CPFL pode sofrer interdição hoje
Texto: Luciano Augusto
O Sindicato Estadual dos Energéticos (Sinergia-CUT) entrou, ontem, com uma ação junto à Subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT), em Bauru, pedindo fiscalização, autuação e interdição do serviço de corte e religação do fornecimento de energia elétrica prestado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Hoje, fiscais do MT devem interditar o setor, proibindo a saída dos eletricitários, até que a empresa cumpra com o que está estabelecido na legislação. De acordo com o sindicato, há risco de vida para os funcionários devido a piora das condições de trabalho após a privatização da empresa. A empresa atende uma média de 500 procedimentos, por dia, entre cortes e religações.
O diretor regional do Sinergia-CUT, Jesus Francisco Garcia, afirma que ao contrário do que prevê o acordo da categoria, muitos dos funcionários do setor de corte e religação estão saindo da empresa sozinhos e não em dupla como o previsto. Ontem, segundo levantamento do sindicato, pelo menos seis viaturas da CPFL estavam trabalhando apenas com um homem.
Os eletricitários já haviam denunciado a prática na 2.ª Junta de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, em novembro do ano passado. Na ocasião, a juíza do Trabalho, Eliane Aguado Moreno Geraldi, acatou a reclamação da categoria baseando-se na NR 10, do Ministério do Trabalho, que regula a prestação de serviços de instalações elétricas. Pela norma, "todo profissional para instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, deve estar apto a prestar primeiros socorros a acidentados...". Por isso, a equipe tem que ser formado por dois homens, "devidamente capacitados".
O próprio Ministério do Trabalho local já constatou a irregularidade. Em auto de infração de 30 de dezembro, o MT encontrou um funcionário "trabalhando sozinho em serviço de instalação de medidores no Conjunto Residencial Sabiá V", comprovando que
" o sistema estava energizado", ficando descaracterizado o descumprimento da liminar expedida pela juíza do TRT de Campinas.
Para o Sinergia-CUT, o problema passou a acontecer com maior freqüência após o processo de privatização da CPFL, por causa da redução do quadro funcional. Em novembro de 97, a empresa contava com 5.500 funcionários. Atualmente, são 4.200 e existe a previsão, segundo o sindicato, de mais 500 demissões a partir de maio (data-base da categoria).
Os números de acidentes de trabalho revelam que, no ano de 98, de 33 acidentes de trabalho formalmente registrados, quatro tiveram origem elétricas, ou seja, choques. Já no ano passado, de janeiro a novembro, foram registrados 29 acidentes de origem elétrica.
Outra reclamação do sindicato está relacionada com a cobrança da taxa de religação quando o serviço é feito em até quatro horas, nos casos de urgência. A CPFL pode cobrar taxas de aproximadamente R$ 12,00 (monofásico), R$ 19,00 (bifásico), R$ 34,00
(trifásico) e R$ 64,00 (ligação rural), quando o fornecimento de energia elétrica é restabelecido dentro do prazo de quatro horas, contados a partir do pagamento da conta e do pedido de religação. "Eles não conseguem ligar porque não têm funcionário suficiente e mesmo assim eles cobram", aponta Garcia.
Já o advogado do Sinergia-CUT, Adriano Húngaro revela que "antes da privatização essa taxa era irrisória". Frisa também que a tarifa, somente no ano passado, aumentou, em média, 28%. Húngaro diz ser "cabível interdição dessas atividades na empresa", faltando somente "o convencimento dos fiscais do Ministério do Trabalho".
CPFL
Na assessoria de imprensa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a informação é de que a liminar concedida pelo TRT de Campinas, está sendo cumprida em sua jurisdição, ou seja, naquele município.
"No entendimento da companhia, a jurisdição da junta que fez essa liminar é referente a Campinas, onde nós estamos cumprindo. Em Bauru, não existe nenhuma tramitação jurídica."
Entretanto, no auto de infração do Ministério do Trabalho, de 30 de dezembro de 99, quando ficou comprovada a irregularidade, uma das contestações foi justamente o descumprimento da liminar do TRT de Campinas.
Quanto à taxa de religação de emergência, a empresa afirma que dificilmente é cobrada quando o limite máximo de quatro horas é ultrapassado.
Nos casos em que o consumidor coloca em dúvida a execução do serviço dentro do prazo é dado razão para o consumidor e a taxa não é cobrada ou o ressarce do que foi cobrado.
Conselho para serviços públicos
O Sinergia-CUT afirma ter entregue ao prefeito Nilson Costa, em abril de 99, um projeto para criação do Conselho Municipal de Serviços Públicos e Energia Elétrica.
O conselho, formado pelos diversos segmentos da sociedade, teria o papel de cobrar soluções e fiscalizar a qualidade na prestação dos serviços oferecidos à população.
O projeto, segundo Jesus Francisco Garcia, seguiu para o departamento jurídico da Prefeitura para ser analisado, mas não teve prosseguimento. Cidades próximas como Jaú, Lins e Campinas, já formaram seus conselhos.
