Justiça afasta prefeito de Ourinhos
Justiça afasta prefeito de Ourinhos
Texto: Fábio Grellet
Juíza concedeu liminar afastando Toshio Misato, acusado de não apurar irregularidades em sua administração
A juíza de direito Marta Rodrigues Maffeis, que atua na comarca de Ourinhos, concedeu ontem uma liminar que determina o afastamento do prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB). Ela atendeu pedido feito pelo Ministério Público, que impetrou ação civil pública acusando o prefeito, entre outros itens, de não haver se empenhado na apuração das diversas irregularidades que teriam sido praticadas, durante sua administração, por auxiliares diretos e outros funcionários da prefeitura. O afastamento efetivo dependia da entrega de um mandado, por um oficial de justiça, a Misato, para lhe dar ciência do ato. Segundo seus assessores, o prefeito estava em São Paulo e deve retornar a Ourinhos hoje. Até às 18h30 de ontem, o mandado não havia sido entregue. Com o afastamento de Misato, vai assumir o vice-prefeito Clóvis Chiaradia (PPS).
Para fundamentar o afastamento, a juíza considerou que o prefeito cometeu pelo menos três irregularidades que justificam seu afastamento. Diante da suspeita de que o chefe de gabinete da Prefeitura teria se apropriado de R$ 14,9 mil que pertenciam ao poder público, o prefeito não teria se empenhado em investigado o caso, como não teria apurado, também, a falsificação de documentos públicos, realizada dentro da Prefeitura. A outra irregularidade cometida por Misato teria sido permitir a continuidade dos pagamentos, pela Prefeitura, a uma empresa suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.
A juíza considerou que, mantido no exercício do cargo, Misato poderia tentar impedir a apuração das denúncias. Por isso, afastou-o, determinando também a abertura de prazo para que ele conteste as acusações.
Toshio Misato
O prefeito estava ontem em São Paulo, e coube a seu assessor Yuri Félix Araújo manifestar-se a respeito da decisão judicial. Araújo afirmou que Misato ainda não foi comunicado oficialmente sobre o afastamento, mas "está tranquilo". Segundo o assessor, Misato ainda não foi ouvido, durante o trâmite dessa ação civil pública na qual foi determinado o afastamento.
CPI da Engesp investigou denúncias
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Ourinhos investigou, durante o primeiro semestre deste ano, supostas manobras entre algumas empresas de engenharia, que teriam organizado uma espécie de cartel para que cada uma delas ganhasse parte das licitações promovidas pela Prefeitura de Ourinhos. As empresas pertenceriam a pessoas ligadas à administração municipal, que teria interesse em favorecê-las.
Durante as investigações, porém, um dos casos desvendados se destacou e passou a centralizar as investigações. Envolve a empresa de engenharia Engesp, que ganhou licitações para realizar obras nas áreas de Saúde e Agricultura, financiadas através de convênios com órgãos federais ou estaduais.
A empresa teria ganho uma licitação para realizar obras de ampliação no posto de saúde situado no Jardim Itamaraty exigindo, pelo serviço, R$ 14,5 mil. Mas a CPI descobriu que havia uma outra proposta, através da qual um pedreiro se dispunha a fazer a obra por R$ 5 mil. Embora mais em conta, essa proposta foi preterida. O autor da proposta perdedora não sabia, mas era sócio da empresa que venceu essa concorrência (leia no outro box).
