvida por esses profissionais.

Para ele, a mídia é parcialmente responsável pelo conceito negativo atribuído aos advogados, porque destaca, em especial, as atitudes condenáveis praticadas por alguns desses profissionais. Assim, mesmo que uma pessoa esteja plenamente satisfeita com os serviços prestados pelo advogado que contratou, e o mantenha sob conceito elevado, ao saber, por exemplo, que um advogado ganhou milhões irregularmente, ao fraudar a Previdência Social, ou obteve a libertação de um bandido moralmente condenado, vai desenvolver uma imagem genérica muito negativa da classe. Isso poderia explicar a suposta incompatibilidade entre dois dos aspectos avaliados pela pesquisa - o fato da população criticar bastante os advogados mas, ao mesmo tempo, afirmar que foi bem atendida, quando procurou um desses profissionais, e obteve resultado favorável na ação impetrada.

Franco acredita que a fórmula para que os advogados revertam os conceitos negativos expostos pela pesquisa consiste em se integrar cada vez mais à comunidade, participando de eventos como aqueles idealizados pela advogada Andréa Ventura e prestando esclarecimentos voluntários sobre direitos genéricos dos cidadãos.

Franco também destacou que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é bastante atuante, embora as punições que o órgão aplica aos profissionais raramente sejam divulgadas. Ele afirmou ainda que as subsecções sediadas na região de Bauru estão se articulando para solicitar à Seccional paulista (órgão administrativo da OAB em âmbito estadual) que institua um Tribunal, sediado provavelmente em Bauru, a se responsabilizar pelos processos contra advogados inscritos nas diversas subsecções da região. Assim, a atividade punitiva do órgão poderia ser acompanhada de mais próximo.

Ele admitiu que a advocacia, como tantas outras classes profissionais, também enfrenta problemas, mas isso não significaria que as atitudes reprováveis sejam regra: para ele, a grande maioria dos advogados é competente e mantém condutas bastante éticas. Franco afirmou que, de qualquer modo, cabe conscientizar os advogados de que cada um deve se esforçar ao máximo para atender às necessidades dos cidadãos que precisem de qualquer esclarecimento na área jurídica:

"É necessário o esforço de todos. Num universo reduzido, como o de Pederneiras, se dois ou três advogados forem avaliados negativamente, já representa, proporcionalmente, uma parcela considerável", diz.