Febem em Bauru está restrita à zona rural
Febem em Bauru está restrita à zona rural
Texto: Josefa Cunha
Projeto de iniciativa do vereador Salvador Afonso (PDT) foi aprovado ontem e proíbe a construção de entidades correcionais no perímetro urbano
A unidade da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) que o governo estadual pretende instalar em Bauru não poderá ser mais construída no perímetro urbano do município. A proibição foi deliberada ontem, pela Câmara Municipal, com a aprovação de um projeto de autoria do vereador Salvador Afonso (PDT), o qual restringe a instalação de instituições correcionais à zona rural. Dos 21 parlamentares, apenas Rubens Spíndola (PSDB), Maria José Majô Jandreice (PC do B) e José Carlos Batata (PT) foram contrários à proposta.
A decisão do Legislativo põe abaixo os planos da Secretaria Estadual do Bem-Estar Social, que já havia anunciado a construção da unidade em um terreno doado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado nas proximidades dos núcleos habitacionais Geisel e Redentor. O projeto do Estado já teria dado entrada na Prefeitura de Bauru para obtenção de alvará, mas, se este não for expedido até a publicação da lei, ficará automaticamente desautorizado. Os efeitos legais da proibição dependem ainda da aprovação do projeto em segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima semana, da sanção do Executivo e da respectiva publicação oficial. Caso o Executivo conceda autorização ao Estado nesse período, a proibição ficará anulada, já que não possui efeito retroativo.
Enquanto o assunto não se resolve por completo, Salvador Afonso e os moradores que seriam vizinhos da Febem comemoram o impedimento. Ontem, representantes da Associação de Moradores do Geisel e do Conselho das Associações da 5.ª Regional Administrativa compareçam na galeria da Câmara com faixas de apoio ao projeto do pedetista e saíram satisfeitos com a postura dos vereadores.
A discussão que antecedeu a votação da matéria foi longa e polêmica, levando praticamente todos os vereadores
à tribuna. A maioria defendeu o distanciamento da Febem da zona residencial como forma de garantir a segurança da comunidade. Alguns, como Rino Biagio (PPB) e Catarina Carvalho
(PFL), acrescentaram que a zona rural constitui espaço adequado para novos modelos correcionais. Ambos defenderam a implementação da unidade com escola agrícola e outras atividades desfrutáveis no ambiente campal.
Algumas opiniões, entretanto, consideraram segregativa a proibição da Febem na zona urbana. Nessa linha, a ênfase maior foi da vereadora Majô Jandreice, totalmente contrária ao projeto em questão. "Que modelo
é esse de reeducação que se sustenta na segregação? Todos concordamos que o sistema da Febem é falido e essa proposta apenas transfere o problema, excluindo-o de nossas vistas. Estamos seguindo um modelo defasado, da mesma forma que faziam com os leprosos, com os loucos e com os pobres, que hoje se excluem nos fundos de vilas. O caminho é constituir uma nova proposta correcional. Temos, por exemplo, esse estudo da PUC, realizado em conjunto coma Febem, que defende a liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade", citou.
O petista José Carlos Batata, outro voto contrário ao projeto, defendeu a extensão do debate sobre a Febem e chegou a cogitar o sobrestamento da matéria. Ele argumentou que, antes de debater sobre a localização da Febem em Bauru, seria coerente ampliar o debate com representantes do Estado, autoridades municipais e comunidade. "Estou vendo que a discussão de um assunto tão sério e importante como esse está sendo limitada a localizações físicas, ao passo que deveríamos estar debatendo um remédio contra a criminalidade. Deveríamos estar discutindo investimentos em educação, que, ao meu ver, é a pilastra de sustentação para extinguir os problemas sociais", opinou.
Muitos outros parlamentares se manifestaram sobre a Febem, lançando duras críticas ao modelo de reeducação vigente. No entanto, diante da disposição irredutível do Estado em construir a unidade local, a maioria foi pragmática, optando pelo distanciamento da unidade como forma mais imediata de resguardar a segurança da comunidade.
Cadeia à distância
Em meio à discussão do projeto de Salvador Afonso, João Parreira de Miranda (PDT) e José Eduardo Ávila
(PPB) propuseram uma emenda com o objetivo de estender a proibição
à cadeia pública. A proposta, da mesma forma da Febem, vetava a construção e adaptação de prédios para fins de cadeia pública no perímetro urbano.
A emenda só não seguiu adiante porque levantou-se a possível existência de uma lei federal que determina a localização das cadeias (presídios destinados aos infratores não-condenados) dentro da zona urbana. Em razão da controvérsia legal, os autores da emenda decidiram retirá-la para não atrapalhar a discussão do projeto principal. Parreira e Ávila, entretanto, já avisaram que voltarão a apresentar a proposta em um projeto específico.
