Orçamento não garante salário maior
Orçamento não garante salário maior
Texto: Nélson Gonçalves
Em reunião na Câmara, ontem, o custo com pessoal foi um dos temas mais discutidos
Os servidores municipais estão há 2,5 anos sem reajuste de salário e, por enquanto, não há nenhuma garantia de reposição no próximo ano, o último da gestão Nilson Costa (PPS). De outro lado, também não há garantia de controle de gastos com o preenchimento de cargos de confiança. As distorções em relação ao funcionalismo foi um dos temas da reunião interpartidária que analisa o orçamento municipal para o ano 2000, ontem, na Câmara Municipal.
Na reunião, um dos pontos debatidos com o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte, foi a situação da folha de pagamento em função do excesso de arrecadação. O Sindicato dos Servidores desenvolve raciocínio na mesma linha do levantado pelo vereador João Parreira (PMDB). A conta, pelo raciocínio, resultaria em saldo para bancar aumento de salário no próximo ano. O raciocínio
é comparativo, em relação aos orçamentos em exercício e o previsto para 2000. Tanto o sindicato quanto o vereador estabelecem que o percentual de 60% destinado ao funcionalismo seja garantido no orçamento. Com isto, acreditam, o servidor teria mais dinheiro para cobrir seus vencimentos.
A conta é que a Prefeitura empenhou o equivalente a 60% da arrecadação para a folha de pagamento este ano. Como o orçamento previsto foi de R$ 108 milhões, o valor referente à folha seria de R$ 64,8 milhões. Como tanto a previsão orçamentária para 2000 quanto a receita efetiva em 99 chegam a R$ 115 milhões, o sindicato e o vereador João Parreira defendem a manutenção do percentual de 60%. Assim, pelas contas de ambos, a Prefeitura teria R$ 69.5 milhões para salário no próximo ano.
A idéia da contabilidade simples, na comparação, denota o interesse em conquistar o percentual de 60% da receita como definitivo, garantido, para o funcionalismo. Assim, à medida do aumento de arrecadação, o servidor teria condições de ter um reajuste de salário. A idéia foi lançada pelo vereador João Parreira
(PMDB), esta semana, e ganhou o apoio do Sindicato dos Servidores. Durante a reunião na Câmara, ontem, a entidade defendeu a aplicação deste raciocínio como forma de conquistar com o prefeito Nilson Costa (PPS) um reajuste de salário. O secretário Raul Gomes Duarte não considera correto o raciocínio e, além das questões financeiras e contábeis, aponta a legislação para combater este comparativo. Raul Gomes Duarte deixa claro que não
é contra reajuste de salário. Apenas não concorda com o argumento de vinculação de 60% da receita para a folha. O secretário esclarece, por exemplo, que o índice de 60% é o percentual limite aceito pela lei Camata, aprovada em âmbito nacional.
O sindicato vai um pouco além na argumentação. A diretoria trabalha com números do orçamento para sustentar a tese de que Nilson Costa teve mais dinheiro em caixa do que o previsto. Em números da receita, a afirmação
é verdadeira. A entidade lembra que a previsão orçamentária era de R$ 108 milhões e deve fechar o ano com pelo menos R$ 110 milhões. A Prefeitura arrecadou um pouco mais, mesmo perdendo R$ 7 milhões com taxas, extintas no início do ano. Como o gasto com salário é empenhado todo no início do ano, tanto o sindicato quanto o vereador João Parreira estabelecem que a Prefeitura teve, na prática, mais dinheiro na mão mesmo este ano, ainda que perdendo receitas importantes, como as taxas.
O secretário de Finanças não aceita esta demonstração. Raul aponta que o valor da folha de pagamento é feito sobre os R$ 108 milhões. "Se eu perdi as taxas e não foi o orçamento para R$ 96 milhões, teremos R$ 101 milhões. Imediatamente eu teria que ter reduzido a folha, já que o percentual
é de 60%. Isso não aconteceu. O valor hoje de 60% ainda está sobre R$ 108 milhões. Se chegarmos a R$ 110 milhões, maior do que previmos, esse excesso de arrecadação contempla a devolução do FHM, em R$ 3 milhões, e recebimento de dívida ativa e a Lei Kandir (R$ 2 milhões), que ajudaram".
Com estes dados, o secretário aponta que o aumento de arrecadação não é garantido no orçamento já que o FHM gerou ganhou de receita porque foi extinto, com o saldo sendo transferido para a Prefeitura, além de ações de cobrança de IPTU (R$ 4 milhões) e outros débitos.
"Com estes dados nós chegamos nesta cifra. Mas nós não sabemos o que vai acontecer até o final do ano. Então não podemos dizer que executamos 60% do orçamento a ser arrecadado. Na verdade, concluímos que a conta deles não está correta", fala.
Outro dado citado pelo secretário é que, apesar do ganho em receita, a dívida financeira da Prefeitura
é enorme. "Se eu tiver um superávit orçamentário este ano, o déficit financeiro também é enorme. Porque eu tenho um restos a pagar enorme, de quase R$ 100 milhões, que já foram empenhados lá atrás. Eu tenho que tirar o financeiro e pagar dívida, inclusive salário que estava atrasado. Este ganho que o sindicato aponta, no orçamento, foi utilizado para colocar o vale-compra em dia, para pagar a Unimed no acordo de parcelamento, para capitalizar caixa durante o mês para pagar o salário em dia". Apesar da discussão sobre o orçamento, o secretário de Finanças adiantou que a solicitação de reajuste de salário não está fechada e que será discutida pelo prefeito, com a entidade, no próximo ano.
Orçamento municipal do ano 2000
Órgão Valor
Câmara Municipal R$ 5.683.800,00
Gabinete do prefeito R$ 3.028.750,00
Secretaria da Administração R$ 2.903.000,00
Secretaria da Educação R$ 28.750.000,00
Secretaria de Economia e Finanças R$ 2.500.000,00
Secretaria da Saúde R$ 25.282.090,00
Secretaria dos Negócios Jurídicos
R$ 2.185.000,00
Secretaria de Obras R$ 7.140.000,00
Secretaria de Planejamento R$ 1.100.000,00
Secretaria do Bem-Estar Social R$ 5.594.500,00
Secretaria do Meio Ambiente R$ 1.781.038,30
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 1.200.000,00
Secretaria de Cultura R$ 1.280.000,00
Secretaria das Adm. Regionais R$ 2.850.000,00
Secretaria de Agricul. e Abast. R$ 600.000,00
Secretaria de Desenv. Econômico R$ 407.000,00
Encargos gerais do município R$ 22.714.821,70
Total R$ 115.000.000,00
