Carnês do IPTU deve chegar a partir da próxima semana
Texto: Paulo Toledo
Os contribuintes devem receber, a partir da próxima semana, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referentes ao exercício de 2000. Raul Gomes Duarte Neto, 40 anos, secretário municipal de Economia e Finanças, disse que a distribuição será feita via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a partir de Ribeirão Preto, cidade na qual estão sendo produzidos pela empresa que ganhou a concorrência.
Em anos anteriores, os carnês vinham para a Prefeitura de Bauru e somente depois eram distribuídos pelos Correios. Neste ano, a ECT ofertou o envio direto de Ribeirão, o que está sendo testado nos primeiros lotes. Se tudo correr bem, todos os setores terão o mesmo procedimento.
Duarte Neto disse que os carnês já sairão com os valores conferidos, já que os dados foram repassados para a empresa produtora em meio eletrônico, o que deve evitar a ocorrência de qualquer erro.
De acordo com o secretário, aproximadamente 70 mil carnês, que deverão gerar uma arrecadação de cerca de R$ 19,5 milhões, estão sendo encaminhados neste mês de janeiro, com vencimento em 9 de fevereiro. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá com um desconto de 10% no valor total. Os carnês com valores de até 30 Unidades Fiscais de referência (Ufirs) só poderão ser parcelados em três vezes, não tendo direito a 10 pagamentos. Isso porque o custo bancário de recebimento, de quase R$ 1,50 por pagamento inviabiliza financeiramente o pagamento prolongado, pois a instituição financeira fica com, pelo menos 50% do valor arrecadado. Acima de 30 Ufirs a quitação poderá ser feita em até 10 parcelas, sem desconto.
O primeiro pagamento para quem optar pelo parcelamento também será no dia 9 de fevereiro. As demais parcelas vencerão no dia 9 de cada mês subseqüente, até novembro, para quem optar pelas 10 parcelas.
Duarte Neto disse que não adiantaria ter emitido os carnês em dezembro, pois não poderia autorizar o banco a receber, pois seria uma antecipação de receita, o que a lei não lhe permite. O pagamento em dezembro proporcionaria uma economia ao contribuinte, pois este não teria que pagar o reajuste da Ufir ocorrido nos últimos dias, num total de 8,915%, subindo de R$ 0,9770 para R$ 1,0641. Segundo ele, essa prática de recebimento em dezembro nunca foi autorizada ou realizada em ano anteriores, pois o IPTU faz parte do orçamento do ano em curso e o pagamento não poderia ser antecipado.
"Isso nos traria problemas legais com o Tribunal de Contas", destacou.
