Vereador quer Conselho de Usuários de Água
Texto: Josefa Cunha
O vereador José Eduardo Ávila (PPB) voltará do recesso parlamentar com uma proposta para a criação do Conselho Municipal dos Consumidores de Água. A idéia já foi apresentada formalmente ao Legislativo através de uma indicação ao prefeito Nilson Costa (PPS), já que eventual projeto para a instituição do organismo é de competência exclusiva do Executivo.
O objetivo principal do Conselho seria a participação ativa em questões envolvendo reajustes. Ávila argumenta que a discussão sobre os aumentos nas tarifas de água ocorre restritamente entre Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), sem qualquer interferência da comunidade, enquanto a conseqüência recai sobre o bolso da população.
"Eles decidem sozinhos e nós, juntos, é que pagamos por isso. Nada mais justo do que incluir os segmentos da sociedade nos estudos dos reajustes", defende.
Na indicação feita pelo pepebista, a redação do projeto de criação do Conselho está praticamente pronta. Pela proposta, o órgão seria formado por 11 membros e com a seguinte representação: Poder Executivo (o representante seria do quadro de funcionários do DAE), OAB, Associação de Moradores (seria um membro eleito entre todas elas), ONG de preservação do Rio Batalha, Câmara Municipal, Associação Paulista de Medicina, Associação dos Odontologistas, Secretaria de Higiene e Saúde, Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente e um representante eleito pelos sindicatos trabalhistas do município. Os conselheiros teriam mandato de dois anos, com possibilidade de permanecer por apenas mais um mandato. A escolha do presidente e vice do organismo ocorreria em eleição secreta.
A principal atuação estaria na análise e manifestação sobre qualquer proposta de reajuste tarifário. O Conselho teria o poder de opinar mediante exame de planilhas, balancetes e outros elementos que sejam usados para justificar a necessidade de aumento. O órgão também teria voz ativa em questões relativas aos projetos de expansão física do DAE, como reformas ou ampliação das dependências da autarquia, bem como direito a manifestações sobre as políticas de melhoramentos da rede de água. Nesse último caso, a opinião do Conselho seria conclusiva quanto à escala de prioridades.
Isenção
As propostas de Ávila em relação ao DAE não se limitam à criação do Conselho de Consumidores. O vereador também pretende apresentar uma indicação para estender o benefício da isenção de tarifas. Atualmente, os usuários que consomem até 6 mil litros de água por mês não pagam nada pelo abastecimento, mas o vereador acha que tal benefício deixa muito a desejar
às famílias realmente carentes. "Tem muita gente pobre que consome mais do que 6 mil litros por mês e não pode pagar, enquanto tem muita gente com condição financeira que é beneficiada pela isenção. Geralmente são pessoas mais velhas que moram sozinhas e quase não gastam água. Ao mesmo tempo, está cheio de famílias na periferia que têm um monte de filhos e que faria jus à isenção. Minha indicação quer acabar com essa disformidade", alegou.
Ávila quer que todos os consumidores do município tenham abatidos em suas contas mensais os 6 mil litros que são concedidos gratuitamente. Quem gastasse 20 mil litros, por exemplo, iria pagar apenas 14. "Não se trata de nada absurdo, mas de uma medida para oferecer o benefício a todos sem distinção", reforça. Pela amostra, dá para prever que o DAE sofrerá bastante pressão tão logo as sessões da Câmara sejam retomadas.
