Vereador quer discutir saída de Clóvis
Texto: Fábio Grellet
Prefeito em exercício de Ourinhos é denunciado porque a entidade estaria pagando a defesa do prefeito afastado
O vereador José Carlos Vieira dos Santos (PSDC), de Ourinhos, pediu a convocação de uma sessão extraordinária para discutir o afastamento do prefeito em exercício da cidade, Clóvis Chiaradia. Ele considera irregular a decisão da Prefeitura de Ourinhos, que assumiu a responsabilidade de pagar os serviços do advogado contratado para defender o prefeito afastado, Toshio Misato (PSDB). O vereador encaminhou cópias do contrato, que classifica como "ilegal e imoral", para o Ministério Público de Ourinhos e para o desembargador Breno Marcondes, que atua no Tribunal de Justiça de São Paulo e é relator de um recurso impetrado por Toshio, a ser julgado em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Em 30 de novembro, o assessor jurídico da Prefeitura, Moysés Guglielmetti Netto, considerou lícito que a entidade pagasse os R$ 45.540,00 cobrados pelo advogado Adyr Sebastião Pereira, de Londrina, para defender o prefeito afastado. Com base nesse parecer, o prefeito em exercício, Clóvis Chiaradia
(PPS), concordou que a Prefeitura assumisse o pagamento desse valor. A contratação, porém, só foi tornada pública no último dia 6, quando houve a divulgação do extrato (síntese) do contrato num jornal de Ourinhos. Essa publicação, segundo o próprio assessor jurídico da Prefeitura, deveria ocorrer em até cinco dias depois de firmado o contrato, sob pena dele perder a eficácia. A Prefeitura não informou se o advogado já recebeu o pagamento, parcial ou total, pelos serviços que está prestando.
Toshio Misato foi afastado do cargo no dia 23 de novembro do ano passado, por decisão liminar (provisória) da juíza Marta Rodrigues Maffeis. Ao fundamentar sua decisão, ela alegou a existência de indícios claros de que o prefeito cometeu improbidade administrativa. Ele teria se omitido ao não exigir a apuração imediata de supostas irregularidades que estariam sendo praticadas por assessores de Misato. As irregularidades foram denunciadas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara. Uma das razões apontadas pela juíza para justificar o afastamento de Misato foi que, "a continuar no cargo, os prejuízos a serem ocasionados ao patrimônio público podem se tornar irreparáveis". E continua: "outrossim, a medida se impõe para que seja possível regular apuração dos fatos".
Segundo o vereador, o pagamento demonstra que, embora não esteja mais exercendo o cargo, Toshio continua se aproveitando da estrutura administrativa, justamente um dos comportamentos que o afastamento pretendia evitar. Outros aspectos questionados pelos vereadores de oposição ao prefeito afastado são a dispensa da licitação, para contratar o advogado, e o não uso dos advogados que já prestam assessoria à Prefeitura, são pagos pela entidade e, por isso, poderiam defender Toshio sem acarretar gastos extras ao município. O advogado Marco Antônio Martins Ramos, que afirmou defender Toshio Misato em outra causa, defendeu a legalidade dos atos praticados pela Prefeitura.
Para advogado, contrato é legal
Marco Antônio Martins Ramos, um dos advogados de Toshio Misato, alega que as denúncias partem de "inimigos políticos que criam essas notícias para estar denegrindo a imagem de uma pessoa que não merece".
Ele alegou que cabe à Prefeitura pagar pelos serviços do advogado que atua na causa porque a figura atingida é o prefeito, e não a pessoa de Toshio Misato. A omissão seria imputada a Toshio em razão do exercício de um mandato popular e, assim, o objeto do litígio, segundo o advogado, é o cargo de prefeito, "que pertence ao povo". E Ramos questiona: "A quem cabe defender o interesse do povo? Ao município". Por isso, seria lícito o pagamento - autorizado, também, pela doutrina e jurisprudência do Direito, segundo o advogado.
Sobre a utilização da assessoria jurídica da Prefeitura, Ramos disse que não seria cabível porque ela teria participado de parte dos atos que estão sendo discutidos judicialmente. Assim, os assessores não teriam a isenção necessária para avaliar eventuais irregularidades cometidas.
A dispensa de licitação, conforme o advogado, se justifica por duas razões. O prazo de 15 dias para que a defesa fosse apresentada era muito curto para comportar um processo licitatório e, além disso, se buscava um especialista, já que o caso envolvia um tipo de ação incomum.
Ramos também afirmou que apresentou ontem representações criminais contra dois vereadores, acusados de cometer crimes contra a honra do prefeito afastado.
