Custo aduaneiro é mais baixo na Eadi
Texto: Márcia Buzalaf
A vantagem está na proximidade com a estação aduaneira e o custo operacional: mais de dez vezes menor do que o aeroporto e um quarto do preço cobrado no porto de Santos, que ainda centraliza a maior parte do comércio exterior. O objetivo da Cipagem é puxar uma extensão da linha ferroviária para o transporte de cargas para a América Latina.
A Companhia Paulista de Armazéns Gerais Aduaneiros Exportação e Importação S.A. (Cipagem), que tem a concessão de administrar a Estação Aduaneira Interior (Eadi) em Bauru por dez anos, cobra um décimo do que é cobrado de armazenagem nos aeroportos e um quarto do custo dos portos.
Hoje em dia, para deixar a mercadoria no aeroporto, o empresário paga de 1% a 1,5% do total da carga por cinco dias de armazenagem, enquanto que a Eadi cobra no máximo 0,29% da carga pela estadia de 10 dias, custo estipulado já no edital de licitação.
No porto de Santos, o desembaraço custa 0,69% do valor da carga. Na Eadi, o custo é de aproximadamente um quarto do transporte portuário, já que o porto cobra várias taxas relativas a serviços: transporte de contêineres custa R$ 120,00; armazenagem do contêineres, de R$ 300,00 a R$ 800,00, enquanto que na Eadi não há custo para estes serviços.
Mesmo assim, o porto continua sendo a maior estação de importação e exportação no Brasil, sendo o de Santos responsável por 60% de toda movimentação portuária.
Operacional
A estação aduaneira emprega 40 pessoas, e abriga um posto da Receita Federal com três funcionários públicos responsáveis pela documentação das cargas que chegam e que saem de lá.
A localização centralizada da cidade é o ponto mais positivo para que Souto acredite no crescimento da Eadi. A estrutura montada em Bauru, por exemplo, fica localizada próxima à ferrovia, à rodovia,
à hidrovia e ao futuro aeroporto internacional. Só de ferrovia, a Eadi fica próxima da Novoeste, antiga Rede Ferroviária Federal (R.F.F.S.A), e da Ferroban, ex-Fepasa.
"O terreno só tem um lado que não é divisa com um modal. Estamos há 25 Km da hidrovia e há 40 Km do futuro aeroporto internacional", descreve.
Para aproveitar desta posição geográfica, a Cipagem quer puxar uma extensão da linha ferroviária até a estação, para fazer com que o transporte de cargas até a América Latina. A expectativa é de movimentar 40% do total das mercadorias via ferrovia.
Mercosul, aliás, é outra importante fonte de atração para a Eadi de Bauru. De acordo com Souto, só da Tilibra, foi exportada uma tonelada de produtos para a Argentina no ano passado.
Exportação
O custo para a exportação é bem menor do que para a importação, já que a própria operação é mais simplificada. A carga pode ser levada até a Eadi, e de lá ser embalada para a exportação, ou já chegar até o armazém estocada em contêineres. À Eadi cabe apenas enviar a carga depois da Receita Federal ter feito a liberação via Siscomex, sistema via Embratel para a transmissão de mensagens através de uma linha direta.
Chegando no porto de Santos, a mercadoria não sofre nenhuma fiscalização. Para garantir a segurança, Souto explica que a Eadi usa uma técnica de transporte que dificulta a abertura de contêineres em caso de roubo. "Nós temos uma máquina que pega o contêiner e vira ele, de forma que esta porta fica para o lado da cabine do caminhão. Além disso, tem um protetor que a pessoa não consegue abrir a porta. Então, pode até roubar o caminhão, só que não rouba a mercadoria", afirma Souto.
A máquina em questão é uma empilhadeira de contêineres da marca Millan, que ajuda a encarecer os gastos mensais de estação. Só de aluguel de maquinário, a Cipagem gasta mensalmente R$ 26 mil. "Só para o aluguel da Millan, que é de R$ 16 mil, eu tenho que ter 160 contêineres aqui", calcula Souto.
Para colaborar com a segurança das cargas, a Eadi conta com cinco cães Rothweiler, e deve receber mais dois cães farejadores ingleses que, em uma parceria com a Polícia Federal, serão treinados para detectar drogas nas cargas. Souto estima que a estação de Bauru seja a única que vai contar com farejadores. "A gente quer fazer uma parceria para a Polícia Federal autorizar uma quantidade de droga para o treinamento dos cães, e depois eles ficariam com um dos cachorros e nós com o outro", explica.
Como funciona?
A carga é embarcada em um navio no exterior, chegando no porto de Santos. Lá, é feito o DTAS ou o DTA, de acordo com a determinação da empresa importadora ou exportadora. No caso do DTAS, o documento deve ser expedido 72 horas antes da mercadoria chegar.
Assim, quando a carga aporta em Santos, ela
é fiscalizada e depois transportada via caminhão credenciado. O transporte desta carga tem um tempo determinado na própria DTAS.
Chegando na Eadi, a carga é removida, fiscalizada e armazenada. O despachante aduaneiro, juntamente com a Receita Federal, são responsáveis por fazer a nacionalização da mercadoria, expedindo uma Certificado de Importação (CI). Até então, é uma mercadoria estrangeira que está no País. Com a CI, a mercadoria já está nacionalizada.
O certificado é usado para parametrizar a carga na central em Brasília, quando são analisados vários fatores pertinentes à carga transportada, como preço e quantidade importada. "Se uma caneta Mont Branc já foi importada por R$ 395,00, e de repente chega um lote de canetas por R$ 2,00, tem algum problema", explica Souto.
Quem faz a burocracia de nacionalização
é a Receita Federal. A Eadi não tem controle nesta operação, sendo responsável apenas pela manutenção das mercadorias no regime aduaneiro.
Depois da parametrização, a carga que chega ao País é classificada de acordo com quatro canais - verde, amarelo, vermelho e cinza - pré-determinados já na entrada do produto no Brasil. Se a mercadoria tem o canal verde, os fiscais não precisam - mas podem - fazer a vistoria física e documental; no canal amarelo, a vistoria
é documental; no canal vermelho, a conferência é tanto física quanto documental; e no canal cinza, a vistoria
é tanto física quanto documental e de valoração, ou seja, os fiscais verificam se o valor da mercadoria está correto.
Nesta conferência, pode-se exigir deste outro documento para a importação/exportação até a apreensão total da mercadoria, dependendo do resultado desta fiscalização. Por isso, quanto mais perto a carga tiver durante o desembaraço, melhor para o empresário, que pode providenciar os documentos necessários mais rapidamente e, assim, liberar a mercadoria.
A carga só pode ficar na Eadi enquanto estiver sob o regime aduaneiro, ou seja, em trânsito no País. Para a importação comum, o período máximo de estadia é de 120 dias, mas, por entreposto, a carga pode ficar por um período máximo de três anos. Depois de feito o desembaraço - que nada mais é do que a documentação para nacionalizar o produto e o envio desta informação para um sistema central
- a mercadoria deve sair do armazém.
Eadi de Bauru
- área de concessão: delegacia da Receita Federal de Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília
- onde fica: Km 353 da rodovia Bauru-Marília
- movimentação em quatro meses: US$ 6 milhões
- previsão em um ano: R$ 60 milhões/mês
- área total: 72.600m2, sendo 4.271m2 de área coberta e 12.500m2 de pátio pavimentado.
Diferença de custo
Para importação de mercadorias
Aeroporto - de 1% a 1,5% do valor da carga
Porto de Santos - 0,69% do valor da carga
Eadi - 0,29% da carga
