Ninter de Bauru vai agilizar ações trabalhistas
Texto: Patrícia Zamboni
O Núcleo Intersindical vai entrar em atividades em março, e diminuirá número de processos na Justiça
Foi aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.958, que autoriza o funcionamento do Núcleo Intersindical (Ninter), criado por sindicatos patronais e de trabalhadores. Em Bauru, o Ninter é um dos primeiros do Brasil a ser constituído, através do Sindicato dos Empregados do Comércio e do Sindicato do Comércio Varejista. Em Santo André (SP) também já foi formado o Ninter, que irá atender todo o ABC Paulista, e que segue a mesma linha - ou o mesmo modelo - aplicada em Bauru. A Lei foi publicada no dia 13 de janeiro e passa a vigorar 90 dias após essa data. Basicamente, o Ninter vai agilizar o trâmite de ações trabalhistas das mais diversas origens, e vai reduzir consideravelmente o número de processos na Justiça do Trabalho. Isso acontecerá porque quando este órgão entrar em funcionamento, o empregado que se sentir lesado e decidir entrar com uma ação contra a empresa em que trabalha terá que passar ou pelo Ninter ou por uma Comissão de Conciliação Prévia.
De acordo com Luiz Fernando Bobri Ribas, assessor jurídico do Sindicato dos Comérciários de Bauru, em Bauru ainda não foi criada nenhuma Comissão. Portanto, as ações trabalhistas passarão mesmo pelo Ninter. "A Comissão de Conciliação Prévia deve ser formada por funcionários da empresa, que irão analisar o caso do empregado - e defendê-lo, se a causa for correta - que entrar com alguma ação contra a empresa, como no caso de ser despedido sem ter recebido as horas extras que lhe cabiam. Mas acredito que essas comissões dificilmente serão formadas. O que acontecerá aqui em Bauru, a partir de abril, é que se um trabalhador for fazer alguma reclamação terá que passar pelo Ninter para ver se sai alguma composição", orienta Ribas.
Segundo ele, se for efetivada uma composição entre o reclamante e o Ninter, não será preciso entrar com a ação na Justiça do Trabalho. Se as partes não chegarem a um denominador comum, o reclamante terá que ajuizar a ação trabalhista. O acesso
à esse Núcleo Intersindical é aberto a trabalhadores de qualquer categoria e para qualquer tipo de ação trabalhista. Para isso, basta que os outros sindicatos firmem um convênio com o Ninter formado pelo Sindicato dos Comerciários. Desta forma, todos os filiados têm direito à assessoria desse Núcleo. Segundo Luiz Fernando Ribas, o Ninter foi criado por um juiz de Patrocínio, cidade localizada em Minas Gerais, a primeira do Brasil a disponibilizar esse serviço.
A principal característica do Ninter é a celeridade em relação ao andamento dos processos, já que através dele deixará de existir a burocracia da própria Justiça. De acordo com Ribas, a previsão inicial que se faz é de que com o Ninter haverá uma diminuição em torno de 30% a 40% no número de processos na Justiça do Trabalho. "Essa é a nossa previsão em princípio. Por ser um projeto novo, não temos dados estatísticos sobre isso. Mesmo nas outras cidades que já possuem o Ninter, ele começou a funcionar recentemente", observa Luiz Fernando Bobri Ribas.
Nas cidades em que o Ninter já foi constituído, os trabalhadores podem recorrer a esse órgão, porém, não obrigatoriamente. A partir de meados de abril, quando o prazo de 90 dias da publicação da Lei 9.958 for esgotado, a passagem pelo Ninter será pré-requisito para o desenvolvimento dos processos de ações de competência da Justiça do Trabalho.
