MST desafia Incra por urgência social
Texto: Marcos Zibordi
Apesar de desapropriada, fase judicial da fazenda Santo Antonio nem começou. Sem-terras prometem reocupar área. Incra desaconselha
Agora que a fazenda Santo Antonio está desapropriada pelo governo Federal, a luta dos sem-terra acampados em Bauru não
é mais contra proprietários ou policiais. É contra a morosidade burocrática. Um minucioso trabalho de vistorias, seleção de famílias e divisão de terra ainda deve ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até lá, os sem-terra estão proibidos de reocuparem a fazenda, sob pena de paralisação do processo. Mesmo assim, eles prometem voltar, alegando que não existem mais condições de acampamento na beira de rodovia Bauru-Jaú, onde estão há seis meses com mulheres e crianças, sem condições básicas de higiene, sofrendo inclusive atentados à bala.
O Incra admite a morosidade do processo e entende a euforia dos sem-terra diante da notícia da desapropriação. Mas adverte: o decreto 2250/98 prevê que todos os processos são sejam paralisados caso a área em questão seja ocupada. "O processo pára, não vai para lugar nenhum", diz a chefe de Divisão de Recursos Fundiários do Incra, Rose Beltrão.
O histórico de ocupação da fazenda Santo Antonio (leia boxe) é um dos mais violentos da região nos últimos tempos. É também o que registrou o trâmite legal mais rápido do estado de São Paulo até hoje, situação forçada justamente pelo vulto que a ocupação tomou.
Após a retirada dos ocupantes em junho do ano passado, o Incra vistoriou a área, concluiu o laudo de vistoria, conseguiu derrubar na justiça uma liminar da proprietária alegando produtividade da fazenda e enviou o processo para Brasília. O governo federal desapropriou a fazenda em dezembro do ano passado. Mas um minucioso e longo trabalho, sem previsão de prazo, ainda tem que ser feito antes que os sem-terra possam de fato pisar no chão.
Segundo Beltrão, a ação de desapropriação ainda não foi ajuizada pelo Incra, que não tem a posse legal da fazenda. É que antes do decreto presidencial declarar a área para fins de reforma agrária, o processo no Instituto é meramente administrativo. Só agora ele ocorre na esfera jurídica, o que ainda não foi feito pela Procuradoria Jurídica do Incra, que deve ajuizar ação em São Paulo (21 ª Vara) ou na Comarca, no caso Piratininga. Eles esperam o laudo da vistoria de avaliação para juntar ao processo e encaminhar ao judiciário.
A vistoria de avaliação vai detectar as benfeitorias da fazenda, que serão pagas em dinheiro, e a terra, que será paga com Títulos da Dívida Agrária
(TDA's). Da vistoria à conclusão do laudo demora-se, no mínimo, 20 dias, mas ainda não existe verba para executar o trabalho. "Tem previsão orçamentária de que depois do dia 20 estaria disponibilizado 1/12 avos do orçamento, que não foi aprovado ainda", informa Beltrão.
O Incra tem disponíveis três equipes
para fazer, no Estado todo, uma média de 120 vistorias de terra por ano.
Quando o Incra conseguir juntar o laudo da vistoria ao processo e ingressar com ele na justiça, seja em São Paulo ou em Piratininga, o juiz deverá dar então a emissão de posse da terra ao Incra. Acontecendo isso, será realizada uma seleção das famílias. O pleiteante não pode ser funcionário público, não pode ter aposentadoria e nem ser menor de 18 anos, entre outros quesitos.
Depois vem o parcelamento do solo, obedecendo as diretrizes do Plano de Desenvolvimento de Assentamentos, separando área de preservação permanente, de reserva legal, de estradas e áreas inaproveitáveis. "É um plano imenso".
Todos os selecionados terão direito automático aos créditos iniciais de implantação, mas a chefe de Divisão dos Recursos Fundiários não soube informar o valor deste crédito, que tem valor definido pelo governo.
Beltrão aponta três problemas que acabam limitando a ação do Incra. Baixa capacidade operacional, principalmente pelo número ínfimo de agentes, seria um deles. O atraso no repasse de verbas e o tempo escasso para o volume de trabalho seriam os dois outros, que acabam desmantelando qualquer esquema de planejamento. "Não é compatível com o estado de São Paulo. É difícil trabalhar assim. Falta este tripé", conclui Beltrão.
