Desconto em folha vai à promotoria
Texto: Nélson Gonçalves
A executiva do PDT questiona no MP o desconto do servidor de empréstimo à Capemi. Prefeitura não paga desde setembro de 99
A Prefeitura Municipal de Bauru terá que prestar informações ao Ministério Público (MP) sobre o não-pagamento de empréstimo aos servidores municipais, em relação
à Capemi, apesar do desconto em folha estar sendo realizado. A executiva municipal do PDT anuncia representação
à promotoria para apurar as responsabilidades cíveis e criminais em relação à dívida. A Secretaria de Economia e Finanças confirmou que, apesar dos débitos em folha, a Capemi não é paga desde setembro de 1999.
O presidente da executiva municipal do PDT, Marcelo Borges, comenta que servidores procuraram o partido para reclamar que estão sendo duplamente prejudicados com a inadimplência da Prefeitura perante a Capemi. O órgão faz parte da corretora da Polícia Militar e realiza empréstimo para servidores da corporação e do Município, além de outros. A Capemi recebe da Prefeitura, que desconta os valores mensais dos empréstimos no holerite do servidor.
Marcelo Borges questiona que "a Prefeitura está prejudicando o servidor duas vezes. De um lado, deixa o servidor, que já ganha pouco, em situação irregular perante o órgão que faz o empréstimo. De outro, também prejudica o servidor municipal porque realiza o desconto em folha e não paga a Capemi". Um dos servidores que procurou os representantes do PDT tem salário de R$ 445,00. O desconto em folha, relativo
à Capemi, foi de R$ 131,00, além de outros R$ 19,84 de seguro militar da Capemi.
Com os descontos no holerite, o servidor recebeu apenas R$ 153,00 no mês passado. Apesar disso, a dívida com a Capemi continua em aberto, porque a Prefeitura não está repassando aquilo que desconta em folha. Um dos representantes da Capemi, Devanir Pereira de Oliveira, afirma que a dívida, de setembro até janeiro, é de cerca de R$ 250 mil. Segundo ele, em torno de 400 servidores estão com situação irregular no órgão pela falta de pagamento por parte da Prefeitura.
Conforme a Capemi, além dos 400 servidores que estão com dívida, mais de 800 estão com solicitações de empréstimo parados pela falta de pagamento por parte da Prefeitura. Conforme a executiva do PDT, os servidores questionam porque a Prefeitura desconta os valores no holerite e não paga "um dinheiro que não é dela". Marcelo Borges critica o artifício contábil exercido pela administração municipal utilizando o servidor como prejudicado. "O dinheiro não é da Prefeitura. Se não tem verba para pagar a Capemi não desconte do salário do servidor, que já ganha muito pouco", cita. Borges fala que dezenas de servidores procuraram o PDT, pedindo ajuda. "Eles têm medo de alguma represália se assinarem uma ação contra a Prefeitura. Então o partido assume esta causa e está pedindo à promotoria que apure as eventuais responsabilidades cíveis e criminais", comenta.
Devanir Pereira de Oliveira, da Capemi, disse a vários servidores que telefonaram que a Secretaria Municipal de Finanças tem sido procurada constantemente para honrar a dívida. Segundo a Capemi, a secretaria chegou a sinalizar com um cronograma de pagamento, mas a proposta não chegou a ser cumprida até o momento. A Capemi menciona que entre 10 a 15 servidores procuram o órgão, diariamente, a procura de empréstimo.
O PDT também questiona a possibilidade de alegação de dificuldade financeira enfrentada pela Prefeitura. "A dívida mensal com a Capemi é de cerca de R$ 50 mil. Para uma folha de pagamento bruta de R$ 4,5 milhões, será que R$ 50 mil vai comprometer as finanças. Este dinheiro não é da Prefeitura. Se descontou do servidor tem que honrar com a Capemi", contesta Marcelo Borges. No total, a Prefeitura deve cerca de R$ 250 mil para a Capemi.
Desconto em folha
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, informa que a dívida com a Capemi, relativo aos descontos em folha, é um dos poucos compromissos que a Prefeitura trabalha para colocar em ordem. O secretário comenta que a Prefeitura vem regularizando todos os convênios, mas que a prioridade determinada pelo prefeito Nilson Costa é o pagamento do salário.
Raul Duarte diz que a Prefeitura atrasa outros compromissos para arcar com a folha mensal de pagamento. Apesar disso, o secretário informa que já sinalizou para a Capemi que os atrasados começam a ser pagos nos próximos dias, à medida da arrecadação do IPTU. "Estou aguardando na semana que vem para efetuar estes pagamentos. Ficou faltando os últimos meses do ano passado e janeiro deste ano. Esta semana sairá o valor de setembro e, logo após, deveremos começar a quitar os outros", conta Duarte.
O secretário de Economia e Finanças acrescenta que está repensando a continuidade destes convênios, como é o das farmácias, por exemplo. "Na verdade quando você não tem dinheiro você não desconta. A folha bruta fica em R$ 5 milhões. A folha líquida fica em R$ 3,5 milhões. Se a Prefeitura tem os R$ 3,5 milhões, paga isso. Na verdade, ainda não descontou do funcionário, porque não tinha o total", fala.
Para o secretário de Economia e Finanças, o Município acaba assumindo uma responsabilidade, com os descontos em folha, que vem favorecer a empresa que faz o empréstimo. "A Capemi está ganhando com isso. Ela cobra seguro, juros. Então, a Prefeitura assume esta responsabilidade. O que eu vou sugerir para a Capemi é que ela faça o desconto diretamente na conta do funcionário. O servidor faz uma autorização para débito em conta corrente, para a Capemi. Assim que o salário é creditado, o valor é descontado, debitado. Assim não fica a responsabilidade para a Prefeitura", sugere.
