Comércio de carnes será fiscalizado
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como pontos de venda de produtos de origem animal, entre os quais carne, leite e derivados e ovos - supermercados, açougues, mercearias - passarão, a partir de agora, por fiscalizações sanitárias desenvolvidas em conjunto entre o Departamento de Saúde Coletiva (DSC), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Vigilância Sanitária Estadual, o Serviço de Inspeção Estadual (Sisp), e o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Os fiscais vão verificar a origem dos produtos, para constatar se foram inspecionados ou não. Também estarão analisando as condições exigidas pela legislação, em termos operacionais e de higiene, incluindo a estrutura das instalações físicas, suas condições de limpeza e de refrigeração dos alimentos. As irregularidades confirmadas deverão implicar em autuação dos responsáveis, que podem ir desde a notificação do comerciante até a interdição do estabelecimento, passando pelas multas.
O desencadeamento da fiscalização, que atende resolução conjunta das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado, foi discutida, ontem, em reunião realizada na sede do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), antiga Divisão Regional Agrícola. Participaram representantes do Sisp e da Vigilância Sanitária Estadual. O procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira representou o Ministério Público Federal, enquanto a secretária municipal de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, e técnicos do DSC falaram em nome do município.
Ficou definido que a operação será colocada em prática depois de uma nova reunião, a ser marcada tão logo seja recebido material impresso com instruções gerais, elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. Além dos setores envolvidos, devem comparecer o comando da Polícia Militar e a Procuradoria do Estado, os quais servirão de apoio às fiscalizações, em caso de necessidade, como a Procuradoria da República. Para o encontro, serão convidados também os responsáveis pelos estabelecimentos a serem alcançados pelas fiscalizações, para que sejam orientados previamente sobre as condições técnicas e legais que lhes vão ser exigidas durante as fiscalizações.
Qualidade
De acordo com técnicos do Departamento de Saúde Coletiva, a proposta é que a operação seja feita permanentemente, em intervalos periódicos. Com isso, as autoridades sanitárias pretendem garantir a qualidade dos alimentos oferecidos à população bauruense, sobretudo no caso da carne. É que têm sido freqüentes os casos de abates clandestinos de animais na região, o que representa risco à saúde do consumidor: a carne pode transmitir cisticercose (que pode evoluir para a neurocisticercose, mais grave) e tuberculose, entre outras doenças.
O Departamento de Saúde Coletiva já tem desenvolvido fiscalizações de rotina entre estabelecimentos que comercializem produtos de origem animal. Em parceria com o Serviço de Inspeção Federal e Serviço de Inspeção Estadual, a operação se torna mais freqüente no final do ano, quando tende a aumentar o número de abates clandestinos, por causa do maior consumo de carne. Os alimentos em situação irregular são apreendidos, e os laudos condenatórios são encaminhados aos órgãos federal e estadual, para providências.
