Unimed pode suspender atendimentos ao Seprem
Texto: Adriana Rota
Uma reunião com a autarquia e a Prefeitura está marcada para as 11 horas, mas hipótese não está descartada
Um beliscão. Foi assim que o secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte, definiu a notícia de que a Unimed/Bauru (Cooperativa de Trabalho Médico) pretende suspender o atendimento aos usuários do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) a partir de amanhã, caso o pagamento de dívidas acumuladas não seja efetuado. Uma parte da fatura referente ao mês de janeiro foi paga ontem, "não por força da ameaça", segundo o secretário, mas porque já havia um planejamento para fazê-lo. Ainda assim, a cooperativa não descarta a possibilidade de cumprir o divulgado. As partes reúnem-se às 11 horas para tentar um acordo.
O start para a discussão teve início com a distribuição de um release pela Assessoria de Imprensa da Unimed, que estaria sendo impelida a suspender o atendimento aos usuários inscritos por meio do Seprem, devido ao descumprimento de um acordo firmado em janeiro deste ano, que versava sobre o pagamento das dívidas acumuladas desde julho de 1999, totalizando R$ 1,9 milhão.
O presidente da Unimed/Bauru, Osvaldo Rodrigues Azenha Júnior, lamentava o fato, mas justificava afirmando que a cooperativa chegou "a seu limite suportável", não podendo mais custear o atendimento sem comprometer suas finanças. Admitindo o transtorno que a medida pode resultar, salientou que ela resulta da falta de uma "saída alternativa".
"Em razão da situação de turbulência e dificuldades vivida pelo município, no ano passado, a cooperativa buscou dar sua cota de contribuição deixando de receber as faturas e mantendo o atendimento com o compromisso de que, em janeiro, quando a situação normalizasse, haveria um acordo para pagamento. Apesar disso, a Unimed continuou pagando, regularmente, os médicos, hospitais, laboratórios e outras clínicas especializadas, absorvendo esse custo", consta no release.
Ele continua, afirmando que no dia 20 de janeiro, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças e a diretoria da Unimed reuniram-se, acertando o pagamento de metade da dívida
à vista, o que perfazia cerca de R$ 1,16 milhão. O saldo, de pouco mais de R$ 900 mil, seria parcelado para pagamento entre fevereiro e outubro. O compromisso era de que as faturas do mês não seriam mais atrasadas e que o parcelamento realizado em outubro de 1998, no valor de R$ 61,85 mil, seria quitado regularmente. Só o segundo ponto estaria sendo honrado.
Azenha Júnior informou que a cooperativa esperou tanto quanto foi possível e chegou a alertar, através de correspondência recente, sobre a possibilidade de suspensão do atendimento. Mais tarde, mesmo sabendo da notícia do pagamento de R$ 315 mil referente à fatura do mês de janeiro, feito ontem, e da reunião de hoje às 11 horas - que, segundo ele, foi um pedido da Prefeitura - Azenha Júnior reiterou a possibilidade de suspender o atendimento.
"Houve uma conversa em janeiro, não se cumpriu como deveria e, com essa reunião, esperamos formalizar o acordo para evitar problema sério com os funcionárias da Prefeitura, único pessoal que não queríamos prejudicar. O fato de pagar uma parcela não quer dizer que a Unimed deixou de usar a prerrogativa que tem de suspender o atendimento por falta de pagamento, que é um direito legal. Formalizado o acordo, se não cumprir, suspende", avisou.
A surpresa relatada pelo secretário ao JC, quando do recebimento da notícia, não foi bem recebida pelo presidente da Unimed. "Ele não tem de estar surpreso, porque nós estamos negociando faz tempo. Surpresos, eventualmente, estamos nós, pelo não cumprimento de um acordo que, embora informal, não assinado, foi um compromisso, firmado em janeiro. Até 27 de março são dois meses. Dá tempo de providenciar um documento e assinar". Azenha Júnior ressaltou, no entanto, que essa não foi uma tentativa de represália. "Não existe intransigência, má vontade, mas a Unimed sentiu-se na obrigação de se resguardar financeiramente", justificou.
O secretário de Economia e Finanças do município acredita num "final feliz" para a história, contando com o bom-senso da diretoria da Unimed que, admitiu, foi muito compreensiva com o município até então. "Os servidores podem ficar tranqüilos que não vai haver interrupção dos serviços. A Unimed colaborou muito e não vai ser nesse momento que ela vai agir dessa maneira. Tenho certeza de que não vão manter a decisão, chegando num acordo como ocorreu em discussões passadas. A Prefeitura vai fazer o possível para retribuir a confiança fiança que eles depositaram na atual administração", garantiu.
Ainda assim, disse ter ficado surpreso com a decisão, que julgou ser precipitada. "Acho que uma medida dessa é adotada quando o assunto da negociação está esgotado, às medida que você não tem mais diálogo, não tem mais o que propor. A Unimed radicalizou num momento em que as negociações não estão encerradas, tanto que temos uma reunião agendada para as 11 horas. Eu acredito que saia o acordo sem maiores traumas, mesmo porque a Prefeitura é a maior cliente dela, acredito, e ela teria interesse que recompuséssemos as nossas finanças e pudéssemos continuar na parceria. Não deixamos de cumprir o que prometemos, embora não tenhamos fechado o acordo no todo".
