Mudança só beneficia mutuários a partir de 89
Texto: Márcia Buzalaf
A redução de 25% nas prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) anunciada na última quinta-feira vai beneficiar na verdade apenas os mutuários com contrato assinado a partir de 1989, que representam 29,3% dos contratos do Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal (CEF). O seguro representa cerca de 35% das mensalidades dos mutuários, e é obrigatório para todos aqueles que têm contrato com o SFH.
De acordo com Marizabel Guirardello, advogada da Associação dos Moradores e Mutuários de Bauru e Região (Ammbre), os contratos firmados antes de 89 acumulam um aumento de 200% sobre o valor do seguro, e ainda sofrem reajustes de acordo com a variação da Taxa Referencial (TR) de acordo com a data-base do mutuário.
Em 84, o reajuste no seguro habitacional foi de 59%; em 87, de 46%; em 88, de 45,6%; e, em 89, o seguro teve um aumento de mais de 90%. Outros reajustes também foram anunciados mas, em função de liminar concedida através de uma ação civil pública, eles estão cancelados.
Guirardello lembra que o Brasil tem o seguro habitacional mais caro do mundo. Por este motivo, a briga da associação
é para que os mutuários escolham de fato a seguradora de sua preferência. Atualmente, o mutuário pode escolher a seguradora que quiser, amparado pela Medida Provisória n.º 1981. Até então, o seguro era escolhido pelo banco e embutido automaticamente na prestação do mutuário.
Uma pesquisa realizada pela Confederação das Associações de Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
(Cammesp), segundo Guirardello, detecta que a escolha pode permitir a redução do valor do seguro em até 82% do valor pago atualmente.
Guirardello acredita na importância na redução do seguro obrigatório, mas suas críticas são em relação à forma e abrangência deste benefício. "Para nós, a redução
é válida, mas precisaria baixar ainda mais e para todos os mutuários", explica a advogada.
Serviço
Os mutuários que quiserem mais informações a respeito da mudança, podem ligar para a associação: 234-4410.
