Aciba pede revisão na tributação do ISS sobre a mão-de-obra
Texto: Luciano Augusto
A Associação dos Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba) espera que a Prefeitura reveja os valores para fins de tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS) na mão-de-obra da construção civil (para poder requerer o Habite-se), já que em outubro do ano passado o prefeito Nilson Costa já havia baixado algumas taxas municipais. Segundo o tesoureiro da associação, José Martinho Teixeira da Silva, o alto valor do ISS na mão-de-obra da construção traz prejuízos, não só para quem precisa do Habite-se como para a própria Prefeitura, que perde em arrecadação.
Martinho da Silva conta que o ISS "se elevou" em 97, no Governo Izzo Filho, depois de uma portaria baixada pela Secretaria de Economia e Finanças do Município (o secretário era Luis Carlos Oliveira). Para a Aciba, estes preços, hoje, estão "fora da realidade da cidade".
"Toda construção, para fins de requerer o Habite-se
(conclusão da obra) precisa pagar, de acordo com a metragem da obra, o Imposto Sobre Serviço (ISS)". A alíquota
é de 3% e construções com até 70 metros quadrados, sendo o único imóvel do proprietário, estão isentas do pagamento da taxa.
Para uma construção de uso comercial, como uma oficina
(item S2.8 da tabela) de 40 metros de construção, a Prefeitura, para tributar somente o ISS da mão-de-obra na retirada do Habite-se, calcula o gasto em R$ 159,50 cada metro quadrado. Fazendo as contas, para a Prefeitura o construtor gastou, só em mão-de-obra, R$ 6.380,00 e, em cima disso, ela cobra o ISS de 3%. O valor cobrado pela administração municipal é de R$ 191,40. "Isso é um exagero", aponta Martinho da Silva.
Já para uma casa de 100 metros quadrados (entre a variação de 81 a 150 metros quadrados), por exemplo, a taxação também é elevada. O cálculo do ISS leva em conta que o gasto com mão-de-obra, para cada metro de construção, fica em R$ 156,62. O problema é maior ainda, segundo a Aciba, porque muitas vezes é próprio dono do terreno quem faz a obra.
Diante disso, a Aciba pede para que a Prefeitura reveja as tarifas. Martinho da Silva garante que os corretores de imóveis são favoráveis à uma discussão ampla sobre o assunto, juntamente com os engenheiros. O objetivo seria buscar "o consenso" entre as partes, uma vez que os preços estão "muito fora da realidade".
De acordo com a Aciba, todos perdem com os altos valores cobrados. O proprietário perde porque não consegue regularizar seu imóvel e, segundo o tesoureiro da associação,
"é grande a quantidade de pessoas irregulares". Já a Prefeitura perde em arrecadação, porque o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acaba ficando menor porque, mesmo com construção, isso não
é levado em consideração no cálculo do imposto. "O ideal seria agendar uma reunião entre a Aciba, engenheiros e prefeitura, pois pesa (na construção) para tirar o Habite-se", finaliza Martinho da Silva.
Prefeitura
A Divisão de Receitas Mobiliárias do município informa que os valores se basearam em levantamento realizado na
época, ou seja, em outubro de 97.
Por outro lado pondera que o mercado imobiliário muda muito e, por isso, a Prefeitura tem recebido algumas reclamações. A intenção, segundo a Divisão, é cobrar o justo e se houver excessos, os preços poderão ser revistos.
Como os valores são baixados por portaria e não por decreto, o órgão adianta que é possível haver uma discussão entre as partes para que os valores utilizados para o cálculo do ISS sejam revistos. Bastaria o apoio do secretário Raul Gomes Duarte Neto, que ontem foi procurado pela reportagem mas estava viajando à trabalho.
