Menores em risco vão para albergue por falta de abrigo
Texto: Adriana Rota
A inexistência de um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, em Bauru, está violando as leis que garantem seus direitos. A denúncia, feita pelo Conselho Tutelar de Bauru, foi encaminhada ao Conselho da Criança e do Adolescente e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer, que oficiou a Prefeitura. Esta teria se comprometido a providenciar um abrigo quando da desativação do Centro de Convivência, há dois anos. Enquanto isso, alguns maiores de 14 anos acabam tendo de ir para o Albergue Noturno mantido pelo Centro Espírito Amor e Caridade.
As conselheiras tutelares explicaram que a cidade conta com alguns programas de apoio para as crianças e adolescentes, mas eles diferem das casas destinadas a abrigo, nas quais o menor fica por um curto período até ser encaminhado novamente aos responsáveis ou a entidades definitivas, dependendo da pendência judicial que o envolve. Nas sedes destes programas de apoio é que os menores recebem atendimento, por falta de um espaço adequado.
Há diversos casos de maiores de 14 anos que tiveram de ir para o Albergue Noturno, local onde, apesar do correto atendimento referente à alimentação, higiene e hospedagem, ficam na companhia de maiores, desconhecidos, num ambiente em desacordo com o que preconiza as leis orientadoras de seus direitos. Já houve episódios de fuga, porque o menor interpretou a situação como uma privação de liberdade.
A situação teve início em 1998, quando o Centro de Convivência foi desativado após cerca de três anos de funcionamento por ter desviado da sua finalidade: os menores iam até lá apenas para tomar banho, dormir ou comer, chegando a consumir drogas no próprio local, conforme as entevistadas. "Faltava pessoal especializado, era uma espécie de albergue", disseram. Tratava-se de uma entidade ligada à Secretaria do Bem-Estar Social
(Sebes), que funcionava na quadra 12 da rua Antônio Alves, atendendo a menores de rua.
Na ocasião, teria sido firmado um acordo com a Prefeitura no sentido de providenciar um novo abrigo, provavelmente na já extinta Casa do Jovem, localizada no Jardim Redentor. Os dois conselhos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e a Polícia Militar participaram das conversações, sem sucesso. O espaço, que precedeu o Centro de Convivência e poderia ter sido seu sucessor, hoje é um prédio abandonado.
"Talvez nem esse fosse o ideal, porque dá a impressão de que é um lugar para cumprir pena. O menor em situação de risco precisa de uma ambiente que se assemelhe o máximo possível a um lar, com um número limitado de atendidos
(cerca de 20), mas de caráter provisório. É o tempo para que haja a reeaproximação com a família ou a volta para sua cidade, quando de fora. Estar no albergue, por exemplo, é algo totalmente conflitante com o que preconiza as leis", lamentaram.
Solução lenta
Conversas recentes com o juiz da Vara da Infância e da Juventude e com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente acenaram para a possibilidade de uma adaptação no prédio do Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto (Iprespa), situado no Núcleo Presidente Geisel, mas "não saiu do papel", de acordo com as conselheiras. "As coisas continuam acontecendo e a gente não tem como barrar isso", desabafaram. A Prefeitura foi acionada por Maintinguer, mas, segundo explicou, as entidades de atendimento não têm de ser, necessariamente, governamentais. Por isso, não se pode precisar o resultado.
A construção de um abrigo para menores é prioridade do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Bauru, que no ano passado já tinha cerca de R$ 72 mil para iniciar as obras do prédio. O dinheiro é resultado da campanha feita pelo Grupo Empresarial de Apoio (GEA), de destinação de 1% a 6% do Imposto de Renda para o Fundo. O JC não conseguiu localizar, ontem, a presidente do Fundo, Maria Perroni, para saber se existe previsão para início das obras.
O atendimento do Conselho Tutelar é 24 horas: dez na sede e as outras em esquema de plantão, com bip. À noite e durante a madrugada o problema é agravado, restando apenas o albergue para abrigar os menores ou, na possibilidade de localizar a família, a visita a locais que muitas vezes apresentam risco para a integridade física das conselheiras. O motorista, disponível apenas no seu horário de serviço
(que, às vezes, acaba excedendo-o para colaborar), é substituído por viaturas policiais, que poderiam estar efetuando o trabalho de segurança pública. "Além do que, isso causa constrangimento tanto para o menor quanto para a gente", disse a vice-presidente do Conselho, Darlene Martin Tendolo.
São atendidas, em média, 30 pessoas por dia na sede do Conselho, fora os encaminhamentos de outras entidades, totalizando algo em torno de mil pessoas por mês. São cinco conselheiras, apoiadas por estagiários, mas sem funcionários efetivos. Os computadores chegaram recentemente, por intermédio de Maintinguer, a quem as entrevistadas fizeram questão de agradecer publicamente pelo empenho em situações diversas.
As conselheiras reclamam, também, melhor infra-estrutura:
é apenas uma linha telefônica, que dificulta a comunicação; os bips (que até pouco tempo, eram pagos opor elas), teriam de ser substituídos pelo menos por um celular, já que em alguns locais é difícil encontrar um telefone público para retornar ligações urgentes; os gastos pessoais não são repostos; faltam coisas básicas como filtros de água, geladeira, fogão ou bancos; as conselheiras não têm os direitos trabalhistas de um servidor público convencional.
Mais conselhos
A presidente do Conselho Tutelar, Débora Cristina Fonseca, informou que, pelos documentos legais referentes ao menor, deveria haver um conselho para cada 100 mil habitantes. Bauru, portanto, precisaria de pelo menos três. "Mas dois já estava bom", comentou. Isso porque, além do atendimento convencional, tem aumentado a procura por orientação sobre como lidar com os menores. "Esse é um trabalho preventivo que deveria ganhar espaço", reforçaram as conselheiras Silvana Guitte e Clotilde Paixão Luiz. A quinta conselheira, Rita de Cássia L. Garcia, não participou da entrevista.
As conselheiras disseram ser imprescindível, também, a criação de programas de apoio para as vítimas de violência sexual na infância e na adolescência. Só nesta semana, foram atendidos quatro desses casos. Salientaram, ainda, a falta de uma instituição para atendimento de garotas viciadas em drogas.
Apesar das dificuldades, para tentar sistematizar o trabalho, as conselheiras estão desenvolvendo um projeto em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que fornecerá dados mais precisos sobre os perfis dos atendidos. "Podemos adiantar que, embora a miséria contribua para piorar qualquer tipo de problema, as classes altas e baixas estão cada vez mais nos procurando", finalizaram.
