TAM terá que indenizar família vítima de acidente
TAM terá que indenizar família vítima de acidente
Texto: Rita de Cássia Cornélio
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pôs fim a uma luta de 10 anos da família Seixas Pinto contra a Transportes Aéreos Regionais S.A.-Tam. A decisão de ganho de causa/parcial para a família pode abrir caminho para outras indenizações de famílias vítimas de acidentes aéreos. A indenização depende de cálculos, mas pode chegar a aproximadamente R$ 1 milhão.
A decisão da câmara de juizes foi divulgada na última quinta-feira em Brasília e reverteu a posição tomada pelo Tribunal de Alçada de São Paulo, que entendeu, na época, que a família deveria fazer provas de culpa contra a Tam. "Foi uma decisão vergonhosa. O juiz queria que eu apresentasse mais provas e entrasse novamente com a ação," explica o viúvo de Gisele Seixas Pinto, o advogado José do Carmo Seixas Pinto Neto.
O julgamento do STJ não foi total. Um dos itens pedido pelas vítimas, não foi concedido. "A indenização pelo meu filho Guilherme. Os juizes entenderam que indenizações desse tipo devem favorecer famílias mais carentes", explicou Pinto Neto.
A decisão ainda cabe embargo de divergência, em um dos itens. "Este item, caso a Tam entre com o pedido de embargo, deve ser julgado, no prazo máximo de 30 dias", calcula o advogado. A empresa aérea, quando se viu condenada pediu para ser abatido da indenização o período que a previdência do Banco do Brasil pagou. A posição da câmara de juizes negou, porque entendeu que a previdência foi paga pela própria vítima."
Depois de analisar este item, a decisão se torna definitiva. O processo retorna para Bauru, que é juizo de origem, onde serão efetuados os cálculos. "Eu me sinto aliviado porque essa vitória é contra a burocracia que impera na aeronáutica, contra o lobby das companhias aéreas e um primeiro passo para que as famílias de vítimas de acidentes aéreos consigam receber as indenizações."
O advogado não calcula o valor das indenizações que irá receber. "Nesses 10 anos ocorreram muitas mudanças, inclusive de moeda. Eu sei que pelo dano moral, o STJ decidiu que Tam deve pagar R$ 500 salários mínimos por cada uma das vítimas."
