Custeio da Emdurb gera divergências
Custeio da Emdurb causa divergência
Texto: Nélson Gonçalves
A Emdurb e a Secretaria de Economia de Finanças têm entendimentos diferentes sobre o custeio da empresa
O orçamento municipal do ano 2000 está em discussão na Câmara Municipal e um dos principais pontos a ser levantado
é o custeio da Emdurb, como já aconteceu no ano passado. A dotação orçamentária para a Emdurb volta a ser destaque na discussão da apertada previsão de receita frente à necessidade de despesas. Neste contexto, na hora de mencionar cifras, cada lado dá um entendimento diferente para a situação. A Emdurb entende que tem que receber pelo custo da prestação dos serviços que presta ao Executivo. A administração direta, através da Secretaria de Finanças, entende que dever responder pelo repasse da folha de pagamento da empresa municipal.
O impasse não é novo, aponta o presidente da Emdurb, Joaquim Thomaz Sanches Madureira. Ele cita que desde abril de 1996 a Prefeitura passou a responder somente pelo custo da folha de pagamento da empresa. Entretanto, Joaquim Madureira reclama que a administração direta, a partir de então, sistematicamente passou a não cumprir sequer os custos com pessoal. Agora, em outubro de 1999, o atual presidente da Emdurb cita que os atrasados não estão sendo repostos, apesar "do esforço do prefeito Nilson Costa".
Mas, apesar da reclamação sobre os atrasados, a Emdurb deixa claro que não concorda com a definição de custeio da empresa. Joaquim Madureira coloca, repetidas vezes, que a Emdurb é uma empresa de direito público privado que vende serviços. Assim, para ele, a empresa deve receber pelo custo dos serviços prestados. Na lista de serviços, a Emdurb tem a administração do terminal rodoviário, cemitérios, funerais, sistema viário, zona azul, coleta de lixo, varrição, aterro sanitário e serviço de escolares e mototáxi, além de outros.
Custo dos serviços
Mas a pergunta mais repetida na reunião do orçamento
- e ainda não respondida pelo presidente da Emdurb - é quanto custa cada um dos serviços prestados pela Emdurb? Esta resposta ainda está em aberto.
Ficou claro na reunião do orçamento que a opinião pública quer saber, afinal, quanto custa cada um dos serviços
- da varrição à coleta de lixo. Até porque, sem os custos individualizados continuará mantida a polêmica sobre a necessidade de repasses da Prefeitura para a Emdurb. Percebendo que as discussões apontam para este mesmo ponto, o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, prometeu distribuir um quadro contendo o número de funcionários existentes em cada um dos setores da empresa, o serviço realizado e o custo de cada um. Com esta "planilha", será possível saber quanto custa cada serviço para o fornecedor, a Prefeitura de Bauru.
Conceito de custeio
A polêmica sobre o custeio da Emdurb não ocorre por acaso. O orçamento de todo o ano em vigência é de R$ 4,5 milhões. Mas a Emdurb já recebeu da Prefeitura o equivalente a R$ 7 milhões. O déficit orçamentário será de assustadores 100% se as cifras foram fria e matematicamente lançadas. Agora, chegou o momento da discussão ser colocada de forma objetiva e prática, no orçamento.
A divergência sobre o custeio passa por um entendimento técnico, formal. Enquanto a Emdurb exige o repasse pelos serviços prestados (ainda que não se tenha quanto custa cada serviço), a Secretaria de Finanças menciona que cabe à administração direta responder pela folha de pagamento da Emdurb e repassar as receitas próprias, como a receita de zona azul e municipalização das multas. Para o Executivo, o critério está apontado em convênio.
Mas, por conseguinte, o entendimento diferenciado não fica somente na questão formal. A Emdurb cita que a folha de pagamento de R$ 720 mil por mês contempla mais de 90 funcionários cedidos para a Emdurb. Aí, neste ponto, um munícipe que participou da reunião do orçamento perguntou:
"Por que a Emdurb faz concurso para auxiliar administrativo com salário de R$ 600,00 e cede este funcionário para a Prefeitura. Na Prefeitura o mesmo cargo tem remuneração de pouco mais de R$ 300?".
A realidade, além de ser uma distorção é uma injustiça em relação ao quadro de funcionários. A Emdurb deixa indicado que o ideal seria a transferência ou devolução de todos os cedidos. Da forma como está, o quadro de pessoal da Emdurb fica, evidentemente, com gorduras, por desvio de finalidade ou abrigo de comissionados. Em termos de cargos de confiança o próprio presidente da Emdurb cita que o quadro limite seria de pouco mais de 20. Mas o Departamento de Recursos Humanos tem cadastro de mais de 70.
Da forma como está - sem dizer se este ou aquele parâmetro está certo ou errado - fica claro que a opinião pública só via tirar as dúvidas sobre o tamanho da máquina e o orçamento da Emdurb quando a planilha de serviços, pessoal e custo estiver bem definida. E não precisa mudar a lei que criou a Emdurb para ter estes dados à mesa, para a opinião pública.
