MP pode sugerir interdição de linha
Texto: Tânia Fonseca
Dependendo do que apontar laudo pericial, Ministério Público Estadual e Federal podem pedir paralisação de transporte
Um perito, especializado em transporte ferroviário, está fazendo uma vistoria na malha férrea que corta o município de Jaú e, dependendo do resultado que o laudo apontar, poderá até ser proposta uma ação civil pública contra a Ferroban, exigindo judicialmente a reforma da linha, não estando descartada, inclusive, na ação, a solicitação da paralisação do transporte. A informação é do promotor Jorge João Marques de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca, que está empenhado desde o ano passado nessa questão, visando, principalmente, acabar com riscos de acidentes ferroviários no município.
A preocupação com o estado precário em que se encontra a ferrovia tomou impulso, em Jaú, no meio do ano passado, portanto alguns meses após a Ferroban ter assumido a malha. Em junho de 99, preocupado com a possibilidade de acidentes, o então delegado titular do 3º Distrito Policial, Antonio Carlos Piccino, instaurou inquérito para apurar as responsabilidade sobre a falta de manutenção da linha e o perigo de geração de desastre. A preocupação
é tanta que, antes mesmo da conclusão do inquérito, o delegado, encaminhou documentação à Promotoria Pública para que esta, se entendesse cabível e necessário propusesse medidas no sentido de buscar até mesmo a interdição da linha férrea, enquanto os responsáveis por sua manutenção não comprovassem a adoção de providências que afastassem a situação de perigo apontada em perícia da Polícia Civil.
O Ministério Público acionou, então, a direção da Ferroban que se comprometeu em trocar dormentes e trilhos que estivessem em situação muito ruim. De fato, foram trocados mais de um mil dormentes no trecho de Jaú. No final do ano, o MP solicitou que a Polícia Civil fizesse uma nova vistoria na linha, o que foi feito. Mas, a perícia realizada pela Polícia Civil entendeu que o leito ainda oferecia riscos e que havia ainda trechos com dormentes podres, havia trechos em que o transporte não oferecia as condições necessárias de segurança.
Diante dessa constatação, o MP reuniu-se com a Procuradoria da República, de Bauru, e chegaram à conclusão de que era necessário um laudo específico, inclusive fazendo perguntas ao perito, para que este, com conhecimento específico do transporte ferroviário, fizesse uma vistoria em todo o trecho e informasse se as condições de segurança eram as adequadas ou não. Foi providenciada, então, com a indicação da Subdelegacia do Trabalho, em Bauru, a identificação de um perito no assunto.
A Promotoria e Procuradoria formularam os quesitos a serem questionados e há uma semana o perito está realizando essa vistoria ao longo do sistema ferroviário no município de Jaú.
De acordo com o promotor Marques, o laudo dessa vistoria deve estar concluído em aproximadamente 30 dias e deve dar margem para as próximas medidas. Uma das hipóteses é a que o laudo aponte que o sistema ferroviário funciona com segurança. Neste caso, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca, pela Promotoria de Justiça de Jaú, e pela Procuradoria da República, de Bauru, poderia ser arquivado. Mas, na hipótese da perícia indicar que o sistema não oferece segurança, o MP pode ingressar com uma ação civil pública contra a Ferroban, exigindo judicialmente a reforma. E não está descartada, segundo o promotor Oliveira, a possibilidade de, na ação, ser solicitada a paralisação do transporte. Este pedido para que o transporte seja paralisado, segundo o promotor Oliveira, dependeria da gravidade ou não da situação a ser informada pelo perito, no laudo.
Uma eventual ação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal (Procuradoria da República), possibilitará que se exija a reforma da via férrea de toda a região, atingindo inclusive Bauru e Dois Córregos e não apenas Jaú. O promotor constatou o problema, visitando pessoalmente a linha. "É claro que a alegação deles (da Ferroban) de que a ferrovia não ficou ruim nesse um ano de privatização,
é real, mas, nós entendemos e também não queríamos que tudo estivesse refeito nesse um ano. O que se espera é que se dê mínimas condições de segurança", diz o promotor.