Outra manobra em que a Engesp esteve envolvida foi a emissão de uma nota fiscal "fria" (correspondente a um serviço não realizado), no valor de R$ 14,9 mil. Essa nota, segundo declararam à CPI algumas das pessoas envolvidas, serviu para impedir que a Prefeitura de Ourinhos fosse obrigada a devolver parte da verba entregue pelo governo federal, através do Ministério da Agricultura, para financiar a reforma do Centro Comunitário da Vila São Luiz. Atingida por chuvas em excesso, a obra não foi finalizada no prazo fixado pelo Ministério, após o qual o dinheiro eventualmente restante seria recolhido. Dos R$ 100 mil repassados pelo Ministério, haviam restado R$ 14,9 mil, dinheiro que, segundo algumas pessoas envolvidas alegaram à CPI, estava prestes a ser devolvido. Para ficar com o dinheiro, a Prefeitura precisava alegar que o tinha gasto e, para isso, contou com a ajuda da Engesp, que emitiu uma nota fiscal irregular. Segundo o documento, a empresa teria realizado a reforma de uma quadra poliesportiva. Mas o próprio secretário de obras de Ourinhos, José Roberto Barros de Carvalho, teria assumido, perante a CPI, que foi a própria Prefeitura que fez a obra, utilizando-se de seus próprios funcionários. Os R$ 14,9 mil foram efetivamente repassados
à Engesp, que depois depositou esse valor numa conta corrente em nome de Terezinha Soares Borec, secretária da prefeitura. Borec, por sua vez, afirmou que emprestou a conta para que Flávio D'Affonseca Moraes, chefe de gabinete do prefeito, a movimentasse. Através da quebra de sigilo bancário, a CPI descobriu onde foi parar esse dinheiro: após passar por algumas contas, ele foi distribuído a algumas pessoas da administração municipal.
A Prefeitura tentou explicar a emissão da nota fria alegando que era uma forma de impedir a devolução do dinheiro, supostamente com o objetivo de utilizá-lo na conclusão da obra. Vereadores suspeitam, porém, que a reforma do Centro Comunitário foi superfaturada, e dizem mais: se o atraso foi ocasionado pelas chuvas que atingiram a cidade (um fator extraordinário), o prazo para o término da obra poderia ser prorrogado, conforme previsão constante do contrato. Por isso, não haveria necessidade de usar o artifício da nota fiscal falsa.
O eventual superfaturamento de custos, na obra da vila São Luiz, não foi apurado pela CPI, segundo alegaram os vereadores, diante da perspectiva de que os trabalhos fossem exigir tempo superior ao prazo de que a comissão dispunha.
Engesp era administrada por ex-funcionários municipais
A Engesp Engenharia Comércio Ltda. foi registrada em nome de Renilde Colombo, que tem 64 anos, é aposentada e mora em Santa Cruz do Rio Pardo. Ela dispunha de 99% das ações da empresa. O restante das ações (1%) pertencia ao pedreiro Antônio Teodoro da Silva, que não conhecia sua sócia Renilde e só descobriu recentemente que tinha participação na empresa.
Renilde é tia da esposa de Murilo Moraes, engenheiro que, enquanto funcionário da Prefeitura (foi demitido após a investigação), foi responsável por autorizar o pagamento às empresas contratadas pela entidade para fazer obras, depois de constatar que estas transcorriam conforme o previsto.
Murilo é irmão de Hélio Moraes Júnior, ex-diretor de Planejamento da prefeitura, e sobrinho de Flávio D'Affonseca Moraes, acusado de movimentar a conta na qual foram depositados os R$ 14,9 mil do convênio com o Ministério da Agricultura. Murilo dispunha de uma procuração, concedida por Renilde, que o autorizava a realizar todos os atos necessários à administração da Engesp.
O endereço indicado como sede da empresa é ocupado por uma casa, que permanece fechada e foi registrada em nome do ex-diretor de Planejamento da prefeitura, Hélio Moraes Júnior.
Segundo um dos vereadores que compunham a CPI, a Engesp surgiu por iniciativa dos irmãos Hélio e Murilo Moraes que, como funcionários da Prefeitura, não poderiam ter uma empresa registrada em seu nome, que disputasse licitações da entidade. Por isso, teriam procurado um pedreiro que conheciam, Antonio Teodoro da Silva, e propuseram a ele integrar uma empresa para prestar serviços na área de engenharia, ganhando 10% do que o empreendimento lucrasse. O pedreiro assinou alguns papéis e não foi mais procurado pelos então funcionários da prefeitura. Em certa ocasião, ele soube que a prefeitura realizava um levantamento de preços para realizar uma reforma no posto de saúde do Jardim Itamaraty. Procurou, então, um dos irmãos Moraes e lhe disse que faria o serviço por R$ 5 mil. Mas sua proposta foi preterida. Somente durante a investigação desse caso, o pedreiro descobriu que era sócio proprietário da Engesp.