Duarte não acredita que vá haver um mal-estar, embora tenha achado o release "um pouco pesado". No seu entendimento, as cobranças dos cooperados, a falta de dinheiro, o alto investimento no hospital podem ter levado a essa medida extrema, além do próprio desgaste pelo tempo de negociação com a Prefeitura.
Ele explicou que uma parte da fatura referente ao mês de janeiro, na ordem de mais de R$ 515 mil, foi paga na semana passada e, o restante - cerca de R$ 315 mil - foi repassado ontem ao Seprem, que efetuou o pagamento, "não por força da ameaça, mas porque já tinha sido convencionado semana passada que, com o recebimento do ICMS na terça, o valor seria repassado".
Na reunião de hoje, que já estaria agendada segundo ele, seria tratada a diferença porque, além dos R$ 515 mil, também teria sido pago mais R$ 1 milhão referente a parcelas do ano anterior. "Estaria ficando um saldo de aproximadamente R$ 800 mil, cujo parcelamento também já estaria pré-acordado em até dez meses, ou seja, dezembro deste ano, dando algo próximo a R$ 80 mil por mês até o final do ano, fora a mensalidade do mês".
Duarte afirmou que as "tratativas" pararam porque a Unimed, em cima desse parcelamento, estaria querendo embutir juros, correção monetária e multa por atraso, que não estariam acordados no contrato de prestação de serviço original. "O Seprem não teria uma medida legal para fazer o empenho dessa diferença. Se pagar algo a mais, poderá ter as contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado e a própria Unimed pode ser notificada a devolver esse dinheiro para o Seprem. Então \, emperramos nesse pré-acordo por um aspecto legal, uma medida de contrato. os advogados teriam de discutir e achar uma saída", comentou.
Dessa forma, a informação de que Prefeitura não cumpriu o acordo seria inverídica. "Eu nem tenho como passar esse dinheiro para o Seprem e ele para a Unimed porque não existe acordo firmado entre a Prefeitura e a Unimed. Vamos supor que a gente, com as pressões, repasse esse numerário para a Unimed, primeiro que é ilegal, e se fosse feito por força de pressão, corda no pescoço, amanhã, a Unimed fala 'não vou mais parcelar nada'. Como fica a Prefeitura? Os responsáveis podem até ser penalizados judicialmente. Então, a coisa é séria e tem de ser tratado com cuidado, como vinha sendo feito. a Prefeitura participou das negociações que se referem a dinheiro até janeiro e depois esse cenário foi tratado entre a Unimed e a Seprem, que é autarquia. Eu não tenho gerência sobre a autarquia".
Sobre o valor da dívida, Duarte fez seus cálculos: ele acredita que esteja entre R$ 700 mil e R$ 800 mil, expurgadas a multa, os juros e a correção cujo contrato não daria base legal. Quanto ao pagamento ser colocado em dia, ele disse que a Prefeitura está tentando fazer o possível para que não haja mais atrasos. "Mas a situação da Prefeitura é preocupante: o valor da dívida é alto, o município tem despesa elevada, principalmente na
área da Saúde e nós estamos perdendo muitos recursos, como as taxas cerca de R$ 7 milhões que compunham IPTU, no ano passado, agora tem um projeto no legislativo que anistiou temporariamente o IPTU dos aposentados, hoje (ontem) está sendo votado um projeto de lei para redução de ISS de dentistas, médicos e advogados... A maioria das cidades, Estados e União têm feito o possível para aumentar a arrecadação com criação de novas taxas, contibuições fiscais, revisão de planta genéricas de valores, tudo para fazer frente aos gastos, que aumentam dia a dia. Bauru está na contramão. Acabou de dar 6% de reajuste ao servidor, que não repõe todas as perdas, mas para uma Prefeitura que está perdendo receita dia a dia, vai trazer preocupação. Precisamos tomar cuidado para não inviabilizarmos a cidade novamente, o que dificultaria o pagamento das contas em dia".
Sinserm
O Sindicato dos Servidores Municipais (Simserm) só soube da possibilidade de suspensão do atendimento no final da tarde de ontem, mas não oficialmente. Ainda assim, arriscou dizer que, qualquer que fosse o motivo apresentado pela Unimed, mais uma vez os prejudicados seriam os funcionários. "Isso traz à tona a discussão da CEI da Seprem, que acabou e pizza. Os vereadores preferiram lavar as mãos. A gente não queria cassar prefeito nenhum, só queria o cumprimento da lei. Ela poderia estar tomando providências com relação a isso. Os servidores sofrem descontos todos os meses", disse Sonia Carvalho, diretora do Sindicato, referindo-se aos 8% que cabe aos funcionários. Os 10% do empregador (Prefeitura) não estaria sendo pago há muito tempo.
"A Câmara, não aprovando relatório da CEI, deu um aval para que a lei não fosse cumprida. Os vereadores são eleitos também para fiscalizar as leis e abriram mão dessa prerrogativa. Foi tudo arquivado pela segunda vez. Da primeira, em 1997, foi ao Ministério Público, que disse ser a obrigação justamente da Câmara. O Izzo não foi cassado, mas um erro não justifica o outro. Com a palavra, então, estão os vereadores".
Ela criticou, ainda, a suspensão dos trabalhos da comissão que trata da Saúde e da Previdência, em dezembro, por conta dessa mesma CEI cujos relatório acabou não sendo aceito quase que por unanimidade. "Não havia necessidade disso, porque era um trabalho técnico, não político. Ele ficou três meses parado e acabou atrasando. Poderia ter adiantado a parte da Saúde", lamentou.
