Monopólio para Pátio e Guincho deve continuar
Texto: Márcia Buzalaf
Depois de ordem expedida pelo Detran, todos os serviços de contratação de guinchos ou de pátios para a remoção e guarda de veículos apreendidos estão suspensos
A 5.ª Circunscrição de Trânsito de Bauru
(Ciretran) não vai nem poder cadastrar os guinchos da cidade nem abrir licitação para novos pátios, de acordo com determinação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A solicitação havia sido feita em janeiro pelo titular da 5.ª Ciretran de Bauru, Ciro Bonilha, em resposta ao questionamento da Câmara Municipal, através do vereador José Carlos de Souza, o Batata
(PT), além de entidades como a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba).
Emidio Cano Busmar, proprietário da auto-escola Buscar, que já registrou Boletim de Ocorrência contra o monopólio da empresa Guincho Bauru na remoção dos veículos, afirma que protocolou dois pedidos de cadastramento de guinchos há cerca de duas semanas, e os pedidos foram indeferidos.
De acordo com o delegado de polícia adjunto da 5.ª Ciretran, Roberto Cabral Medeiros, 35 anos, a suspensão pode ser conseqüência das proximidades das eleições, que geralmente ocasionam a suspensão de qualquer contratação seis meses antes e seis meses depois das eleições.
A assessoria de imprensa do Detran confirmou a informação e disse que a discussão está em torno de regras nos editais, que estão sendo revistos pela consultoria jurídica da Secretaria de Segurança. Ainda de acordo com a assessoria, não há previsão de quando as contratações de serviços serão reativadas.
O argumento do delegado de polícia é que tanto a licitação para operar o Pátio quando para o guincho da cidade devem ser feitos através de um edital.
"Nós tínhamos inclusive elaborado um edital para cadastrar novos guinchos, e por isso que veio essa resposta. Nos foi negado o pedido com esta alegação", diz Medeiros.
Buscar questiona a exigência de uma licitação para o simples cadastramento de guinchos. O delegado garante que há a necessidade de concorrência entre os guinchos para poder ser feito o cadastramento.
Para o vereador Batata, a justificativa de que precisa de licitação para os guinchos também é infundada. Segundo ele, para o cadastramento das empresas que queiram fazer a remoção dos veículos, não há necessidade de ter uma licitação, apenas uma inscrição prévia com verificação da idoneidade da empresa.
Na próxima segunda-feira, quando o recesso da Câmara Municipal termina, o vereador deverá fazer um pronunciamento voltando à questão do monopólio do Pátio e do Guincho Bauru desde 86, que ainda incomoda muita gente, principalmente os de classe econômica menos privilegiada e, portanto, que muitas vezes não têm como pagar a retirada do veículo e a estadia do mesmo.
Verbas dos leilões são questionadas
Texto: Márcia Buzalaf
Os recursos originados dos leilões promovidos pela Ciretran, através do Pátio Bauru, também são questionados pelos interessados em também participar do serviço em Bauru, como é o caso da auto-escola Busmar, e pelo vereador José Carlos da Silva, o Batata, que já chegou a requisitar sem sucesso as informações sobre os leilões ocorridos desde o início das atividades do Pátio Bauru.
Ambos questionam o destino das verbas dos leilões, já que algumas multas aplicadas a veículos leiloados não foram recolhidas. Emidio Cano Busmar, proprietário da auto-escola, afirma que conseguiu "puxar" as multas pendentes em alguns veículos que foram a leilão por estarem na Ciretran e percebeu que elas ainda não foram pagas.
O dinheiro arrecadado com o leilão é destinado, primeiramente, para pagar todos os débitos existentes sobre ele em relação ao Estado, ao Município e
à União. Se sobrar dinheiro deste pagamento, o leiloeiro
é pago e, depois, o restante dos recursos são destinados para o pagamento dos serviços de pátio e de guincho do veículo.
O problema indicado pelo delegado adjunto é que alguns veículos leiloados têm o valor da multa muito superior ao valor do próprio veículo. Nestes casos, segundo Medeiros, as multas são anuladas.
O delegado explica que, dependendo das condições do veículo ou das multas acumuladas no produto, não há nenhum tipo de recolhimento de multas.
O desbloqueio de multas é autorizado apenas em alguns casos. Segundo Medeiros, as multas serão desbloqueadas quando há o licenciamento ou transferência dos veículos; ordem judicial determinando o desbloqueio; ou quando o bem vai a leilão - por ter um valor de multa mais alta do que o do veículo ou porque o estado de conservação do bem não vale a venda. Os veículos que vão para desmanche, segundo o delegado, se enquadram justamente neste
último caso.
O vereador Batata afirma que a explicação pedida em novembro do ano passado para o titular da 5.ª Ciretran, Ciro Bonilha, sobre os leilões não foi respondida apropriadamente. Como o delegado de polícia está em férias, ele ficou de dar as informações completas para o parlamentar em sua volta.
