Monopólio do Pátio Bauru volta a ser questionado
Monopólio do Pátio Bauru volta a ser questionado
Texto: Márcia Buzalaf
O vereador Batata (PT) pediu ao delegado da 5.ª Ciretran em Bauru explicações sobre as atividades do único permissionário para guinchar e depositar os veículos apreendidos no trânsito na cidade
O Pátio Bauru, que tem a autorização monopolizada de guinchar e manter os carros apreendidos em fiscalizações pela 5ª Circunscrição de Trânsito de Bauru (Ciretran), deve ser novamente objetivo de investigação. A empresa privada é a única permissionária para a atividade em Bauru desde 1986, o que tem gerado descontentamento dos motoristas que têm o veículo apreendido e questionamento de entidades como a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) e, agora, da Câmara Municipal de Bauru, através do vereador José Carlos de Souza Pereira, o Batata (PT).
A polêmica está no fato do Pátio Bauru operar, sozinho, sem licitação, já que sua autorização foi anterior à Constituição Federal de 1988, que prevê licitação para a concessão de todos serviços públicos. O delegado em 1986, Luiz Augusto Oliveira Castro, determinou através da portaria de n.º 14 a necessidade de terceirizar o serviço de remoção e depósito de veículos apreendidos com problemas de trânsito. Já na portaria n.º 26, a mesma delegacia da Ciretran autorizava a empresa Pátio Bauru a realizar o serviço terceirizado. Isso ocorreu há 13 anos atrás, quando a frota de carros na cidade devia ser bem menor do que a atual.
O vereador Batata, ciente de todas as movimentações contra esta autorização única, requisitou no dia 29 de novembro ao titular da 5ª Ciretran de Bauru, Ciro Bonilha, um dossiê contendo todos os leilões realizados desde o início de suas atividades como permissionária do serviço público de remoção e depósito de veículos, em 86, além da descrição de todos os veículos leiloados.
Até agora, Bonilha não respondeu ao pedido regimental do vereador, que deveria ter sido atendido em 15 dias, mas que pode ser prorrogado por mais 15 dias. Com o recesso parlamentar, a Ciretran vai poder enviar os documentos até fevereiro, quando a Câmara Municipal volta à ativa. Mesmo assim, Batata afirma que deve conversar com o delegado mesmo durante o recesso, para levar as reclamações a ele.
O motivo de ter requisitado o documento, segundo Batata, é a quantidade grande de reclamações do Pátio Bauru que recebe, quase diariamente, no seu gabinete.
Não é a primeira vez que o monopólio da atividade
é questionado publicamente. Em 1997, a Adeciba entrou com uma ação judicial contra a 5ª Ciretran pretendendo anular a autorização que foi concedida à empresa Pátio Bauru.
O juiz de direito, Marcos Antônio Corrêa da Silva, deu parecer contrário à ação movida pela Adeciba. Na decisão, o juiz alega que não há jurisprudência nem nenhuma previsão constitucional que anule as permissões de exploração do serviço público dadas antes da Constituição de 88, sem licitação.
Custo alto
O maior problema dos motoristas que têm o carro guinchado pelo Guincho Bauru é o custo de retirar o bem (leia matéria abaixo).
O rebocamento do veículo pela empresa autorizada custa R$ 60,00 e a estadia é de R$ 9,31 por dia. Também
é cobrada a taxa de vistoria, de R$ 46,00. O sócio-proprietário da empresa, Nilton Martins, afirma que todas as taxas estão abaixo do preço estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outro questionamento desta autorização vem por parte da auto-escola Busmar. O proprietário da empresa, Emídio Busmar, que já havia registrado Boletins de Ocorrência contra o Pátio Bauru, afirma que a Polícia Militar de Bauru não permite que o motorista com problemas de infração de trânsito chame o guincho que quiser para remover seu veículo. A única empresa que a PM vê como autorizada para a remoção e depósito dos veículos é o Pátio Bauru, com o Guincho Bauru, ambos da mesma empresa.
De acordo com o tenente Jorge Luiz, da 4.ª Companhia de Comando do Pelotão de Trânsito, os policiais seguem a determinação de que apenas o Pátio Bauru pode fazer o guincho e o depósito dos veículos.
