Câmara pede CPI em Piratininga
Câmara pede CPI em Piratininga
Texto: Marcos Zibordi
Esta é a primeira vez que a Câmara Municipal decide instaurar investigação em relação ao atual prefeito
Piratininga - Três dos nove vereadores de Piratininga protocolaram na última sexta-feira um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com base nas denúncias que um ex-contador da Prefeitura fez através de carta assinada. Na sessão de ontem, seria lido o pedido e sorteados os nomes dos componentes da CPI.
Os vereadores pretendem esclarecer quatro procedimentos da administração. Eles investigam um adiantamento para despesas de viagem efetuado pelo prefeito, supostamente irregular, porque teria excedido o limite de R$ 450. O adiantamento de 16-11-98 teria sido de R$ 1,5 mil.
O legislativo quer saber também porque a dívida do município atingiu, em julho deste ano, a cifra de R$ 1 milhão, somados despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. Na despesa extra-orçamentária está incluída a dívida da Prefeitura junto a Caixa Previdenciária Municipal. Há um ano, o prefeito teria sacado R$ 150 mil da Caixa e não teria devolvido. A Prefeitura continua descontando 8% da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, que não estariam sendo repassados.
O prefeito está sendo convocado pelo Sindicato dos Servidores Municipais e pelo Ministério Público para regularizar o problema da Caixa Previdenciária.
O quarto ponto investigado é a possível omissão do chefe do executivo quanto aos horários praticados por funcionários do primeiro escalão. Segundo a Lei Orgânica, mesmo os funcionários de confiança devem cumprir 40 horas semanais de trabalho.
O pedido de CPI se baseia na carta assinada pelo contador da prefeitura, Claudinei Geraldo, em 3-11-99. Ele já foi afastado pelo prefeito por duas vezes e retornou ao cargo por ordem judicial. Alegando perseguição política, ele protocolou a série de denúncias contra o prefeito, que serviu de base para a justificar o pedido de CPI.
Na sessão de ontem, o pedido seria lido em plenário para sorteio dos componentes da Comissão. Os vereadores que assinam o pedido são: Eliseu Barros Guimarães
(PFL), José das Graças de Oliveira (PFL) e Mauro Martinão (PMDB).
Ontem, o prefeito Armando Persin (PSDB), foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto mas não foi encontrado na Prefeitura nem na residência.
