OAB cria Tribunal Regional de Ética
Texto: Nélson Gonçalves
O presidente estadual da entidade, Rubens Approbato Machado, aposta na punição mais rápida dos maus advogados
Os advogados que apresentarem problemas de conduta profissional ou infringirem a ética agora estão sujeitos à apuração na própria região. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo instalou em Bauru o Tribunal Regional de Ética, responsável pela análise e apuração de representações contra advogados, com previsão de punições que incluem a perda do direito de exercício de profissional. O tribunal
é composto por profissionais do ramo indicados por cada uma das 13 sub-seções regionais escolhidas, de um total de 22 sedes nesta área do interior do Estado subordinada
à Bauru. A solenidade de discussão e anúncio da instalação do tribunal foi acompanhada pelo presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado.
O presidente da entidade no Estado contou que irão compor esses tribunais advogados com mais de 10 anos de atividades, com
"reputação ilibada, sem nenhum tipo de mácula na corporação e, portanto, advogados de projeção e que são exemplos dentro de suas comunidades". Os nomes dos advogados que vão compor o tribunal foram escolhidos através de consulta às subseções, que fizeram as indicações. Em Bauru, o indicado para compor o Tribunal Regional de Ética é o advogado Paulo Roberto Lauris, que também é consultor jurídico da Câmara Municipal.
A OAB-SP está aumentando o número de tribunais regionais para 11 em todo o Estado. Até então, existiam apenas dois tribunais, um na capital e outro na região do Grande ABCD. Além de Bauru, estão sendo instalados os órgãos em cidades como Presidente Prudente, Sorocaba, Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas e Santos.
A OAB recebe representações contra advogados de várias naturezas. Rubens Approbato diz que as mais comuns são "a não devolução de processos judiciais, utilização de termos agressivos, de um colega contra outro e do próprio cliente. Mas nós reputamos que as mais graves são aquelas em que o advogado retém dinheiro de cliente e aquela que demonstra inépcia profissional".
Rubens Approbato disse que "só se faz advocacia com liberdade, com autonomia em suas manifestações. E a responsabilidade do profissional é a ética. O advogado que age sem ética põe em risco uma categoria profissional e os representados da sociedade". Assim, o presidente da OAB-SP lamentou que as faculdades de direito não tenham instituído largamente a ética como disciplina em seus currículos.
