Você também é um informal
Texto: Márcia Buzalaf
Informal, autônomo, free-lancer, prestador de serviço, subsistência... O nome varia, mas a característica
é a mesma: trabalhadores que não têm carteira assinada, que não contribuem com a securidade social nem para o recolhimento de tributos. A informalidade deixou de incidir apenas nas carreiras com menor exigência de instrução e hoje faz parte do dia-a-dia de quase todo mundo. A tendência
é que os profissionais qualificados engrossem ainda mais a fila dos "sem-carteira assinada", até que a legislação se adeqüe à realidade. Em Bauru, estima-se que 43% da população economicamente ativa esteja na economia informal.
A informalidade cresce e aumenta sua abrangência. Hoje em dia, é informal o traficante, o médico que declara um salário mínimo, quem tem uma horta caseira, quem faz trabalho beneficente, mototaxistas que não estão inscritos na regulamentação da Emdurb, designer que faz trabalhos de free-lancer, internautas com página na Internet... A solução que se chega é que todo mundo é, já foi ou será um informal em alguma atividade que desempenhou ou venha a desempenhar.
Isso porque a informalidade é tudo o que sai à margem das relações formais de trabalho, de securidade social e de tributos, explica Jacques Vervier, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru.
A informalidade cresce porque as formas de trabalho se diversificam enquanto a legislação permanece a mesma. Um exemplo simples mas que ilustra bem isso é o trabalho bancário. Antes, o banco oferecia um serviço produzido formalmente por ele mesmo de saque, depósito e aplicações. Atualmente, quando a pessoa faz sozinha este serviço nos caixas eletrônicos, ela está assumindo um trabalho que era formal antes.
A estimativa do IBGE em 1995 detecta que metade da população brasileira economicamente ativa é informal. De 64 milhões de trabalhadores, 31 milhões não têm previdência social.
No Data-Ite, banco de dados da instituição publicado no ano passado, Vervier tomou como base a pesquisa do IBGE para calcular o tamanho do trabalho informal em Bauru. Ele levou em conta o Censo de 1980, e de acordo com ele, Bauru teria 113,3 mil trabalhadores em 95. Como o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) indica que a cidade tem pouco mais de 64 mil empregos formais, 43% do trabalho em Bauru deve ser informal, seguindo a média nacional.
O dado também mostra que toda a produção informal está excluída das estatísticas oficiais. Em outras palavras que a renda per capita verdadeira do brasileiro e a produção do País são muito superiores aos publicados, explica Vervier. Isso porque a renda per capita
é calculada através da divisão entre o PIB e a população. Nada que é produzido informalmente entra no cálculo do PIB. "Resultado: o PIB subestima a produção", afirma o professor.
Realidade
Na opinião de Maria Elisabeth Gaeta Reginato, diretora técnica do Centro Regional de Relações do Trabalho, ligado à Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (Sert), a situação do emprego está grave se olharmos para o campo da carteira assinada, mas não está tão grave quando se olha no emprego que o mercado informal gera.
Apesar da emissão de carteiras de trabalho ter crescido pouco mais de 7% na subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru em conseqüência do rejuvenescimento da população
(veja quadro), o mercado formal retraiu.
Os postos de trabalho que foram fechados são justamente aqueles de carteira formal. No mercado informal, por incrível que pareça, a demanda por trabalho aumentou, em direção aos profissionais com nível médio ou superior.
A globalização abriu novos setores de trabalho autônomos e, na opinião de Elisabeth, quem conseguir entrar nesta era tecnológica, não deve ficar sem trabalho. "Eu acredito que uma pessoa com formação de segundo grau, que tenha vontade de lidar com esta área de informática, deve ter sempre trabalho", explica.
Os informais também têm um outro lado: são injusto com quem recolhe impostos e que, muitas vezes, acaba tendo uma renda menor.
Elisabeth explica que o Estado, diferentemente do que parece, estimula o trabalho formal, com carteira assinada e todos os benefícios.
"Não que seja melhor ou pior para o trabalhador. É que o Estado tem que se pautar na lei, e a lei que rege o trabalho formal
é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A estabilidade é a grande bandeira do emprego formal, que tem a vantagem de ser, em um primeiro momento, mais seguro para o trabalhador. Na opinião de Elisabeth, apesar da estabilidade, a remuneração dos autônomos - ou informais
- é bem maior do que a de quem tem um trabalho formal.
O exemplo dado por ela serve para ilustrar bem a diferença de remuneração. Uma faxineira que trabalha de segunda a sexta-feira pode ganhar em uma semana o salário de algumas empregadas domésticas mensalistas. Geralmente, as faxinas custam cerca de R$ 30,00 e, o salário das domésticas, costuma variar de um a três salários mínimos.
