CEF recebe prazo para apresentar estudo sobre lotéricas ao MPT
Texto: Patrícia Zamboni
Uma audiência realizada esta semana no Ministério Público do Trabalho, em Campinas, terminou com um prazo de 20 dias estipulado à Caixa Econômica Federal (CEF) para que se manifeste oficialmente sobre um estudo que está sendo feito pela instituição envolvendo as casas lotéricas. De acordo com este estudo, as lotéricas da CEF passariam a executar uma série de serviços que seriam estritamente bancários. As informações sobre o resultado da audiência foram passadas pelo advogado que representa o Sindicato dos Bancários, Sérgio Luiz Ribeiro. O Sindicato entrou, em janeiro deste ano, com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra essa situação, que é considerada pelos sindicalistas como "crime contra a organização do trabalho".
De acordo com Sérgio Ribeiro, durante a audiência realizada em Campinas os representantes da CEF teriam afirmado que este estudo existe, porém, que ainda não há nenhum normativo que informe procedimentos sobre isso. "Diante disso, o Procurador João Batista Martins César determinou que a CEF terá que apresentar de forma oficial esses estudos. Ou seja, ele ordenou que a CEF defina uma posição a respeito disso, apresentando, se ainda não houver as normativas nem instruções de implantação, pelo menos os estudos sobre esse projeto. A partir daí, o Sindicato será comunicado para que possamos nos manifestar a respeito desses documentos. O prazo para isso é de 20 dias", disse o advogado. A audiência foi realizada nesta terça-feira, dia 28, e o prazo é contado a partir desta data.
De acordo com Ribeiro, agora o Sindicato dos Bancários aguarda a resposta da CEF, porém, continua mantendo sua posição. "O Sindicato pretende tomar providências no sentido de impedir que a CEF implante esse tipo de serviço por considerar que se trata de um processo de terceirização ilegal", informou o advogado Sérgio Luiz Ribeiro.
A Assessoria de Imprensa da CEF em Bauru confirmou as informações passadas pelo advogado do Sindicato dos Bancários em relação ao prazo de 20 dias para uma manifestação oficial sobre tais estudos. Tudo o que existe de concreto em relação a isso, será divulgado ao Ministério Público do Trabalho dentro do prazo estipulado, afirma a Assessoria. A instituição foi representada, na audiência, pelo departamento jurídico da CEF de Campinas, através do advogado Reginaldo Cagini. Segundo a Assessoria, em todos os serviços que a CEF repassa para as casas lotéricas, como recebimento de contas de água, luz, telefone e das prestações da casa própria - serviços que já são feitos pelas lotéricas da instituição
-, o objetivo é facilitar a vida das pessoas, que podem encontrar lotéricas próximas de casa, não precisando se deslocar por grandes distâncias para efetuar pagamentos desse tipo.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da CEF de Bauru, todas as decisões e mudanças que são implantadas nas agências da instituição, são efetivadas em nível nacional. As decisões são tomadas pela sede da CEF de Brasília, onde estão as áreas estratégicas da empresa. O papel das agências é de colocar em prática as ações definidas. Segundo a Assessoria, nessas áreas existem estudos diversos, inclusive o das casas lotéricas. Neste caso, os escritórios regionais da CEF irão passar todas as informações que lhes cabem para a área de loterias em Brasília, que irá munir o Ministério Público do Trabalho com todas as devidas informações.
De acordo com Lázaro José Eugênio Pinto, presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac), o Sindicato não é contra o repasse de serviços bancários às casas lotéricas, contanto que, para isso, sejam tomadas as justas providências de ordem administrativa, como reajuste de salário, redefinição da jornada de trabalho e incremento no sistema de segurança das lotéricas.
"Infelizmente, o recebimento de contas passou a ser o sustento das lotéricas. Então, o nosso Sindicato não quer tirar isso, porém, quer que os trabalhadores sejam remunerados de forma condizente com o aumento dos serviços, do esforço e com o aumento da responsabilidade que eles passarão a ter em função de se trabalhar com um numerário maior. Os funcionários de lotéricas têm uma jornada de trabalho de 44 horas semanais (sendo oito horas durante a semana e quatro aos sábados). Os bancários têm jornada de 36 horas. No dia do pagamento do IPTU, por exemplo, havia filas enormes nas casas lotéricas de Bauru", esclarece Eugênio Pinto.
O presidente do Seaac concorda que esse tipo de serviço beneficia a população, porém, diz que está faltando responsabilidade no desenvolvimento desses projetos. Em assembléia com os trabalhadores, realizada pelo Sindicato no final deste mês, foi elaborada uma pauta contendo 65 reivindicações. Entre elas estão o reajuste do piso salarial dos trabalhadores desse setor, que passaria dos R$ 262,00 atuais para R$ 316,00, e a contratação de agentes de segurança e policiamento para estes estabelecimentos. Eugênio Pinto diz, ainda, que já existem projetos em estudo para passar também para as lotéricas o pagamento de aposentados e pensionistas, o que iria aumentar ainda mais o trabalho dos funcionários. "Os funcionários de lotéricas precisam de segurança e de melhores condições de trabalho", diz o presidente do Seaac.
