Redução da maioridade penal pode não resolver a violência urbana
Redução da maioridade penal pode não resolver a violência urbana
Texto: Rita de Cássia Cornélio
Os altos índices de violência urbana e o grande número de delitos cometidos por menores têm levado a sociedade a buscar soluções das mais diversas possíveis. Nem todas as propostas são bem aceitas. O deputado estadual Campos Machado (PTB), por exemplo, lançou uma campanha de coleta de assinaturas para propor uma emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos. A campanha, que já colheu mais de duas mil assinaturas, não agrada a todos.
Reduzir a idade penal não vai resolver o problema da violência urbana, defende a presidente do Conselho Tutelar de Bauru, Débora Cristina Fonseca. Na opinião dela, a violência está presente em todas as idades. "Esse não é o fator desencadeador da violência. A violência é resultado da questão econômica e social do País", opina.
Ela acredita que a redução da idade penal vai agravar ainda mais o problema. "O sistema carcerário brasileiro não recupera, assim como a Febem. A sociedade precisa pensar em proposta de recuperação do adolescente", disse.
A presidente do Conselho Tutelar explica que a redução da idade penal é um assunto que já foi debatido com as demais conselheiras. "Enquanto Conselho Tutelar, nós discutimos e estamos preparando um manifesto contra a redução da idade. Vamos apresentar este estudo na Conferência Nacional do Direitos da Criança e Adolescente, no final de novembro", contou Débora.
Na defesa dos adolescentes, a conselheira argumenta que aos 14 anos o desenvolvimento da pessoa ainda não está completo. "Ele ainda está sob a influência dos adultos e hoje, o que temos visto, são os adultos que incentivam os menores para a criminalidade", ressaltou. Ela critica o sistema educacional. "A escola precisa ser repensada. O aluno não vai para a escola apenas para aprender a ler e a escrever. A educação deve ser em todos os sentidos", disse.
Medidas socioeducativas
O comandante da 1.ª Cia da PM, capitão Benedito Roberto Meira, acredita que se as medidas socioeducativas adotadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente fossem mais rigorosas, não haveria necessidade de reduzir a maioridade penal.
"Nos casos de internação, eu acho que o período poderia ser prolongado, a fim de segregar o menor por mais tempo", disse.
Ele faz a sugestão acreditando na descentralização da Febem. "Eu acho que a descentralização da Febem é a melhor alternativa. Prender o menor, com esse sistema carcerário que temos, vai piorar a violência", acredita. O capitão acha que o sistema carcerário atual está falido. "Não vejo condições de recuperação nas atuais prisões. Recolher os menores, nessas condições, só vai aumentar o contingente e não vai resolver a questão", disse.
Promotor sugere exame de maturidade
Na opinião do promotor público José Roberto Segalla, a redução da idade criminal não vai conter a violência. "Vai tirar o infrator de circulação, por algum tempo", disse. Para sugerir que o menor seja responsabilizado pelos crimes que cometer, o promotor sugere um exame. "Só responderá pelos crimes que cometer aqueles que passarem por um exame e ficar constatado que eles têm maturidade suficiente para entender o que fez", opinou.
Aqueles que ainda não tiverem maturidade suficiente, na opinião de Segalla, não devem ser responsabilizados.
"Acho que aos 14 anos, atualmente, o adolescente já tem maturidade", acredita o promotor. Ele é favorável
à prisão de menores que cometam delitos graves.
"Se um menor comete um delito grave e tem consciência disso, deve ir para a cadeia. Isso não diminui a violência porque a cadeia não recupera ninguém, mas este sujeito que está detido não vai estar praticando mais delito, pelo menos por um tempo", ressaltou.
O promotor não acredita que a prisão de um adolescente possa intimidar outros. "Eu não acredito que com a prisão de um, outros vão deixar de cometer os delitos. Acho que na cadeia ele deixa de conviver com aqueles que ele está ameaçando", disse.
A cadeia, nos moldes de hoje, não é aconselhada pelo promotor. "A Constituição Federal determina que os presos sejam separados por idade, sexo e grau de periculosidade. Se tivéssemos isso, eu não teria dúvida nenhuma em entender que os adolescentes deveriam cumprir pena de prisão", ressaltou.
Porque 18 anos?
Segundo o promotor José Roberto Segalla, a idade de 18 anos para maioridade foi fixada porque entendeu-se que é nessa idade que a pessoa chega ao estágio de maturidade.
"Porém, quem não atinge a maturidade aos 18 anos, por uma deficiência fisiológica, pode ser considerado imputável ou inimputável", disse.
Segalla diz que vai aderir ao movimento que defende a redução da idade penal desde que o adolescente passe por um exame. "Se o exame constatar que ele tem maturidade para entender o ato que cometeu, segrega. A segregação é para tirá-lo de circulação."
