CEF vai regulamentar aumento do teto do SFH
Texto: Márcia Buzalaf
A Caixa Econômica Federal (CEF) tem o prazo de 30 a 60 dias para regulamentar as novas regras determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada para a ampliação do limite para imóvel e para o financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação
(SFH) para R$ 300 mil e para R$ 150 mil, respectivamente, com taxa de juros a 12% ao ano.
O valor antes praticado demorou cinco anos para ser duplicado, mas deve refletir melhor a valorização do preço de mercado dos imóveis no Brasil neste período.
Desde 1994, para o imóvel ser financiado através do SFH, ele não poderia custar mais do que R$ 180 mil. Neste caso, o limite para o financiamento seria de 90 mil. Esta elevação de padrão foi inspirada no valor de mercado de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
A nova determinação deve trazer para o SFH pessoas que antes tinham que recorrer a outras formas de financiamento, com taxas de juros mais elevadas. Wanglei Rodrigues Taú, gerente de mercado, diz que a CEF fará as suas próprias regulamentações sobre a nova determinação do CMN no prazo máximo de 60 dias.
Outra medida importante da resolução
é em relação à outra fonte de recurso do SFH: a porcentagem dos recursos captados na caderneta de poupança destinada pelos bancos para o financiamento imobiliário passa de 60% para 65%, o que significa R$ 5 bilhões a mais para financiamento em todo o Brasil. Apesar do aumento, vale lembrar que a porcentagem desta destinação já chegou a atingir 70%.
Taú diz que esta regra não influencia a CEF porque a instituição já aplica mais do que o mínimo. "No nosso caso, mantém o que já tinha, porque a gente trabalha com recursos próprios e com recursos do FGTS", afirma.
Apesar de ainda não estar certo, o Conselho Curador do FGTS pode estudar a elevação do teto para o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente está limitado a R$ 40,4 mil. Atualmente, sua variação está condicionada ao reajuste do salário. Taú acredita que a mudança no limite para o uso do fundo não deve ser tão significativa, se ocorrer, já que o maior déficit habitacional está mesmo nas camadas de mais baixa renda.
