Prefeitura vai iniciar pagamento para entidades sociais
Texto: Patrícia Zamboni
A Prefeitura Municipal de Bauru anunciou, ontem, como vai funcionar o novo sistema de repasse de recursos financeiros às 64 entidades filantrópicas matriculadas na Prefeitura para receber verbas do município, Estado e União. "A administração municipal está muito preocupada com o problema da subvenção das entidades filantrópicas. São 64 filiadas à Sebes (Secretaria do Bem Estar Social). Para deixar claro a essas entidades que a intenção da Prefeitura é agilizar ao máximo o repasse desses recursos, convocamos a imprensa para anunciar isso e as novas medidas que serão adotadas a partir de agora", disse o prefeito Nilson Costa, logo na abertura da entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, na sede da Prefeitura.
De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura, Raul Gomes Duarte Neto, este ano será disponibilizado o valor total de R$ 1,67 mi para ser dividido entre as 64 entidades assistidas pela Prefeitura. No ano passado esse valor foi de R$ 1,46 mi. O repasse dos valores será feito em dez parcelas, pagas de março a dezembro. Este mês o pagamento será efetuado no dia 20, segundo Duarte Neto. Nos próximos meses, será no dia 30. Durante a reunião com a imprensa, o prefeito assinou, juntamente com o secretário de Finanças, o cheque com o valor que será destinado a essas instituições.
A principal mudança na nova sistemática do repasse de verbas é que, a partir de agora, o Conselho Municipal de Assistência Social é que delibera as prioridades e decide quem será beneficiado. Ou seja, a partir de agora, as exigências feitas às entidades para que possam receber os recursos, serão exibidas pelo Conselho. Porém, a operacionalização de tudo continua a cargo da Prefeitura. "É importante ressaltar que o Conselho de Assistência Social é formado por membros do município, do Estado e da União", disse a secretária da Sebes, Sandra Scriptore. "Nos anos anteriores, a Sebes administrava os critérios de distribuição mensal dos recursos referentes ao total de cada entidade. Agora, o Conselho é que fará isso", observou Sandra Scriptore.
O prefeito complementou a informação dizendo que
"a administração municipal está disposta a assumir a sua responsabilidade, como no ano passado, e espera poder cumprir esses compromissos mês a mês, de maneira sistemática, para que as entidades tenham melhores condições de enfrentar os seus compromissos", disse o prefeito Nilson Costa.
Gestão dos recursos
De acordo com a secretária da Sebes, com o advento da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, os municípios passaram a fazer a gestão da assistência. "Para formalizar essa gestão era preciso um Conselho Municipal, a criação de um Fundo Municipal e um órgão gestor, que seria o órgão que já estivesse fazendo a assistência no município. Em conseqüência disso, a Secretaria do Bem Estar Social ficou como órgão gestor da política da assistência social no município", disse Sandra Scriptore, titular da Sebes. De acordo com ela, diante disso, todas as ações foram municipalizadas, ou seja, o município é que vai decidir o que deverá ser feito com os recursos municipais, estaduais e federais que forem repassados para o Fundo de Participação Municipal (FPM). "Todos esses recursos caem no Fundo Municipal, que é gerido pela Secretaria do Bem Estar Social e administrado pela Secretaria de Finanças no que diz respeito à parte financeira. O repasse dos recursos do Fundo para as entidades sociais é gerenciado pela Secretaria do Bem Estar Social. Por isso é que hoje, quem define os critérios de distribuição, é o Conselho Municipal de Assistência Social", afirmou Sandra Scriptore.
Creches
Ao final da entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, o prefeito Nilson Costa aproveitou a ocasião para anunciar, também, que a Prefeitura Municipal autorizou a Secretaria de Planejamento (Seplan) a dar continuidade às obras de duas creches que estavam "paradas" na cidade. Uma está localizada no Parque Real e a outra, no Parque Arlindo Viana (antigo Bauru 22). Além disso, também foi autorizada a construção de uma terceira creche, no Parque Santa Edwirges. Cada creche terá capacidade para atender 135 crianças com idade entre 4 meses e sete anos.
