Mototáxi passará a ser fiscalizado
Texto: Paulo Toledo
A partir de 25 de fevereiro, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Polícia Militar (PM) vão intensificar a fiscalização do serviço de mototáxi de Bauru, de forma a evitar a atuação dos clandestinos e fazer com que a regulamentação seja cumprida.
Joaquim Madureira, presidente da Emdurb, informou, ontem, que a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi deverá estar concluída até o dia 15 de fevereiro, prazo final para a apresentação das motos, jalecos e capacetes padronizados por parte dos mototaxistas aprovados nos dois processos seletivos, conforme acordo entre as entidades representativas do serviço e o prefeito Nilson Costa (PPS).
Em seguida à apresentação, a Emdurb, responsável pelo gerenciamento do serviço, vai emitir os alvarás de autorização para desempenho da atividade de mototaxista.
Aqueles que estiverem descumprindo o regulamento ou forem clandestinos, estarão sujeitos a penalidades administrativas como multas, por exemplo, bem como o disposto no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, que inclui a retenção do veículo.
Madureira disse que os clandestinos poderão ter o veículo recolhido pela PM, uma vez que o Código proíbe o transporte remunerado de passageiros sem que o veículo esteja devidamente licenciado para a atividade. Ele disse que a empresa e a polícia vão ficar atentos, também, caso algum clandestino tente pintar sua moto no padrão da Emdurb para burlar a fiscalização. "Além disso, a própria população deve dar preferência ao mototaxista regular, para própria garantia dela, pois
é esse que vai ter seguro, estar identificado. A fiscalização conta, mas os usuários também vão ter que se educar", afirmou.
De acordo com a Emdurb, os mototaxistas regulamentados, além da habilitação, possuem seguro de vida (inclusive para o passageiro), certidão negativa criminal e veículos vistoriados nos termos da legislação em vigor, proporcionando maior segurança e conforto aos passageiros.
Para contratar um serviço regulamentado, os passageiros devem exigir o crachá do condutor, observar se o veículo e capacetes estão padronizados e se o condutor está usando o colete padrão determinado pela Emdurb.
Madureira disse que as tarifas determinadas pelo poder públicosão: R$ 3,00 de segunda a sábado das 20h01 às 5h59 e domingos e feriados em período integral e R$ 2,00 de segunda a sábado das 6 às 20 horas.
Ele informou que a fiscalização pretende coibir que ocorra cobrança acima do estabelecido e disse que conta com os profissionais regulares e com os usuários para que ocorram denúncias para a Emdurb. Madureira orienta que, em caso de irregularidade, o usuário deve solicitar ao condutor um recibo, ou então anotar a placa da moto ou o nome do condutor, impresso no crachá de identificação que ele deverá estar portando. Isso vale também para quem cobrar abaixo da tabela, para evitar concorrência desleal. Porém, neste caso, é pouco provável que o usuário vá fazer qualquer denúncia.
Orientação
Na próxima semana, a Emdurb estará iniciando uma campanha informativa junto aos usuários, apontando as vantagens e benefícios da utilização do transporte regulamentado, riscos em utilizar o transporte clandestino, direitos, deveres e responsabilidades do mototaxista, além da localização dos pontos de mototáxis e modelo do crachá do condutor, através da distribuição de folhetos.
A Emdurb preparou um folheto específico. De acordo com a Assessoria de Comunicação, serão distribuídos 30 mil exemplares em órgãos públicos de diversos pontos da cidade onde há grande fluxo de pessoas e pelos orientadores das Áreas Azul e Verde.
Serviço
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone de atendimento aos usuários da Emdurb, (14) 233-9041, 233-9088 ou 233-9098.
