Justiça não dá liminar ao comércio
A Justiça de Bauru indeferiu o pedido de Mandado de Segurança dos lojistas, para que o comércio central possa abrir em todos os sábados do mês até às 17 horas. Mesmo assim, ontem, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), Walace Sampaio, 50 anos, afirmou que a abertura das lojas neste sábado será realizada. Segundo ele, o juiz não entrou no mérito da questão, ao negar a liminar, porque entendeu que o requerimento pedindo o alvará à Prefeitura deveria ser feito individualmente e não pelo Sindicato em nome do conjunto de empresas relacionadas, como ocorreu.
Sampaio afirmou que não concorda com a decisão, já que a competência da entidade classista é regulamentada pelo artigo 8.º da Constituição Federal. Além disso, destacou que todos os pedidos de alvará, em função dos acordos dos anos anteriores, foram requeridos pelo SinComércio e nunca questionados pela Prefeitura Municipal, em atendimento ao que está determinado na própria lei municipal.
No entender da entidade, a matéria encontra-se sub judice, não tendo a sentença transitado em julgado. Ele diz que, dentro do prazo legal, o SinComércio irá tomar as medidas cabíveis na defesa do interesse das empresas.
Mesmo com a abertura neste sábado, que tecnicamente contraria a lei municipal, Sampaio diz não acreditar que haverá autuações.
De acordo com o presidente do SinComércio, a própria Prefeitura, no despacho em que indeferiu o pedido de alvará, reconhece a competência federal para legislar sobre a matéria.
"Como, aliás, já decidiu a Justiça Federal, através de uma das varas de Bauru, em sentença sobre a mesma matéria em outro processo", afirmou.
Walace Sampaio afirmou não acreditar que haverá problemas com as lojas em relação ao Ministério do Trabalho. Ele diz que ao Ministério cabe verificar a aplicação da legislação trabalhista.
"Não acreditamos que as empresas possam ter problemas, já que estão orientadas a realizar acordos individuais com seus funcionários, conforme previsto na CLT. Apesar disto se houver alguma autuação, o SinComércio irá realizar a defesa das empresas que vierem a ser autuadas", afirmou.
O presidente da entidade classista disse que todas as hipóteses possíveis foram levantadas na reunião com os lojistas, na última segunda-feira. Então, a alternativa de abrir no próximo sábado, mesmo sem o amparo da liminar, já era uma decisão tomada. O SinComércio vai continuar trabalhando em relação a obter a tutela da Justiça para a abertura em todos os sábados do mês.
