Nilson anuncia pacote "anticríticas"
Nilson anuncia pacote "anticríticas"
Texto: Josefa Cunha
Para calar os críticos ao seu governo, o prefeito Nilson Costa (PPS) preferiu responder com ações às cobranças lançadas pelos opositores. Na tarde de ontem, o chefe do Executivo, acompanhado de quase todo o secretariado, anunciou um pacote de medidas - batizado aqui como o "pacotão anticríticas" - que vai agilizar várias questões pendentes da administração. "Espero agora que os vereadores parem de infernizar o prefeito", desejou Nilson.
A ênfase do pacote foi dada às providências tomadas em prol dos servidores municipais, aproveitando a oportuna
"deixa" do Dia do Funcionário Público, comemorado no dia de ontem. O "presente" da Prefeitura para a categoria começou com a antecipação dos salários referentes a outubro, que foram creditados quatro dias antes do previsto - normalmente, os vencimentos são pagos no dia 1.º.
Na seqüência, veio a garantia do 13º salário, que será liberado em meados de dezembro nos mesmos moldes do ano passado (leia matéria completa nesta edição). Também para o último Natal do milênio, a Prefeitura anunciou a distribuição de cestas especiais aos servidores. A Secretaria Municipal da Administração já está providenciando a licitação para a compra das cestas natalinas e prevê um gasto de R$ 150 mil.
As providências mais relevantes, entretanto, dizem respeito a obras permanentes, como a construção de moradias para o funcionalismo e a viabilização do asfalto comunitário. Ambas as ações vinham sendo insistentemente cobradas pelos vereadores, que já haviam dado sua colaboração na aprovação dos projetos que autorizam as respectivas obras.
A proposta da administração municipal é levantar as casas dos servidores nos Lotes Urbanizados, onde 899 terrenos estão disponíveis. Ontem mesmo, Nilson Costa assinou e entregou ao presidente da Câmara, Paulo Madureira (PPB), um projeto de lei que autoriza a dação em pagamento dos lotes à Companhia Popular de Habitação
(Cohab). Com a medida, a Prefeitura elimina uma dívida pendente junto à companhia e permite que as casas sejam construídas no local tão logo a Caixa Econômica Federal autorize o financiamento do projeto. A princípio, sabe-se que os servidores poderão optar entre dois padrões de residências, sendo um destinado às condições financeiras do menor salário hoje pago à categoria. A Secretaria Municipal da Administração deve iniciar na próxima semana o cadastramento dos servidores interessados nas moradias.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, explicou que a dação em pagamento dos Lotes Urbanizados resolve, além da questão social da casa própria, um problema jurídico entre Cohab e Prefeitura. Por conta de "tratamentos políticos estranhos", a administração municipal tornou-se devedora da Cohab e vinha sendo cobrada em processo judicial. A pedido das partes, a ação teve seu trâmite interrompido para que houvesse um acordo, ora definido com a transferência dos lotes à companhia.
A dívida de R$ 7 milhões com a Cohab originou-se do desconto de 21% concedido pelo ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) aos mutuários dos núcleos Édson Francisco,
Índia Vanuíre e Mary Dota. Com o recém-firmado acordo, a Prefeitura espera a extinção do processo judicial de cobrança - que tramita na 4.ª Vara Cível de Bauru - para acionar os responsáveis pelo rombo. De acordo com Pegoraro, Tidei de Lima é quem deverá responder pela dívida e por um eventual ressarcimento.
Asfalto Comunitário
Dentro do "pacotão anticríticas", foi anunciada a regulamentação da lei que permite à população contratar empreiteiras para a pavimentação dos bairros. As contratações estarão autorizadas a partir da próxima segunda-feira.
Cópia da regulamentação técnica apresentada pelo secretário municipal de Obras, Leandro Joaquim, impõe regras e condições à execução do serviço, tais como o tipo do asfalto a ser empregado, proibições, exigências burocráticas e orientações gerais dos contratos. Caberá
à Prefeitura, além de avalizar a contratação das empreiteiras, a fiscalização das obras. As empresas interessadas em oferecer serviço deverão se cadastrar previamente junto à Prefeitura.
