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Crime ambiental

Redação
| Tempo de leitura: 2 min

Florestal apreende aves em Getulina

A Polícia Florestal de Bauru atendeu anteontem três ocorrências em Getulina. Através de denúncias e averiguação, foram registrados três crimes ambientais - dois por manter aves em cativeiro e um por transportá-las.

Foram encontrados, em cativeiros do município de Getulina, dois sabiás-pardos, dois curiós, dois tico-ticos, dois coleirinhas, dois avinhados, dois sabiás-laranjeira, um sangrin, três pássaros pretos, um sabiá-cuti, três canários da terra, 16 gaiolas de madeira, três gaiolas de ferro e três anilhas. Os pássaros e instrumentos foram apreendidos e os indiciados, recolhidos ao distrito policial. Seus nomes não foram divulgados.

Durante fiscalização ocorrida no km 195 da BR-153, próximo a Getulina, a Polícia Florestal, apoiada pela Polícia Rodoviária Federal, encontrou, no interior de um veículo Palio com placas do município gaúcho de Passo Fundo, 16 canários da terra, presos em duas gaiolas. Segundo o condutor, cujo nome também não foi divulgado, os pássaros seriam entregues na cidade de Londrina, no Paraná. O motorista foi autuado e teve que pagar uma multa no valor de R$ 2.289,68. Os pássaros e as gaiolas foram apreendidos.

Legislação

Segundo dispõe, em seu artigo 29, a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é crime "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida". Quem infringir essa norma pode ser condenado

à detenção, pelo período de seis meses a um ano, além de pagar multa.

Essa mesma pena pode ser imposta a quem impedir a procriação da fauna, sem licença ou autorização; quem modificar, danificar ou destruir ninhos ou abrigos naturais; quem vende, expõe à venda, guarda, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre.

A Polícia Florestal orienta a população a não comprar animais silvestres e denunciar qualquer atividade irregular envolvendo esses animais ao telefone (14) 230-2700 ou

(14) 230-3034, ou pela Internet, através do e-mail 2bpfm2cia@polmil.sp.gov.br.

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