MST: argumento social
João Vergino dos Santos, 46 anos, da coordenação interna do acampamento Laudeonor de Souza, em Bauru, admite que a entrada na fazenda infringe dispositivos legais, mas alega que a proposta de reocupação "está mantida porque uma vez que a terra foi decretada para fins de reforma agrária, nós temos que ocupar para que o processo saia mais rápido".
O embate jurídico (Incra) face ao argumento social (MST)
é, de resto, o trilho sob o qual vem sendo debatida e emperrada a questão da reforma agrária.
No caso de Piratininga, a entrada na terra é reforçada pelo medo que os acampados têm de permanecerem no acampamento em Bauru. Anteontem, segundo os sem-terra, um carro passou pela rodovia e, dele, cinco tiros (pelos estampidos, possivelmente de revólver) foram disparados contra os acampados. Nem Boletim de Ocorrência pôde ser elaborado, pois a velocidade com que o carro passou tornou impossível a identificação sequer da cor do veículo.
O MST alega ter um advogado cuidando da situação jurídica desta reocupação, cuja data eles não divulgam. "Nós estamos fazendo uma discussão e marcaremos um prazo".
Além do perigo inerente a uma beira de rodovia em trecho movimentado, existe a falta de estrutura básica de higiene para crianças e mulheres, principalmente.
Santos disse que a média de atentados armados é de um a cada 15 dias. "Houve vezes de dar um tiro, outras vezes dois. Então nós precisamos sair daqui urgentemente e o lugar que nós temos que ir é esta fazenda".
A única suspeita que os sem-terra levantam em relação aos atentados é de que foram mandados por algum "fazendeiro sacana" com o objetivo de amedrontar e desmobilizar o movimento".
Fazenda Santo Antonio
Há cinco meses, exatamente após a desocupação da fazenda, a proprietária trocou o caseiro e agora quem cuida da área é Rosevaldo Jesus Santos, vulgo Baiano, 44 anos. Funcionário de confiança da proprietária há 32 anos, ele diz serem vizinho de bairro, manterem contatos diários, mas não está autorizado a divulgar o nome da patroa.
Ele diz ser os olhos da fazendeira e que não vai trair a confiança dela. Segundo orientação da patroa, diz Baiano: "A dona da fazenda não fez nenhum acordo com o Incra, o Incra não pagou patavina nenhuma para a mulher, os proprietários não estão dispostos a negociar com os sem-terra e, se o governo quer realmente comprar a fazenda, que ele compre e pague, antes de colocar pessoas nas propriedades alheias".
Baiano nega que a fazenda esteja em estado de abandono e não vai admitir a entrada de ninguém no local. "Não quero nenhuma presença de sem-terras aqui". Ele foi trazido para a fazenda pelo gerente-geral Rui Martins, que diz também conhecer há 32 anos.
Pelo menos um sinal claro de que Baiano não quer a presença alheia na fazenda é a nova porteira construída na estrada de acesso em local estratégico. Uma corrente e um cadeado novos garantem a porteira trancada durante a noite.
Questionado sobre uma possível reocupação, Baiano é categórico: "Eles jamais vão retornar". Perguntado se está armado na fazenda, ele responde: "Não, não uso armas. Para que armas, para me condenar?".
Histórico da ocupação
A história da Santo Antonio, apesar de recente em relação aos outros acampamentos da região, foi escrita em capítulos dramáticos. Parte dos sem-terra que ocuparam a fazenda em maio vinham de outra ocupação, no Horto de Bauru, de onde foram retirados.
O acampamento em Piratininga durou um mês, até que um efetivo de 380 policiais fortemente armados cumpriram a liminar de reintegração de posse. No período de acampamento, Lafayete Antonio de Oliveira, um dos líderes, foi assassinado com três tiros.
A desocupação foi tensa e a operação de retirada das famílias durou 20 horas. Os sem-terra acamparam no final da tarde da desocupação às margens da rodovia Bauru-Marília, no dia 18 de junho. No dia 19, tinham ocupado a fazenda Val de Palmas, em Bauru.
Nessa fazenda, que depois foi declarada com produtiva pelo Incra e escapou da reforma agrária, os sem-terra foram acusados de queimarem casas e objetos de valor histórico.
Após o incidente, eles montaram acampamento às margens da rodovia Bauru-Jaú, onde estão até hoje. O clima no acampamento era de euforia com a notícia de que a fazenda estava desapropriada. De acordo com a liderança dos acampados, eles devem retornar à fazenda Santo Antonio tão logo reúnam condições de transporte para os objetos de acampamento, lonas e paus que servem de armação para os barracos.
