TJ rejeita recurso de prefeito afastado
Toshio Misato tentava derrubar a liminar da Justiça que o afastou do cargo de prefeito de Ourinhos em novembro
A 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo rejeitou o recurso (agravo regimental) do prefeito afastado de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB). Ele tentava derrubar a liminar da Justiça que o afastou do cargo em novembro. A decisão foi tomada por unanimidade, na quinta-feira, dia 24, mas Misato ainda aguarda o julgamento do mérito do agravo de instrumento - recurso que contesta a liminar da juíza substituta Marta Rodrigues Maffeis.
Misato é acusado pelo Ministério Público
(MP) de omissão por não instaurar processo administrativo contra os funcionários que teriam desviado um cheque de R$ 14.900,00 da Prefeitura Municipal para a conta de uma ex-secretária da chefia de gabinete. O dinheiro proveniente de conta-convênio do Ministério da Agricultura teria sido liberado à Engesp Engenharia e Comércio para construir uma quadra poliesportiva. A obra, no entanto, foi concluída por funcionários do município.
A empresa pertencia a dois "laranjas", mas estaria sendo controlada por dois engenheiros do alto escalão da Prefeitura
- um deles possuía procuração que lhe dava plenos poderes para representar os interesses da firma.
O MP instaurou ação civil pública que pede o ressarcimento do dinheiro desviado. O prefeito afastado teria continuado liberando pagamentos à empreiteira, mesmo depois de a Justiça bloquear os bens dos proprietários.
Misato alega que demitiu os envolvidos e nega negligência. Desde 1999, Misato trava batalha judicial sem conseguir retomar ao cargo. Há três meses e meio, a cidade é administrada por Clóvis Chiaradia (PPS).
