Justiça do Trabalho vai para o Cesec
Texto: Paulo Toledo
O Fórum da Justiça do Trabalho de Bauru vai se mudar para o prédio do Banco do Brasil (BB), que era ocupado pelo Centro de Processamento de Dados (Cesec). As três Varas e a 1.ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) vão ocupar o segundo andar do prédio, que está desocupado desde a desativação da compensação de cheques, há cerca de dois anos. Para a diretora em exercício do Fórum, juíza Maria Madalena de Oliveira, 50 anos, a cessão do espaço é fundamental e vai possibilitar a criação de novas Varas do Trabalho, que poderão desafogar o trabalho nas já existentes. Para ela, o ideal seria a instalação de mais duas Varas da Justiça do Trabalho.
A cessão do prédio está sendo feita em regime de comodato, por um ano, com a possibilidade de renovação, informou ao Jornal da Cidade Paulo Roberto Ricci, 31 anos, gerente de Divisão da Área de Governo da Superintendência Estadual do BB. A área total do imóvel é 4,8 mil metros. O segundo andar, que será destinado ao Fórum do Trabalho, tem 2,4 mil metros. A instituição financeira está estudando uma possível cessão do primeiro andar, por tempo determinado, para a diretoria regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que vai reformar seu prédio próprio. Porém, isso só deve ser decidido entre hoje e amanhã.
A diretora do Fórum do Trabalho destaca que a notícia da cessão deixou todos os juízes e funcionários de Bauru muito satisfeitos, porque no prédio atual, na rua Azarias Leite, que pertence ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no qual a Justiça do Trabalho está há seis anos, não apresenta condições ideais de trabalho. Maria Madalena chega a dizer que, desde o primeiro momento o prédio do INSS já não atendia às expectativas dos membros da Justiça. Porém, era o que havia disponível diante da necessidade de ampliação do número de JCJs, pois na época só existia a primeira, que estava abarrotada de processos.
Desde então, todos os juízes que passaram pela diretoria do Fórum de Bauru buscaram soluções alternativas, tais como a possibilidade de construção de um prédio em terreno doado pela Prefeitura; locação de um imóvel; construção de um prédio por iniciativa de particular para ser locado à Justiça do Trabalho, entre outras que acabaram não se viabilizando, em razão de não ser encontrado um imóvel grande o suficiente para as necessidade.
Maria Madalena destaca que o novo prédio, que deverá ser vistoriado por um arquiteto do TRT para verificar as necessidades de adaptações e reformas, está localizado em uma área muito boa, inclusive com facilidade de estacionamento e de acesso para trabalhadores e advogados.
Ricci destaca que as negociações entre a Justiça do Trabalho e o BB vinham sendo realizadas desde abril de 99. Ele lembra que a instituição pretendia desmobilizar
(vender) o imóvel. "Mas, em razão da necessidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da parceria que o banco tem com a Justiça do Trabalho, decidiu-se pela cessão do segundo pavimento daquele prédio", afirma.
O gerente de divisão disse que o contrato tem duração de 12 meses, renováveis, por força de lei. Porém, não há perspectivas de ter que se pedir esse prédio de volta. "O Banco do Brasil também está preocupado com o crescimento de Bauru. Queremos ter um TRT com melhores condições de atendimento e possibilidade de crescer. Por isso, de estarmos cedendo essa parte do prédio ao TRT", destacou, lembrando que o mesmo processo vem sendo estudado em outras cidade do Estado em que o BB possui imóvel disponível.
A Justiça Federal chegou a pleitear o prédio, mas necessitava do imóvel inteiro, o que não foi visto como viável. Por ser uma área importante no Estado, o BB entende que deve ter uma possibilidade de imóvel na cidade, caso seja necessário instalar algum serviço regional.
A assinatura da cessão do prédio será realizada nesta sexta-feira, com a presença do presidente do TRT, juiz Eurico Cruz Neto, do superintendente estadual do BB, Gladstone Medeiros de Siqueira, e o diretor do BB Ricardo Alves da Conceição.
JCJ & Varas
Atualmente, o Fórum do Trabalho de Bauru conta com uma Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - na qual atuam um juiz togado e juízes classistas. Com a extinção dos juízes classistas, a 2.ª, 3.ª e 4.ª JCJs (nas quais os mandatos dos classistas terminaram) passaram a ser Varas da Justiça do Trabalho, na qual atua apenas o juiz togado, chamado de juiz monocrático.
A presidente afirma que, além das Varas e da Junta, o Fórum local abriga, também, o Serviço de Distribuição dos Processos; um grande arquivo morto; o almoxerifado regional, que distribui todo o material para as juntas de cidades vizinhas; e, também um pólo médico regional, no qual são atendidos todos os funcionários da região.
Na opinião de Maria Madalena, que ressaltou estar falando apenas de sua experiência depois da modificação, as Varas da Justiça do Trabalho vão continuar com o mesmo ritmo. Segundo ela, no primeiro dia de trabalho sem os juízes classistas o atendimento transcorreu normalmente e foi obtido um índice de 100% de acordos. "Na prática não fez diferença. Funcionamos exatamente como funcionava com os classistas", afirmou.
