Entrevista

Aníbal - Não há nenhum propósito específico quanto a isso.

JC - A Secretaria tem algum projeto específico para Bauru?

Aníbal - Tem uma boa 'janela' em Bauru que é a Unesp. No nosso projeto de tecnologia ela vai ter uma presença grande. Agora mesmo a dirigente de educação me falava da importância do ensino técnico profissionalizante aqui. Hoje, ele propicia mais condições de disputa no mercado de trabalho do que o ensino superior. Então, nós vamos analisar isso.

JC - Fale sobre a guerra fiscal.

Aníbal - A guerra fiscal é um jogo de soma zero: ninguém ganha. Se alguém pode fazê-lo, circunstancialmente, é o investidor, não é nem o município, nem o Estado que acolhe a empresa com incentivos fiscais que custam para o bolso dos contribuintes. O fato é que São Paulo nunca entrou em guerra fiscal, mas começou a ser criada uma situação que está nos penalizando. São Estados que oferecem incentivos absurdos, ilegais, transgredindo a legislação do ICMS, até incentivos em tarifas de energia. Levam indústrias de São Paulo para lá, suprimem empregos aqui e vêm vender aqui, que é o maior mercado, concorrendo com o que se produz aqui de forma absolutamente vantajosa. A tendência

é quebrar nossas empresas. Mas, quem mais se prejudica com a guerra fiscal são os governos que se utilizam dela, e eu tenho a impressão que já não estão agüentando mais. Eu tive uma informação sobre o Ceará - que é muito bem administrado pelo Tasso Jereissati -, mas que está com dificuldade porque, do orçamento do Estado, 10% é consumido pela guerra fiscal. É dinheiro que podia estar indo para saúde, educação, saneamento.

JC - Daí as salvaguardas...

Aníbal - Decidimos criá-las em legítima defesa e, quem vier vender produtos aqui, utilizando benefícios oriundos desta famigerada guerra fiscal, vamos fazer pagar o imposto devido e tirar essa vantagem predatória, que não

é estimulante, produtiva. A nossa boa expectativa é que os brasileiros passaram a conhecer melhor o assunto e, ao mesmo tempo, saber da importância da reforma tributária, que acaba com a guerra fiscal, diminui os impostos da produção, estimulando o desenvolvimento e, finalmente, dando uma estrutura tributária mais justa, dentro do princípio de quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

JC - Existe outra alternativa além das medidas de salvaguarda?

Aníbal - Claro, o que for necessário nós vamos fazer. Não vamos entrar na guerra fiscal. Nós podemos criar condições, como essa central digital, para estimulá-las tendo em vista nossa estrutura, recursos humanos, mercado, retaguarda tecnológica. Mas também não vamos permitir que empresas saiam de São Paulo por conta disso. Se for por outros motivos, como proximidade de matéria-prima, é aceitável, faz parte do mercado.

JC - Qual a relevância da reforma tributária para o partido? Parece que o Covas está muito mais empenhado que o FHC...

Aníbal - O presidente deu algumas declarações ultimamente muito objetivas, manifestando seu compromisso com a reforma. Onde falta sintonia é com a equipe econômica, que é muito fiscalista. A preocupação básica e, praticamente, excludente, é com o equilíbrio das contas e, para isso, quanto menos mexerem na questão tributária, melhor. Eles querem arrecadar de qualquer maneira mesmo que esteja penalizando a produção . Este é um erro da equipe econômica. A Câmara avançou, fez o projeto, votou e, nesta hora, eles levaram um susto, porque acharam que ela não teria competência. É uma visão de tecnocrata, de menosprezo até.

JC - Covas e FH estão em sintonia, então?

Aníbal - O presidente tem dito isso e Covas tem manifestado com ênfase o desejo da reforma e tem apontado, inclusive, o ministro da Fazenda ou o secretário da Receita Federal como obstáculos, no que ele não está faltando com a verdade.

JC - Em que "grau" as alíquotas de impostos dos Estados podem provocar prejuízos para eles próprios, os produtores e os investidores?

