Vereador escapa da cassação em Pirajuí
Cotait escapa de cassação em Pirajuí
Texto: Marcos Zibordi
Requerente não estava apto para fazer pedido de cassação, que pode ser reapresentado
Pirajuí - O vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) conseguiu escapar da sessão que poderia decidir sobre a cassação do seu mandato, ontem, na Câmara Municipal de Pirajuí. Cotait obteve um mandato de segurança baseado no fato de que o denunciante não estava legalmente apto para fazer a representação.
Olimpio Pereira (PST), ex-presidente do partido e autor do pedido de cassação de Cotait, não renovou sua provisória no partido. A Lei Orgânica de Pirajuí autoriza membros da Mesa Diretora da Câmara ou membros de partidos com representatividade na casa a apresentarem pedido de cassação. Como o representante do PST não estava regulamentado no partido, a justiça entendeu que o pedido não procedia. "O mandato de segurança foi direto em cima disso", disse José Cirineu Daniel (PRP), presidente da Comissão Processante.
A CP investigou quatro acusações contra Cotait que, também, são objeto de investigações na esfera civil e criminal, referentes ao período que o atual vereador era diretor do setor de Tributação da Prefeitura. Ele teria usado dinheiro público para suas despesas; emitido certidões falsas que o favoreceram e a outros; sua aposentadoria teria sido obtida com pouco tempo de serviço e valor alto; falta de decoro parlamentar, baseados na condenação em 1 ª instância de Cotait, de quatro anos e cinco meses, por peculato e corrupção passiva. Esta condenação ele responde em liberdade porque é réu primário e recorreu da decisão.
Das quatro acusações acima, a CP entendeu que as acusações sobre a aposentadoria e a condenação judicial do vereador procediam e justificavam o pedido de cassação por falta de decoro parlamentar. "A juíza jamais questionou o teor da denúncia. A própria condenação dele, foi essa juíza que deu", disse Daniel.
A possibilidade do relatório final da CP ser votado novamente está nas mãos do vereador José Augusto Fazion
(PSDB), membro da CP e atual 1 º Secretário da Câmara. Como membro da Mesa Diretora, ele pode reapresentar o pedido que, com o mandato de segurança obtido por Cotait, ficou arquivado.
"Ele deve pedir, porque afinal de contas ele participou da CP, ele mesmo está pedindo a condenação dessas duas denúncias, então nada mais moral que ele peça", finaliza Daniel.
Cotait disse ontem que tentava mostrar, desde o início da Comissão Processante, que o requerente não tinha legitimidade para a apresentar a denúncia. "Eles insistiram em apresentar a denúncia e eu tive que entrar com mandato de segurança. Acabou, declarado nulo desde o recebimento da denúncia. Este processo está morto".
O vereador informou ainda que o requerente estava desde 97 sem renovar sua provisória no partido.
