Audiência não concilia empresas e Prefeitura
Texto: Nélson Gonçalves
As operadoras dos ônibus coletivos recorreram à promotoria e alegam que Emdurb não cumpriu segunda etapa da reestruturação
Em recesso, o Fórum de Bauru teve movimentação acima da média, pelo menos no terceiro andar, ontem à tarde. Se reuniram para uma audiência de concilicação, acompanhada pela promotoria, os representantes das três empresas que operam o sistema de transporte coletivo na cidade, ECCB, TUA e Kuba, o prefeito Nilson Costa (PPS) e membros do Conselho de Usuários. A reunião foi solicitada pelas empresas que alegam que a Emdurb não cumpriu o compromisso de revisar os horários das linhas de ônibus nos dias úteis, o que provocaria redução de custos no sistema. A audiência terminou sem acordo. O prefeito Nilson Costa não concordou com a proposta de revisão da forma com que foi colocada.
Apesar do acordo judicial que definiu a manutenção da tarifa em R$ 0,80 até o dia 28 de fevereiro, passando para R$ 0,90 até dezembro deste ano, as operadoras de transporte coletivo reivindicam a reestruturação das linhas nos dias de semana para a manutenção do valor. A Emdurb assumiu o compromisso de realizar a revisão nos horários de linhas de ônibus e chegou a cumprir a primeira etapa, retirando ônibus de circulação nos finais de semana. Mas a administração municipal não viu uma reação positiva entre os usuários, que passaram a reclamar da redução de ônibus nos sábados e domingos.
A situação colocou um freio na intenção da Emdurb de reestruturar as linhas nos dias úteis. Agora, as empresas usam o argumento de custos elevados associado ao não cumprimento desta etapa da reestruturação para solicitar aumento na tarifa. O promotor de Defesa do Consumidor, José Angelo Oliva, explicou, ontem, depois da audiência, que a ação que tratava do valor da tarifa já está consolidada. Entretanto, Oliva disse que o comparecimento na audiência de ontem se deu a título de intermediação, solicitada pelas empresas.
O promotor disse que a tentativa era de intermediar a reclamação das empresas com o Poder Público em relação aos horários das linhas. As operadoras citaram a evolução de custo da composição hora/veículo/dia (HVD). José Angelo Oliva menciona que houve o compromisso da Emdurb em fazer o estudo sobre os horários em dias úteis, visando reduzir os custos das empresas. Ela cita que a Emdurb fez o estudo, aplicou a primeira etapa (nos finais de semana) e apresentou a proposta para os dias da semana. O estudo foi concluído no final do ano passado.
A promotoria cita que aceitou intermediar a audiência, mesmo depois de já ter sido assinado o acordo judicial para as tarifas, "exatamente para que não fosse invocado aumento de tarifa em função de prejuízo que as empresas viessem a reclamar pela não aplicação da revisão nos horários das linhas". O estudo proposto pela Emdurb, conta Oliva, não significava retirar
ônibus das ruas, mas ampliar a margem de horários, nos itinerários.
No estudo, a proposta era de que, na média, fosse retirado um horário por cada linha, sendo no máximo dois em alguns casos. "A revisão nos horários não implicaria em alterações nas horas de pico e no início e fim das operações. Foi feita a primeira audiência no último dia 20 e agora o prefeito não concordou com a revisão", aponta o promotor.
A promotoria ressalta que as empresas aceitaram o plano mencionado pela Emdurb, mas foi resolvido que o Conselho de Usuários e o prefeito deveriam ser convocados para acompanhar a discussão. No caso do prefeito, este deveria decidir se concordava com a reestruturação nos moldes colocados. A resposta foi negativa.
Para o prefeito, outras medidas podem ser adotadas pelas empresas para reduzir custos, sem que houvesse alteração nos horários das linhas. Nilson Costa disse que não há ambiente político para que sejam modificados horários durante a semana. Nilson comentou que não quer gerar novas reclamações de usuários.
A discussão, apesar da posição do Executivo, reside sobre a aceitação de um plano que foi feito pela própria Emdurb. Outro ponto é que, conforme foi divulgado na audiência, as reduções nos horários implicariam em reduções em pouco mais que 5%, gerando, por outro lado, uma diminuição nos custos para as empresas da ordem de 5%. Para o prefeito, o percentual não justifica as modificações porque a tarifa voltará aos R$ 0,90 em março.
De um lado, o prefeito não quer arcar com o prejuízo político de ouvir novas reclamações em relação a mudanças nos horários das linhas. De outro, as empresas pressionam por aumento de tarifa em função da não realização da revisão de horários de linhas nos dias úteis.
