IPVA pago à vista é mais lucrativo
Texto: Luciano Augusto
O pagamento à vista com desconto (3% para veículos novos e 3,5% para veículos usados) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a melhor opção para o contribuinte. Para quem não dispõe do dinheiro, o interessante é estudar a melhor forma de parcelar.
O professor e economista, Reinaldo César Cafeo, explica que o pagamento em cota única com desconto é interessante para o contribuinte porque nenhuma aplicação financeira atual dá uma lucratividade maior do que os descontos de 3% (novos) e 3,5% (usados).
Cafeo analisa que para um imposto a pagar de R$ 100,00, à vista, de um veículo usado com desconto de 3,5%, o IPVA cairia para R$ 96,50. Para se chegar a uma taxa equivalente ao final do mês, caso fosse tomado um empréstimo bancário, o contribuinte precisaria aplicar o valor com desconto a uma taxa de 3,62%. Para veículos novos, essa taxa seria de 3,09%.
"Ter um desconto de 3,5% equivale a uma taxa final de mês de 3,62%. Se é um desconto de 3% equivale a uma taxa final de mês de 3,09%". Porque no final do mês? "Porque eu vou aplicar ou emprestar esse dinheiro para pagar em 30 dias e eu não posso comparar uma taxa antecipada com uma taxa final", completa o economista.
Não tendo o dinheiro para o pagamento à vista, o proprietário do veículo "não deve buscar dinheiro no mercado". No cheque especial, por exemplo, a taxa de juros supera os 8% ao mês. Créditos tomados na praça, também cobram mais de 4%. A saída
é o pagamento parcelado porque, do ponto de vista financeiro, tanto faz pagar uma parcela única sem o desconto em 10 de fevereiro (para veículos com placa final 1) ou pagar parcelado. "A dica seria usar o parcelamento porque, do ponto de vista financeiro, o prazo médio é o mesmo".
O pagamento parcelado só é possível com o pagamento da primeira parcela em dia, de acordo com o final da placa do veículo.
Conforme adiantou o delegado regional tributário substituto, José Mauro Progiante, normalmente o volume de pagamento com descontos é bastante expressivo. "Todo contribuinte que tem o dinheiro (na data estabelecida), recolhe o imposto com desconto", afirmou.
A base de cálculo do imposto do exercício de 2000 não mudou em nada, na comparação com o ano anterior. Continua sendo baseada no valor venal do veículo, fixados através de pesquisa realizada pela Fazenda em setembro do ano passado. Para os veículos novos, a base de cálculo será o valor total definido na nota fiscal ou no documento de transmissão da propriedade.
As alíquotas, que variam de acordo com o tipo do veículo, são as seguintes: 6% para automóveis de passeio movidos à diesel; 5% para embarcações, aeronaves e automóveis de corrida à gasolina ou diesel; 4% para automóveis de passeio e camionetas, excetuando os utilitários; 3% para automóveis de passeio, de esporte, de corrida, camionetas, exceto utilitários, movidos à
álcool, elétrico, gasolina ou gás metano; 2% para motocicletas, ciclomotores e similares, ônibus e microônibus, tratores e utilitários; 1,5% para caminhões com capacidade de carga superior a uma tonelada; e 1% para embarcações com mais de 20 anos de fabricação.
Vencimentos
O IPVA deve ser pago até a data indicada na tabela de vencimento, conforme o final da placa do veículo. O recolhimento é feito nas agências bancárias dos bancos credenciados, através de guia de recolhimento, certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).
O contribuinte que não dispor da guia de recolhimento (que está sendo enviada pelo correio), segundo Progiante, não precisa contratar um despachante. Basta se dirigir a qualquer agência bancária conveniada com a Fazenda com o documento do carro e o código do Renavan (que aparece na parte superior do CRLV).
O pagamento do IPVA após a data fixada pela Fazenda terá o acréscimo de 20% de multa mais juros de mora. A falta de pagamento do IPVA também traz prejuízos para o proprietário do veículo. O contribuinte inadimplente fica impossibilitado de licenciar o veículo.
A guia de arrecadação do IPVA 2000 pode ser conseguida no site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), através de disquete disponível nas casas lotéricas, à base de troca.
Isentos
Estão imúnes do pagamento de IPVA os veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias; veículos de partidos políticos, de entidades sindicais de trabalhadores, de instituição de educação ou assistência social, desde que atendidas as condições exigidas na legislação tributária; dos templos dede qualquer culto.
Já a isenção é possível para os veículos com mais de 20 anos de fabricação
(1979 para trás); embarcações e aeronaves com mais de 30 anos de fabricação (de 1969 para trás); embarcações de propriedade de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada na atividade pesqueira; máquinas agrícolas; veículos utilizados no transporte público de passageiros, como táxis, de propriedade de motoristas profissionais autônomos; ônibus empregados no transporte urbano, suburbano e metropolitano; veículos novos adquiridos no período de 27 de agosto até 31 de dezembro de 99, movido à álcool, nos exercícios de 1999 e 2000, de acordo com a Lei 10.355/99; e veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos.
Arrecadação do IPVA
De acordo com a Delegacia Regional Tributária, em Bauru, o total de IPVA arrecadado no exercício de 99 no município chegou a R$ 21 milhões. Destes, como determina a legislação, 50% ficaram em Bauru, ou seja, R$ 10,5 milhões. Para este ano, a delegacia projeta uma arrecadação um pouco superior, provocada pelo aumento da frota.
Os recursos do imposto servem para financiar projetos de infra-estrutura, saúde, educação, segurança, etc.
