Armazéns gerais podem conseguir isenção fiscal
Armazéns gerais podem conseguir isenção fiscal
Os armazéns gerais instalados ou que vierem a se instalar no município ficarão isentos de impostos municipais por períodos de um a quatro anos, caso seja aprovado projeto de lei apresentado à Câmara pelo prefeito Nilson Costa (PPS). A finalidade, segundo o prefeito, é criar condições favoráveis à manutenção e instalação de entrepostos de armazenagem, "facilitando e atraindo empresas e investimentos de tal natureza".
Nilson Costa lembra que, historicamente, e "dada a sua posição geográfica privilegiada e infra-estrutura de transporte", a cidade sempre teve aptidão natural para instalação de armazéns. Para ele, as vantagens desta condição são óbvias: criação de empregos e serviços diretos e indiretos, atração de novos empreendimentos, captação de recursos via repasses de tributos, entre outros benefícios.
O texto legal determina que a isenção de impostos será concedida às empresas desde que atendidas as seguintes exigências:
a) por um ano, para os armazéns registrados com capital igual ou superior a 50 mil Ufir's e que possuam o mínimo de 20 empregados;
b) por três anos, para os armazéns de capital igual ou superior a 100 mil Ufir's e que possuam o mínimo de 30 empregados;
c) por quatro anos, para os armazéns de capital igual ou superior a 150 mil Ufir's e que possuam o mínimo de 40 empregados.
Na exposição de motivos, o prefeito destaca que nos critérios propostos, tomou-se o cuidado de vincular sua concessão de forma proporcional ao investimento e número de vagas diretamente relacionado, "oferecendo ao empreendedor, em contrapartida, a diminuição da carga tributária por período certo de tempo, o que tecnicamente é o mais recomendado".
Pelo projeto, a isenção será contada a partir: da abertura da inscrição junto à Divisão de Receita Mobiliária do Município, para as empresas que venham a se instalar em Bauru, ou desde a data estabelecida pela decisão administrativa final que deferir o pedido de isenção, para as empresas que já se encontrarem inscritas junto à Divisão de Receita Mobiliária. O pedido de benefício poderá ser apresentado até 31 de outubro de 2000.
