Dpvat deve ser pago este mês
Texto: Patrícia Zamboni
De acordo com José Pereira Bicudo Júnior, presidente da Associação dos Despachantes de Bauru, o mês de fevereiro é o prazo final para proprietários de veículos efetuarem o pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o famoso e polêmico Dpvat. Segundo Bicudo, quem parcelou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve pagar o seguro juntamente com a segunda parcela, que começa a vencer a partir de hoje (ver tabela). O mesmo deve ser feito por quem optou pela cota única sem desconto, que também vence este mês. O dia do pagamento varia de acordo com o final da placa de cada veículo.
"Existe uma associação em São Paulo que entrou com uma ação na Justiça questionando a obrigatoriedade do pagamento do Dpvat agora, o valor desse seguro, entre outras coisas. Como a liminar não foi concedida, prevalece a Lei que obriga o pagamento em fevereiro, junto com a segunda parcela do IPVA ou junto com a cota única sem desconto", diz Bicudo. O valor do Dpvat é R$ 51,62.
O não pagamento do IPVA até a data máxima prevista, de acordo com cada caso, irá resultar em uma multa de 20%. Isso se o cidadão ainda quitar a sua dívida até o final de fevereiro. De acordo com Bicudo, Se o pagamento for efetuado depois deste mês, além do adicional de 20% o contribuinte ainda terá que pagar a Celic, uma taxa com variação mensal de valor que é aplicada ao pagamento atrasado deste imposto.
A base de cálculo do IPVA do exercício de 2000 é a mesma do ano passado: o valor venal do veículo. Segundo informações da Delegacia Regional Tributária de Bauru, o total arrecadado com o pagamento do IPVA em 1999 no município foi de R$ 21 milhões. O montante arrecadado até agora, referente ao pagamento do imposto deste ano, ainda não foi divulgado pela Delegacia.
O Dpvat, que passou a ser vinculado ao pagamento do IPVA, é um seguro de danos pessoais instituído em 1996 com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes em todo o território nacional. Este seguro é compulsório, e o não pagamento pode resultar no impedimento da circulação do veículo. Em caso de morte, o seguro tem cobertura de R$ 5.081,00; em casos de invalidez permanente, o valor máximo
é o mesmo. Estes valores serão pagos mediante a apresentação dos documentos a uma corretora de seguros. O Dpvat também cobre algumas despesas médicas em caso de tratamento do acidentado.