Aníbal - Hoje, a produção no Brasil

é para pagamento de imposto. É preciso desonerar. A carga tributária, os impostos em cascata, prejudicam a competitividade.

JC - José Serra e Covas têm surgido como possíveis sucessores de FHC. Qual sua opinião?

Aníbal - Acho isso natural, embora, de fato, o debate não esteja colocado. É muito prematura toda especulação que se faça. Eu percebo que Covas tem todo o apoio, mais que isso, o entusiasmo do partido, mas existem outros, o Tasso, o José Serra.

JC - O partido tem idéia de quantos partidos pode fazer nas próximas eleições? E possíveis alianças?

Aníbal - Não sei. Hoje, temos 250 prefeituras. O objetivo é manter as que têm. Aliás, isso seria muito elogioso, porque agora a gente tem a reeleição que é a melhor pesquisa. Partido político tem de ter projeto de poder. Se não, é grêmio literário, grêmio recreativo. Quanto às alianças, não existe uma política geral do PSDB. O importante é que a posição é ter candidatos em todos os municípios.

JC - As próximas eleições podem ter caráter de "plebiscito" sobre os nomes de Covas e FHC?

Aníbal - A eleição municipal tem uma grande autonomia. Quando vai votar no prefeito, a preocupação central do eleitor é com o município. Claro que alguma implicação tem, mas não é decisiva.

JC - Que avaliação faz dos governos estadual e federal?

Aníbal - Acho que o governador conseguiu fazer amplamente o ajuste das contas. Eu tenho dito que se o Brasil fosse São Paulo nós estaríamos numa situação muito melhor: agora, o Estado pode colocar no centro de sua ação a questão do desenvolvimento, da produtividade, do emprego e do combate às injustiças. O governo federal teve melhoras, mas ainda temos uma equipe econômica muito resistente

à política de desenvolvimento e isto é ruim.

JC - As metas do FHC com o FMI podem estar influenciando a política dele com os governadores?

Aníbal - Foram estabelecidos acordos e metas naquele momento de crise da variação cambial. Ambos cumpriram suas partes no acordo. Agora, não acredito que esses acordos tenham como decorrência uma dificuldade para estabelecer políticas de desenvolvimento, ativar o setor produtivo. Acho que é equivocado imaginar que seja assim.

JC - O senhor é favorável à privatização do Banespa?

Aníbal - Como o governador, eu já era contra a intervenção porque sabíamos que era possível fazer com ele o que foi feito com a Nossa Caixa, revigorar a instituição. A intervenção foi danosa, agravou a crise e hoje nós estamos diante deste situação de privatização, praticamente irreversível. Foi um erro grave cometido lá atrás pelo governo FHC, especificamente pelo Pérsio Arida que era presidente do Banco Central. Um erro grosseiro. Acho que eles contribuíram para sangrar a instituição, mantê-la imobilizada nestes cinco anos de intervenção e o resultado prático é que São Paulo vai estar perdendo uma grande instituição. Infelizmente podemos fazer muito pouco, porque hoje já é um banco federalizado.

JC - E a abertura ao capital estrangeiro?

Aníbal - Acho que temos de agir mais fortemente para evitar uma nova onde de desnacionalização de nossas empresas porque o problema é que você perde tecnologia, criatividade, conseqüentemente, emprego, autonomia na definição de produtos que são fundamentais no mundo globalizado. O BNDES, que é nosso banco de fomento, tem de criar alguma trava para este processo e eu espero que isso ocorra dentro de uma política de desenvolvimento.

JC - Do que o Brasil precisa atualmente, na sua opinião?

Aníbal - De um projeto de desenvolvimento, competitividade. Como vamos dobrar nossas exportações? Não vamos dobrar com soja, café, suco de laranja, porque o consumo disso aí é mais ou menos estável. Mas, se exportarmos calçados, jóias, bijouterias, móveis, cerâmica, software, enfim produtos com tecnologia ou mesmo agrícolas mais elaborados, será diferente.