Goffi é absolvido de crimes contra vereadores
Texto: Josefa Cunha
O advogado Ivan Garcia Goffi, diretor da Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), foi absolvido dos crimes de calúnia, injúria e difamação (artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa) contra alguns vereadores que davam sustentação política ao governo Antonio Izzo Filho. A isenção da culpa consta em recente acórdão do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Em agosto do ano passado, a Justiça de Bauru havia condenado Goffi a pagar multa de seis salários mínimos e a cumprir nove meses de prisão, pena que, em razão da primariedade do réu, foi amenizada para prestação de serviços à comunidade.
A condenação de Goffi resultou de uma representação ao Ministério Público proposta pelos vereadores Rino Biagio, Paulo Madureira, Erlon Junqueira, Rogério Medina e Catarina Carvalho. Os parlamentares o acionaram em razão de três cartas publicadas na imprensa local. Nas declarações veiculadas, Goffi acusou a bancada situacionista de corrupção passiva (aceitar cargos em troca de apoio ao então prefeito Izzo Filho), de subserviência (o que sustentou o crime de difamação) e de pederastia política (o que baseou a acusação de injúria).
Na época, os ofendidos interpelaram o advogado na imprensa, na Justiça e até na Polícia Civil, sendo que em todas as ocasiões ele reiterou as declarações. O caso virou inquérito policial e foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia.
Logo após a condenação, Goffi recorreu ao Tribunal de Alçada Criminal, que, numa extensa decisão, o absolveu. O Tribunal entendeu que o apelante lançou mão de seu legítimo direito de crítica, sustentando que o direito à informação é mais forte do que o direito à honra quando se trata de uma informação verdadeira. Através de provas documentais, Ivan conseguiu provar que os vereadores izzistas tinham apadrinhados na administração municipal, bem como atestou a situação política da época por meio de recortes de jornais. "O apelante fez prova de que o tema era de enorme repercussão na comunidade. Acrescenta-se - e não houve desmentido - que o chefe do Executivo chegou a ser destituído do cargo e todos os nomeados sem concurso vieram a ser, em virtude disso, exonerados. Constata-se que o agente não quis caluniar, injuriar ou difamar. Suas cartas apenas refletiram a revolta, decepção, inconformismo, o que é perfeitamente natural para quem acredita estar diante de evidente desatendimento do interesse coletivo. O réu, nestes autos, pretendeu primordialmente defender o patrimônio público, não atingir a honra dos vereadores. A mera utilização do termo pederastia também não caracteriza ofensa. Houve ignorância na apreensão do sentido da frase", cita o acordão.
Para Goffi, sua absolvição vai além da isenção da culpa pessoal e acaba por condenar os vereadores que o processaram.
"A decisão do Tribunal atesta a verdade de tudo o que eu disse na época, ou seja, que eles foram comprados. Se Bauru está no buraco por causa do Izzo, esses vereadores têm que ser responsabilizados também, porque foram coniventes ao invés de cumprirem o papel de fiscalizadores do Executivo", atacou.
Goffi pretende encaminhar o acórdão ao Ministério Público, no sentido de que seja instaurado um inquérito para apurar eventuais crimes de corrupção passiva por parte dos parlamentares que formavam o bloco situacionista.
