Prefeitura quer regulamentar feirões
Prefeitura quer regulamentar feirões
Texto: Josefa Cunha
A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece normas para a realização de feiras que comercializam no atacado ou varejo. A proposta do Executivo tem o reforço de um outro projeto, este de autoria do vereador Paulo Agustinho (PTB), que cria punições aos organizadores desses eventos em caso de infração
à lei.
O projeto assinado pelo prefeito Nilson Costa (PPS) impõe critérios às empresas - industriais, comerciais ou prestadoras de serviços - sediadas em outros municípios interessadas em obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. A solicitação da licença, pela nova proposta, deverá ser feita à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico com pelo menos 90 dias de antecedência do início do evento.
Além de acrescentar vários documentos à lista de exigências já existente, a proposta faz uma série de restrições. A duração dos feirões, por exemplo, não poderá ser superior a sete dias, bem como não será permitida sua realização nos meses de maio, novembro e dezembro. Os eventos também não poderão funcionar antes da segunda quinzena de cada mês.
O projeto do Executivo ainda veta a realização simultânea de duas feiras, ficando os organizadores proibidos de promover dois eventos no mesmo semestre. Com essa restrição, a Prefeitura espera oferecer oportunidades iguais a todos os expositores. No sentido de salvaguardar os interesses das empresas locais, a lei determina a reserva de 15% do espaço existente a expositores do próprio município. Fica garantida, ainda, a reserva de um estande à Prefeitura, que poderá ocupá-lo com a atividade que julgar conveniente.
Outros critérios estão impostos no projeto, como a proibição de misturar atividades no espaço das feiras (feiras de roupas não poderão comercializar flores e doces, por exemplo) e de vender bebidas alcoólicas e churrasco no recinto da exposição.
Na verdade, a proposta do Executivo atende ao clamor dos comerciantes de Bauru, que acusam os feirões de oferecer uma concorrência desleal. O vereador Paulo Agustinho é um opositor convicto desses eventos temporários e mantém críticas constantes em seus discursos na Câmara.
Os organizadores dos feirões, por sua vez, não assimilam as críticas e discordam daqueles que acusam a concorrência desleal. A presidente da Associação das Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Apifesp), Silene Marihá Cesarin, garante que os eventos que promove só trazem benefícios à população, uma vez que dão espaço ao livre comércio e oferecem oportunidade de preços mais baixos. "A concorrência
é saudável e pode ser comparada à vinda do Wal Mart para Bauru. Na época, os supermercados sentiram-se ameaçados e correram para se modernizar e adequar ao grande concorrente. Com as feiras, acontece a mesma coisa, ou seja, elas oferecem parâmetros de comparação", argumentou.
Marihá também discorda dos que acusam as feiras de privilégios não concedidos às empresas estabelecidas na cidade. Segundo ela, todos os expositores pagam aluguel - e, indiretamente, o IPTU -, o uso do solo, alvará, ISS da bilheteria, além de movimentar dinheiro com propaganda na mídia, restaurantes, hotéis, postos de gasolina e outros ramos do comércio. "As empresas de fora ainda recolhem ICMS, o que torna injusta a colocação de que as feiras trazem prejuízo à cidade", defende.
