Avaí já tem 3 inquéritos sobre títulos
Texto: Marcos Zibordi
Para delegado de polícia, checar todos os endereço fornecidos pelo eleitor como sendo o real, é praticamente impossível
A Delegacia de Polícia de Avaí investiga até agora três casos de possíveis irregularidades na transferência de títulos eleitorais para o município. Segundo o delegado titular de Avaí, Carlos Creppe Jr., um inquérito de mesmo teor já estava instaurado antes do pedido de mais dois, feitos anteontem pelo juiz eleitoral Benedito Okuno para apurar o mesmo assunto.
A revisão eleitoral constatou que 1.407 títulos dos 4.073 existentes na cidade de Avaí não foram recadastrados. Paralelamente, cerca de 600 novos títulos foram transferidos para a cidade, sendo 117 antes e 482 depois do recadastramento. Esse grande número de títulos transferidos (cerca de 600) motivou o juiz eleitoral da 300 ª zona, Benedito Okuno, a pedir a instauração de dois inquéritos. Um eleitor teria se apresentado espontaneamente no Cartório Eleitoral de Bauru para informar que transferiu irregularmente seu título. Os nomes dos averiguados no três inquéritos não está sendo divulgado pelas autoridades, sob a alegação de que isso poderia atrapalhar as investigações.
O primeiro inquérito já instaurado na Delegacia de Avaí está no fim. O procedimento começou em janeiro e o delegado espera concluir os trabalhos dentro do prazo de 30 dias.
As supostas fraudes investigadas, se confirmadas, estarão infringindo o artigo 350 da Lei Eleitoral (4.737), que prevê pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa.
Ao mesmo tempo em que pediu a instauração de dois inquéritos em Avaí, o juiz eleitoral deu prazo de 20 dias aos partidos para que verifiquem e informem à Justiça qualquer irregularidade detectada. Os partidos, agora, são os únicos que podem apontar estas irregularidades.
O Cartório Eleitoral considera normais os documentos apresentados pelos eleitores, já que não tem como averiguar a autenticidade das declarações de residência. A Delegacia de Avaí, com um investigador, um escrivão e um carcereiro, também não tem como verificar se todas as declarações de residência apresentadas são verdadeiras.
Desta forma, somente os partidos é que poderiam estar fazendo a fiscalização, detectando possíveis irregularidades e informando a Justiça para que esta tome as providências.
"Não tenho como ir de casa em casa conferindo as declarações", disse o delegado Creppe Jr.
A declaração de residência pode ser feita de duas formas quando da transferência dos títulos. O eleitor pode apresentar uma conta de água, luz ou contrato de aluguel que comprove sua residência na cidade no mínimo há três meses. Outra forma é comprar um formulário padrão, preencher e entregar na delegacia, com o nome, R.G. e assinatura de duas testemunhas. Essas testemunhas não precisam estar na delegacia no momento da entrega da declaração.
O delegado de Avaí acredita que a extensa área rural da cidade, com conseqüente número de trabalhadores,
é responsável pelo grande número de declarações de residência através de formulário padrão, já que os interessados mudam muito de residência ou geralmente não possuem os recibos de água, luz ou aluguel de onde residem e trabalham.