Os BOs contra a 5.ª Ciretran foram enviados para a própria delegacia. Pelo que se sabe, a Ciretran opera normalmente como uma delegacia e, por isso, tem o dever de investigar as possíveis irregularidades que chegam a ela, inclusive as que dizem respeito
à circunscrição.
Ciro Bonilha afirma que está tudo legalizado com a autorização da empresa Pátio Bauru, mas se recusou a fornecer a licitação
à reportagem, que ele afirma existir. O titular só afirma que o Detran vai abrir "novas licitações" para explorar o pátio e o guincho em Bauru, mas a data ainda não está estipulada.
Sem mudança
O próprio Detran emitiu portarias autorizando mais empresas a realizarem este serviço, que não foram cumpridas pela Ciretran de Bauru. Em 1989, o Detran publicou uma portaria, de número 1.344, que determina que "nenhum veículo poderá ser removido pelo permissionário se o condutor ou proprietário, devidamente habilitado, estando presente, se dispuser a fazê-lo de imediato". O artigo 7.º desta mesma portaria ainda afirma que, mesmo se o procedimento já estiver sido iniciado, o condutor com a carteira de habilitação em dia poderá retirar o veículo por conta própria, suspendendo a ação do guincho.
Um protocolo do próprio departamento, de n.º. 14318 e publicado em 1986, determina que mais empresas podem realizar o devido serviço. Ele diz que: "Tratando-se de permissão, entendo que a Ciretran de Bauru poderá autorizar outras empresas particulares para a realização do serviço referido neste protocolado, já que não se trata de monopólio do referido serviço". O documento
é assinado pelo assistente jurídico, Isidoro Del Vecchio.
Martins afirma que já requisitou ao delegado titular da Ciretran em Bauru que autorize mais empresas a realizarem o serviço. Segundo ele, a remoção e estadia dos veículos traz mais despesas do que lucro. Todos os recursos levantados com os leilões são da empresa privada Pátio Bauru. Depois de pagos as despesas do leilão, a Ciretran repassa o restante do dinheiro para a empresa autorizada.
O Pátio Bauru abriga hoje em dia cerca de 250 veículos, segundo 30 produtos de furto, que são isentos de qualquer tipo de taxa.
Motorista reclama da apreensão do veículo
A proprietária de uma caminhonete velha usada para carreto fez um Boletim de Ocorrência contra a 5.ª Ciretran de Bauru. A denunciante teve seu veículo usado para trabalho apreendido no Pátio Bauru entre os dias 6 e 30 de novembro, o que resultou em uma conta próxima de R$ 500,00.
A dona de casa Luiza Oliveira foi parada pela Polícia Militar em uma operação de fiscalização. Como o carro não estava com o licenciamento em dia, ele seria guinchado. A motorista pediu para chamar o guincho de um amigo, que não cobraria nada para rebocar o veículo, mas não conseguiu. "Eles me disseram que tinha que só podia ser o guincho da Ciretran", conta.
A denunciante afirma que seu despachante demorou 20 dias para deixar a documentação em ordem, o que fez com que a conta ficasse muito alta, de quase R$ 500,00. "Eu disse
`eu não tenho esta verba toda'. Se eu não tirar o carro, não posso trabalhar; se não posso trabalhar, não posso tirar o carro", afirma.
Desesperada, Luiza procurou um vereador da cidade, que teria explicado que aquela empresa é mesmo a única que pode fazer o serviço de guincho e pátio em Bauru. Quando falou com a empresa novamente, a denunciante conseguiu que eles parassem de computar os dias e congelassem a dívida dela.
Mas, quando foi quitar o pagamento e retirar o carro, Luiza teve mais duas surpresas. Segundo ela, a empresa Pátio Bauru afirmou que não aceitaria cheque nem forneceria nota fiscal.
A denunciante procurou o Procon de Bauru, mas lá foi informada que o órgão não poderia fazer nada para ajudar, já que se trata de esferas estaduais e federais do governo.
O sócio-proprietário do Pátio Bauru, Nilton Martins, nega todas as acusações e diz que a empresa fornece, sim, nota fiscal. Segundo Martins, os únicos cheques que não são aceitos são os de terceiros.
Luiza reclama também das condições de depósito dos veículos, que ficam expostos a céu aberto. Apenas as motos são cobertas. "O duro é que só tem carro de pobre lá", afirma. (MB)