Elisabeth vê benefícios na liberdade do informal. A maior remuneração pode significar também maior autonomia para a escolha dos benefícios. Enquanto que, em uma empresa, o funcionário é obrigado a ter o plano de saúde e os benefícios fornecidos por ela, no trabalho autônomo, o trabalhador pode ele mesmo escolher como quer se prevenir de problemas futuros.
Futuro
Na opinião de Elisabeth, o caminho para o trabalhador é se especializar no que ele pode prestar como serviço, já que esta deve ser a demanda do futuro. "Ela cria uma estabilidade própria, só que tem que correr atrás de serviço", explica ela.
O Centro Regional de Relações de Trabalho, uma agência de colocação de emprego gratuita, atende não apenas os trabalhadores de baixa renda ou qualificação, diferente do que muitos pensam.
Elisabeth conta que desde formandos universitários até engenheiros com pós-graduação vão até o centro, na busca de um emprego. Lá, a maior procura das empresas por trabalho formal é de profissionais menos qualificados. "Quanto maior o nível de qualificação, maior o número de prestadores de serviços, de autônomos", explica.
Nos últimos dois anos, o centro tem recebido cada vez menos pedidos de profissionais com carteira assinada e cada vez mais pedidos de autônomos. Na opinião de Vervier, o setor que ainda mais resiste à informalidade é o industrial, apesar na queda no número de trabalhadores nesta área.
CLT deve ser revista e reformada
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada na era Vargas, com base na legislação italiana de Benito Mussolini e, por isso, sofre hoje em dia da falta de sintonia com a atualidade.
Jacques Vervier, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, afirma que este desajuste entre a realidade e a legislação não é privilégio do Brasil, e que na Europa a discussão também é recorrente.
As reformas que deveriam ser concluídas e bem-feitas continuam paradas enquanto que as distorções aumentam. Na opinião de Vervier, o país tem que continuam legislando para proteger o trabalhador, para criar uma sociedade mais igualitária.
"Para isso, precisa arrecadar imposto, ninguém contesta isso. O problema é que a lei descolou da realidade", explica o professor.
A informalidade sempre existiu, em todos os lugares, mas ela aumentou diante da inadequação das leis em relação aos fatos. O professor desenha que o limite entre os formais e os informais na sociedade, em um sentido mais amplo, é justamente a legislação. À medida em que as leis protegem menos, elas vão proteger mais gente e excluir menos; se são mais protecionistas, elas protegem menos gente.
É o caso do Brasil. Metade da população que efetivamente trabalha não tem qualquer tipo de assistência do governo. São excluídos do sistema trabalhista organizado.
O problema é que um informal, se quebra uma perna e não pode trabalhar, primeiro pára de receber dinheiro também, já que não tem salário fixo. Em segundo lugar, muitas vezes têm que tirar da sua própria economia
- se tiver - para o tratamento e para a sobrevivência.
A legislação brasileira, diz Vervier, é extremamente casuística porque, para ter direito os benefícios oferecidos por ela, você tem que estar inscrito em determinado caso. "Seguro-desemprego, salário-família, aposentadoria... todas ajudas casuísticas", explica.
Na opinião de Maria Elisabeth Gaeta Reginato, diretora técnica do Centro Regional de Relações do Trabalho ligado à Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (Sert), algumas atitudes protecionistas acabam formando barreiras para a contratação de algumas classes de trabalhadores.
Mudar para melhorar
O professor Vervier acredita que uma das saídas encontradas para começar a combater estas distorções
é que a legislação legislasse para todos. Seria a alocação universal: a distribuição da renda incondicionalmente. "Seria o caso de que todo adulto com 18 anos ou mais receber uma quantia para viver. E aí, acabou aposentadoria, acabou o seguro-desemprego", diz Vervier. A simplificação também tornaria mais claro e menos corruptível o sistema de distribuição de renda.
Elisabeth critica a legislação vigente pela sua falta de atualização e pela padronização que propõe entre os funcionários de diversos setores. Ela acredita que a legislação trabalhista deveria ser regida, principalmente, por uma série simplificada de regras, a serem seguidas por todos.
Cada área de trabalho, então, teria suas normas específicas para cada categoria, discutida previamente entre trabalhadores e representantes sindicais. "Isso não pode vir de cima para baixo", opina Elisabeth.
O maior problema é saber se a sociedade vai mesmo poder fazer parte desta discussão e se a reforma na CLT não será colocada na mesma gaveta que a reforma tributária, política, previdenciária...
