Juizes irão paralisar audiências
Sem reajuste salarial desde 1995, juizes federais e do Trabalho iniciam paralisação de audiências na próxima segunda-feira
Os juizes federais e do Trabalho iniciam na próxima segunda-feira a paralisação de suas atividades judificantes, o que inclui a realização de audiências. O motivo da greve é o descumprimento por parte da União da emenda constitucional nº 19 e da lei de número 9.665/98, que define o escalonamento de subsídios dos juizes.
Desde que foi aprovada, a lei não entrou em vigor em razão do Executivo, em conjunto com o Legislativo e Judiciário, não ter definido o teto salarial máximo do funcionalismo público. A situação já dura 22 meses. Sem a definição, o salário dos juizes se mantém inalterado.
"Já tentamos todas as formas de negociação para que o teto seja fixado, mas nenhuma medida foi tomada até então. Os salários dos juizes federais e do Trabalho não recebem nenhum reajuste desde janeiro de 1995", diz Edson Pelegrini, 39 anos, juiz titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho e um dos coordenadores do Conselho Regional de Paralisação da Circunscrição de Bauru.
O movimento de greve foi deflagrado pela Associação dos Juizes Federais (Ajupe) no dia 4 de fevereiro e depois ganhou a adesão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Hoje, as duas entidades contabilizam a adesão de 99% da classe em todo o País. O Brasil tem hoje 3.600 juizes federais e do Trabalho.
De acordo com o Conselho Regional de Paralisação, oito das nove cidades abrangidas pela 15ª Circunscrição de Bauru já confirmaram a adesão ao movimento, são elas: Bauru, Garça, Ourinhos, Botucatu, Avaré e Lençóis Paulista. A exceção fica por conta dos juizes de Itápolis, que não se posicionaram em relação à questão.
"Resistimos muito em aderir à greve, mas é a única medida que nos restou. Os juizes federais e do Trabalho vivenciam hoje uma situação extrema, excepcional. Sem dúvida, é algo inédito na história da magistratura brasileira", afirma Pelegrini.
Medida provisória
Para evitar a greve, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou na última quarta-feira estar disposto a editar uma medida provisória (MP) para reajustar imediatamente os juizes federais e do Trabalho. A MP seria uma alternativa para ao fato dos três Poderes e da Câmara Federal não terem chegado a um acordo sobre a emenda do subteto.
De acordo com o governo, a MP vigoraria até a aprovação da lei pelo Congresso Nacional de iniciativa do Judiciário para prever o abono para a categoria. Mas o objetivo real do governo
é que o abono seja usado para fixar os salários reajustados pela medida provisória. Se isso acontecesse, os juizes substitutos, que representam a base da carreira, passariam a ganhar R$ 8,8 mil e os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), topo da carreira, R$ 12,72 mil.
A Ajupe e a Anamatra, no entanto, rejeitaram o reajuste salarial por meio da edição de MP. Para as entidades, o subteto deve ser definido através de uma emenda constitucional.
"O subteto não foi fixado ainda por falta de vontade política. A impressão da categoria é de que muitos integrantes dos três Poderes não têm interesse no assunto porque, se existir a lei que fixa o teto, será necessário readequar os salários e muitos poderão ser reduzidos", argumenta Maria Helena Cabreira, 45 anos, juíza substituta da 4ª Vara da Justiça do Trabalho e uma das dos coordenadoras do Conselho Regional de Paralisação da Circunscrição de Bauru.
A análise de Maria Helena é complementada pela juíza Maria Cristina Mattioli, 35 anos, titular da 4ª Vara da Justiça do Trabalho. "Essa situação caótica que vivenciamos é mais uma faceta do movimento de membros do governo que visa neutralizar e enfraquecer o Judiciário", conclui.
