Comerciantes contra-atacam e ameaçam não pagar imposto
Texto: Paulo Toledo
Os comerciantes reagiram em relação ao posicionamento da Prefeitura de autuar quem abrir as lojas irregularmente aos sábados, como informou, esta semana, o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e ameaçam deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de entrar na Justiça para que a Planta Genérica da região central seja revista imediatamente, informou Tony Tobias, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib). Ele destaca que o IPTU do quadrilátero central tem grande peso na arrecadação total do município.
O vice-presidente da Acib disse que a insatisfação está muito grande entre os lojistas. Segundo ele, alguns já conseguiram a revisão da Planta Genérica, que é base para cobrança do IPTU e, com isso, conseguiram reduzir o valor do tributo. Segundo ele, os que parcelaram, e não teriam sido poucos, pretendem depositar o valor do IPTU em juízo e buscar a redução na Justiça.
"Vamos nos defender", argumentou.
Tobias lamentou e classificou de infeliz o posicionamento do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (SECB) que ameaçou representar no Ministério Público (MP) contra o prefeito Nilson Costa (PPS), caso a lei que rege a abertura do comércio não seja cumprida ou que a Prefeitura autue os lojistas que não a respeitarem. Para ele, o assunto está sub-judice e, por isso, não caberia uma ação como esta neste momento. "Foi negada a liminar, mas o mérito da questão está sendo analisado e vai ser julgado", afirmou.
Tobias voltou a insistir que o próprio Pegoraro, afirmou, em parecer que está anexado na ação que corre na Justiça, que a "Lei Municipal 4.111/96 extrapolou princípios constitucionais, pois não poderia exigir convenção coletiva", uma vez que a competência para legislar sobre o trabalho é privativa da União,
"como preceitua o artigo 22,I , da Constituição Federal".
O vice-presidente da Acib disse que a abertura nos quatro sábados, até 17 horas, é fundamental para as lojas. Alertou que o fechamento pode colocar muitas pequenas empresas em situação muito difícil, de prejuízo e, com isso, provocar demissões em uma escala maior do que a já prevista.
Tony Tobias disse que o comércio é responsável por uma grande parte do ICMS que retorna para Bauru (estimou em 70%) e, por isso, é necessário que a Prefeitura busque uma solução para o problema. Ele disse que outras medidas contra a Prefeitura deverão ser adotadas pelos comerciantes da área central. "Vai ser um desgaste para todos", afirmou.
Edson Quintiliano Júnior, assessor de Comunicação do SECB, ressaltou que as negociações não estão prosseguindo porque os patrões fecharam as portas. Por outro lado, ele afirma que a posição do Sindicato dos Trabalhadores não poderia ser outra, pois os comerciários fizeram a votação prevista em lei, que não autorizou a assinatura da convenção coletiva prevendo a prática de horários especiais.
"Os diretores do Sindicato são eleitos pelos comerciários para fazerem o que eles querem. Foi isso que a diretoria fez. A assembléia é soberana", destacou.
Prefeitura
Pegoraro voltou a afirmar, ontem, que a lei que proíbe a abertura está em vigor e terá que ser cumprida, com fiscalização e autuações, apesar de todas as objeções existentes. Para ele, se há problemas, cabe à parte que se sentir lesada entrar com ação na Justiça, como os comerciantes estão fazendo.
O secretário dos Negócios Jurídicos disse que os comerciantes estão em seu direito de deixar de recolher o IPTU, mas a Prefeitura vai buscar as armas que tiver contra isso. Porém, admitiu que, neste caso, qualquer ação para cobrança só poderá ocorrer no próximo ano, quando o não pagamento puder ser registrado na dívida ativa do município.
Sobre a ação para revisão da Planta Genérica
- havia um estudo pronto na Secretaria de economia e Finanças, que não foi mandado à Câmara, por razões políticas, no ano passado - Pegoraro diz que é favorável
à modernização, já que na atual existem, de modo flagrante, situações bem injustas, nas quais alguns pagam muito mais do que deveriam e outros muito menos do que é o justo.
Pegoraro disse que existe um segmento com perceptível vontade de alterar a lei, mas, por outro lado, há uma resistência muito grande de se mudar. "Enquanto não houver um consenso, fica complicado e difícil para o prefeito Nilson Costa tomar uma atitude dessas. É muito difícil", afirmou.
Pegoraro ironizou que, se os comerciantes deixarem de pagar o IPTU e gerarem dificuldades de caixa para o Prefeitura, vai ficar mais difícil de atender aos pleitos que fazem em favor do comércio, como o pagamento de enfeites de Natal, por exemplo. O secretário defende a volta do diálogo entre comerciantes e comerciários, que tem uma interdependência muito grande nesse período econômico difícil, no qual o desemprego vem crescendo. "Se no passado era recomendado o diálogo, hoje muito mais. O diálogo é, ainda, a melhor coisa que existe quando há a divergência", afirmou.
